Isenção
do pagamento de imposto sobre o fornecimento de energia elétrica de pessoas que
fazem uso contínuo de aparelhos de saúde em casa (tarifa social); e, garantia de
que o familiar acompanhante da criança ou adolescente com doença crônica em
tratamento terá gratuidade no transporte coletivo durante a internação do
paciente. Estas propostas são objeto dos projetos de lei 3.232/10 e 3.155/10 de
autoria do deputado federal Alessandro Molón, em tramitação no Congresso
Nacional.
Estas
iniciativas, assim como outras, que congregam os esforços pela garantia dos
direitos sociais de crianças e adolescentes com condições crônicas, foram
debatidas no III Fórum Ampliado sobre Políticas Públicas de Promoção da Saúde
de Crianças e Adolescentes com Doenças Crônicas e Deficiências e Suas Famílias,
realizado, dia 23 de outubro. O evento organizado pelo Núcleo de Apoio a
Projetos Educacionais e Culturais (Napec), pelo Programa de Atenção Integral à
Criança Hospitalizada Saúde & Brincar e pelo Serviço Social do Instituto, o
Fórum, que realizou sua primeira edição em 2009, na sede do IFF, no Flamengo.
Leia a matéria completa clicando aqui.
Leia a matéria completa clicando aqui.
