Carta-Compromisso com Prefeitáveis na Uerj

Do encontro, ocorrido (18/9) na Uerj, com os candidatos ao cargo de Prefeito da cidade-canteiro de obras para os grandes eventos mundiais, a organização e os presentes ao Fórum de Saúde do Rio de Janeiro entregaram uma Carta chamando os/as candidatos/as à responsabilidade para com a Saúde Pública de qualidade, ou seja, a "defesa do modelo assistencial previsto no SUS constitucional que valoriza a prevenção, a promoção da saúde, a integralidade e a intersetorialidade das ações, na perspectiva de romper com o modelo, centrado na doença e subordinado aos interesses lucrativos da indústria de medicamentos e equipamentos biomédicos, deslocados das necessidades da população que ainda é hegemônico", entre outros pontos a serem destacados adiante.

Apesar do interesse dos/as candidatos/as por palcos como este, em que podem apresentar suas propostas e mostrar-se diante dos holofotes, há candidatos/as que não comparecem, não se expõem, não escutam e não querem escutar as cobranças e propostas de construção coletiva de uma gestão que deveria focar toda a população daquele município. Enfim... neste encontro, três não compareceram: Eduardo Paes (PMDB), Rodrigo Maia (DEM) e Aspásia Camargo (PV).

O debate contou com a participação dos seguintes candidatos e/ou representantes:

- Antonio Carlos Silva do PCO

- Cyro Garcia do PSTU

- Fernando Siqueira do PPL

- Geraldo Nogueira –vice do Otávio Leite do PSDB

- Juliana Fiuza – da direção do PSOL, representando o Marcelo Freixo

Cerca de duzentas pessoas participaram do debate e tiveram presentes várias entidades, partidos, sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, como Movimento Nacional Quilombo, Raça e Classe; CSP-CONLUTAS; Fórum de Manguinhos/Fiocruz; Associação de Cuidadores; Conselho Comunitário de Manguinhos; Baía de Sepetiba Pede Socorro; Associação de Servidores da FIOCRUZ-ASFOC, entre outros.

Alguns destaques da Carta do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

- Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços com imediata revogação da Lei Municipal que cria as Organizações Sociais (Lei nº 5.096/2009); 

- Garantia de investimento de recursos públicos no setor público da saúde, com imediata retomada da gestão pública das UPAS, Clínicas da Família e demais Programas de Saúde gerenciados por OSs, bem como progressiva estatização dos serviços terceirizados e contratualizados com o setor privado;

- Defesa de 10% do PIB para a saúde, investir 15% da arrecadação dos impostos do município para a saúde;

- Cobrar do governo estadual a aplicação de 12%, conforme Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, que define os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; 

- Expansão do acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, ampliando investimentos na modernização e atualização tecnológica, e qualificando o sistema de regulação e de fila de espera, com fluxos e protocolos baseados nas melhores práticas e devidamente divulgados;

- Concurso público para trabalhadores da saúde e implantação de plano de carreira no Serviço Público, que assegurando imediata ampliação do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC);

- Afirmação das políticas antimanicomiais e ampliação da rede de atenção psicossocial, que inclui os CAPS, CAPSi, CAPS AD, Dispositivos Residenciais Terapêuticos, Centros de Convivência, Consultórios de Rua, entre muitos outros, sempre na lógica da Reforma Psiquiátrica e da Estratégia de Redução de Danos;

- Pelo fortalecimento do Controle Social Democrático, assegurando respeito às instâncias de controle social do SUS, aprofundo-as mediante a instalação de conselhos gestores paritários e deliberativos nas unidades e serviços de saúde.

- Pelo cumprimento das decisões das Conferências de Saúde e das Conferências Intersetoriais de Saúde Mental nas três esferas de governo.

- Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais.