Concurso de Miss Brasil:Priscila Cidreira, da Bahia, em 3º lugar, uma linda mulher negra!!!

No concurso Miss Brasil 2013, Priscila Cidreira, 22 anos, que representou a Bahia, ganhou em terceiro lugar. Ela foi a única negra a chegar entre as dez finalistas.  

Janaína Barcelos, de 25, de Minas Gerais, e em primeiro lugar, foi Jakelyne Oliveira, 20 anos, de Mato Grosso.

As três ganharam uma viagem para Riviera Nayarit, no México. A final do concurso contou com as candidatas de cinco estados. Além de MT, BA e MG, estiveram perto do título as belas do Paraná e de São Paulo. A primeira colocada, Jakelyne Oliveira, ganhou um vestido de gala e um carro zero km.

A prova do Miss Brasil contém várias etapas de seleção até se chegar à grande vencedora. Entre as 28 concorrentes de cada estado, o júri técnico selecionou 14 delas, e internautas elegeram uma das concorrentes. Em seguida, um júri artístico escolheu 10 semifinalistas: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe,

A Biblioteca Negra de Pelotas é a única
 de literatura exclusivamente negra no país

Na prateleira em madeira rústica, um vidro preserva o estandarte com a imagem do pierrô de fantasia azul e branca. Na parede, um quadro com o Zumbi dos Palmares desenhado à mão. Em cima do armário, toda a coleção de troféus adquiridos nas vitórias do carnaval desde a década de 1920. Este é o Clube Social Negreiro Pelotense Fica Ahi pra ir Dizendo, de onde surgiu a primeira escola de samba do Rio Grande do Sul. A memória da fundação, em 27 de janeiro de 1921, está preservada em painéis nas paredes do salão que até hoje abriga bailes para a comunidade negra da cidade e região. 

O presidente do Clube Fica Ahi, Raul Ferreira, conta que após o sucesso do bloco no carnaval de Pelotas, o grupo decidiu fundar um clube social. "Como não tinham local para a reunião de fundação do clube, colocaram um cidadão na praça em frente à Prefeitura e disseram para ele: ‘fica ai pra ir dizendo onde é a reunião'. E assim nasceu o nome do clube", afirma. 

Como carnaval de rua era popular e os festejos em clubes considerados ‘elitizados', houve divisão entre os frequentadores do clube e a escola de samba se separou. Hoje, a Academia do Samba não tem mais relação com o Fica Ahi. Das quermesses e festivais, só restam fotos nas paredes de um dos espaços da entrada do prédio. 

Assista aqui o vídeo sobre a origem dos clubes negreiros

(http://www.youtube.com/watch?v=t7mQM6c_JvE&feature=youtu.be)

O local pelo qual já passou Ângela Maria, Leci Brandão e outros artistas representantes da negritude brasileira abriga também a única biblioteca de literatura exclusivamente negra no país. A Biblioteca Negra de Pelotas abriga cerca de 400 títulos adquiridos por doações. "O professor Uruguay Cortazzo sentiu falta da bibliografia negra e adquiriu os primeiros exemplares para trabalhar no grupo de estudos negros da Universidade Federal de Pelotas, o Sangoma", explica a professora de História Maria Tereza Barbosa. 

24 de Agosto

Primeiro clube de integração entre brancos e negros nasceu em Jaguarão 

Cerca de 140 quilômetros de distância do Fica Ahi, na cidade de Jaguarão, outro clube é marco de resistência da cultura negra no estado. Com 95 anos, o 24 de Agosto leva o nome da data de sua fundação, no ano de 1918. O número 24 também simboliza a quantidade de homens que iniciaram encontros para socializar na no século em que a discriminação racial fazia uma radical segregação na cidade. "Só os brancos iam para os clubes socializar. Negros e pobres não podiam. Então, 24 homens começaram a se encontrar e decidiram fundar um clube", conta o atual presidente, Nei Madruga. 

O que poderia ser uma revanche foi o maior gesto de pacificação da época. Quando abriu as portas como clube social, o 24 de Agosto passou a ser o primeiro local de integração entre brancos e negros. "Tínhamos um verdadeiro apartheid aqui. Mas acreditamos que é importante a presença das duas raças, até para sobrevivência do clube. Não vivemos apenas da economia dos negros", ressalta seu Madruga. 

Os dois clubes negreiros situados na metade sul do estado foram contemplados no edital de pontos de cultura do Governo estadual e receberão recursos da Secretaria Estadual de Cultura. Ambos tombados como patrimônio histórico imaterial, os espaços serão restaurados e poderão preservar a cultura dos afrodescendentes do sul do país. 

"Dos 82 pontos de cultura do último edital, quatro são clubes negros. Temos também pontos de cultura em assentamentos, comunidades indígenas, locais de hip hop, enfim, queremos valorizar a diversidade do nosso estado", diz o secretário estadual adjunto de Cultura, Jeferson Assumção. 

