Após tramitar por nove anos e aprovado pelo
Congresso Nacional em 9 de julho, a presidenta da República, Dilma Rousseff,
sanciona o Estatuto da Juventude nesta segunda-feira, 5, às 15 horas, no
Palácio do Planalto. O documento é uma declaração de direitos da população jovem, atualmente com
cerca de 51 milhões, com idades entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens
registrado na história do Brasil.
“A juventude brasileira tem agora a sua declaração de direitos, que será
um instrumento fundamental para aprofundarmos as políticas públicas e
avançarmos no desenvolvimento do país”, afirma a secretária nacional de
juventude, Severine Macedo.
O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação,
trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades
específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Por
outro lado, faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como
os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à
sustentabilidade.
Em seu texto, o Estatuto define os princípios e diretrizes para o
fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal,
estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam
prerrogativas do Estado, e não só de governos. A partir de agora serão
obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua
participação nos processos decisórios, com a criação dos Conselhos Estaduais e
Municipais de Juventude.
Durante o evento de sanção do Estatuto a presidenta Dilma Rousseff também
assinará o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de
Juventude e anunciará o lançamento do primeiro edital do Programa Estação
Juventude.
No valor de R$ 20 milhões, o edital é direcionado aos estados e
municípios que desejem aderir à iniciativa. O objetivo é promover a inclusão e
emancipação dos jovens, ampliando seu acesso às políticas governamentais
(federais, estaduais e municipais), por meio de equipamentos públicos. As
Estações vão oferecer informações sobre programas e ações para os jovens, além
de orientação, encaminhamento e apoio para que tenham condições de construir
suas trajetórias e buscar as melhores opções para sua formação. O programa será
implementado em dois formatos: as Estações complementares, instaladas em
equipamentos públicos municipais já existentes, que irão viabilizar o
atendimento qualificado para os jovens; e as unidades itinerantes, instaladas
em ônibus que irão percorrer localidades diferentes para ampliar,
territorialmente, o acesso às informações.
Todo o evento de segunda-feira será transmito ao vivo pela internet
através do Participatório – Observatório Participativo da Juventude:http://participatorio.juventude.gov.br.
