Anistia Internacional saúda Brasil pelo avanço contra impunidade policial

No dia 3 de dezembro de 2012, a Anistia Internacional saudou a nova resolução aprovada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, sob a presidência da ministra dos Direitos Humanos, que no dia 28 de novembro recomendou aos governos estaduais parar de registrar todas as mortes cometidas pela polícia como "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte" e defini-las como "morte decorrente de intervenção policial".

"O uso dos ´autos de resistência´ legitima a violência policial, especialmente contra jovens negros moradores das favelas e periferias das cidades", disse Atila Roque, Diretor Executivo da Anistia Internacional Brasil.

A instituição internacional reconhece o direito da polícia à autodefesa, mas não o registro de todas as mortes cometidas por policiais como "autos de resistência" que pode transformar as vítimas em agressores, impedindo qualquer investigação. A cultura da impunidade criada coloca os próprios policiais "na linha de frente sob maior risco de ataque de grupos criminosos armados".

Atualização de dados do Índice de Homicídios na Adolescência (2009/2010)

Dia 13 de dezembro, quinta-feira, às 9h30, no Hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio, encontro marcado com imprensa, em geral, numa coletiva, para divulgação dos dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) – relativos aos anos de 2009 e 2010.

O encontro é puxado pela Secretaria de Direitos Humanos, o Unicef, o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ).

O IHA permite ter ideia do risco de adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, perderem a vida por causa de assassinatos.  O índice foi calculado para os 283 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.

O estudo é uma ação do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL), realizado em conjunto pela SDH, Unicef e Observatório de Favelas – organização que coordena o trabalho desenvolvido em parceria com o Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj).

O Programa de Redução da Violência Letal (PRVL) visa à promoção de ações de sensibilização, à articulação política e à produção de mecanismos de monitoramento, no intuito de assegurar que as mortes violentas de adolescentes e jovens sejam tratadas como prioridade na agenda pública.

A coletiva de imprensa contará com representantes da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SDH-PR), do UNICEF, do Observatório de Favelas e do Laboratório de Análise da Violência (LAV- UERJ).

Serviço:

O quê? Coletiva IHA 2010 - Divulgação dos mais recentes dados do Índice de Homicídios entre Adolescentes (IHA)
Quando? 13 de dezembro de 2012
Horário? 9h30
Onde? Hotel Windsor Guanabara (Avenida Presidente Vargas, 392 – Centro – Rio de Janeiro)

Inscrições abertas na Escola de Artes Cênicas na Mangueira

Abertas as inscrições para a Escola das Artes Técnicas Luis Carlos Ripper - Mangueira. Ela tem chancela da Unesco como escola pública de Excelência, com um um dos maiores programas de inclusão social da América Latina.

A Escola das Artes Técnicas Luís Carlos Ripper está oferecendo 950 vagas de cursos profissionalizantes para técnicos das Artes Cênicas. 

Inscrições: de 3 a 21/12/2012. 

Mais informações no link:  http://teatroderoda.org 
Boa sorte a todos!!
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http://teatroderoda.org

As mulheres e os direitos humanos no Brasil

No dia 10 de dezembro de cada ano se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esse dia foi escolhido porque neste dia, em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).  

A Declaração Universal é o reconhecimento de que as liberdades e direitos fundamentais são inerentes a todos os seres humanos e se aplicam igualmente a todos/as, ou seja: nascemos livres e iguais em dignidade e em direitos.  Dentre os princípios fundamentais dos Direitos Humanos, destacamos o direito à igualdade e a não discriminação.

O Grupo Católicas pelo Direito de Decidir fizeram  um edital alusivo a esta data que você poderá ler na íntegra clicando abaixo. Mas, só para ter um indício do que o grupo nos leva a refletir sobre a negação dos Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos, cuja falta impede o exercício de outros direitos fundamentais. 

Comunidade carente nunca mais!

No dia 24 de novembro, o Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL) realizou o encontro do projeto Solos Culturais, entre solistas, articuladores e produtores. O objetivo foi avaliar e trocar as experiências do primeiro ano do projeto. O programa forma 100 jovens de diferentes territórios – Rocinha, Manguinhos, Penha, Cidade de Deus e Complexo do Alemão, em produtores culturais.

A proposta era que os próprios solistas falassem das dificuldades e surpresas que passaram ao longo desse ano. Os problemas, no geral, muito comuns de projetos: falta de investimento, dificuldade com prazo de entrega de trabalhos e dúvida de como deviam cuidar do dinheiro que recebiam.

O Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL) é uma iniciativa do Observatório de Favelas, realizada em conjunto com o UNICEF e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O PRVL é desenvolvido em parceria com o Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) e tem apoio institucional da Organização Intereclesiástica de Cooperação para o Desenvolvimento (ICCO).

Foto e matéria são de Victor Viana. Para ler a matéria na íntegra clique abaixo.