Um total de R$ 18 milhões está sendo investido nesta etapa. Em outubro, haverá abertura de novo edital para mais 72 pontos de cultura no estado. "O mais importante não é o recurso para reforma dos prédios, é a preservação do bem imaterial para o estado. No caso do 24 de Agosto, ele ia ser vendido para ser um supermercado por falta de dinheiro. Nós intervimos junto com a prefeitura para que isso não ocorresse", relata Assumção. 

"Se fecham estes locais, a gente cai no esquecimento. Precisamos de mais pessoas da sociedade se envolvendo com nossas raízes, pessoas jovens que são descendentes destas agremiações", afirma o presidente do 24 de Agosto, Nei Madruga, ao lembrar que pessoas lutaram há 95 anos para erguer este patrimônio. Segundo ele, preservá-lo elevará a cidade. "Hoje somos reconhecidos como patrimônio histórico. Isto é muito importante", avalia.

O incentivo do estado irá contribuir para sanar o déficit cultural sobre a cultura negra no Rio Grande do Sul, acredita a produtora cultural pelotense Nailê Machado. "A sociedade hoje está modificada. O negro não se vincula mais ao clube e temos dificuldades dentro do movimento social negro. Para sobrevivermos temos que ter projetos que tragam a comunidade para dentro da cultura negra que seja algo além do samba, pagode, hip hop, rap, nós temos vários outros tipos de cultura que convivemos de forma mais aberta hoje. O governo do estado acredita neste nosso projeto. Não teríamos uma luz no fim do túnel se o estado não enxergasse o valor da baixa cultura e da cultura afro", defende.

Apoio

O ponto de cultura Fica Ahi receberá R$ 180 mil do Governo do Estado e promoverá oficinas de capoeira e dança afro, pintura, contação de histórias, artesanato, desenho, confecção de máscaras africanas, edição de vídeos, fotografias, percussão, construção de sopapo, economia criativa, sustentabilidade e captação de recursos.Também serão realizados encontros e cortejos com mestres griôs, formações, debates e ciclo de leituras a partir das reflexões de autores negros. Já o Clube 24 de Agosto prevê oficinas de dança, capoeira, culinária afro, oficina de horta e música. O projeto também trabalhará com rodas de memória, contação de histórias e atividades cineclubistas. 

"Hoje o poder público está dando importância para nossa cultura e isso fortalece a nossa resistência. Um clube social é importante para preservação das raízes do povo e preservação da história. Como diz o nosso hino: ‘povo sem história acaba por ser escravo', avalia Nei Madruga. 

Texto: Rachel Duarte

Foto: Pedro Revillion/ Palácio Piratini
Fonte: http://monicaaguiarsouza.blogspot.com.br/2013/09/clubes-resistem-ao-tempo-para-preservar.html

Crianças do RN perdem as digitais na quebra da castanha de caju...

Meninos e meninas têm as mãos queimadas por ácido e perdem as digitais dos dedos no processo de quebra da castanha de caju. Mesmo após denúncias, o problema persiste no Rio Grande do Norte.

Passado um primeiro momento de grande arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas de exploração, como o processamento da castanha, que o poder público tem mais dificuldade de erradicar. O trabalho informal e precário atinge especialmente os adolescentes e jovens e está relacionado à evasão escolar e à falta de alternativas oferecidas pelo mercado. A erradicação requer um plano com ações, metas e indicadores. E uma ação política coordenada.

Muitos leitores ficam irritados quando conectamos trabalho infantil ou escravo ao nosso consumo, o que significa nos inserir como parte beneficiária da cadeia de escoamento. Pois não deveriam. Não é culpa que se busca com a transparência da origem dos produtos que consumimos, mas essa informação é fundamental para pressionar governos e empresas a adotarem políticas a fim de garantir que isso não aconteça. Afinal de contas, a ignorância é um lugar quentinho. 

Com a pele cada vez mais lisa, as pontas dos dedos
perdem as digitais, e as linhas e traços de identidade
se esfacelam (Fotos Daniel Santini/Repórter Brasil)

A reportagem é de Daniel Santini, da Repórter Brasil, que foi a João Camara, no Rio Grande do Norte, verificar as condições das crianças que perdem as digitais no processamento da castanha:

Olhe a ponta do seu dedo. Repare no conjunto minúsculo de linhas que formam sua identidade. Essa combinação é única, um padrão só seu, que não se repete. As crianças que trabalham na quebra da castanha do caju em João Câmara, no interior do Rio Grande do Norte, não têm digitais. A pele das mãos é fininha e a ponta dos dedos, que costumam segurar as castanhas a serem quebradas, é lisa, sem as ranhuras que ficam marcadas a tinta nos documentos de identidade.

O óleo presente na casca da castanha de caju é ácido. Mais conhecido como LCC (Líquido da Castanha de Caju), esse líquido melado que gruda na pele e é difícil de tirar tem em sua composição ácido anacárdico, que corrói a pele, provoca irritações e queimaduras químicas. No vilarejo Amarelão, na zona rural de João Câmara, as castanhas são torradas – além de corroer a pele, o óleo é inflamável – e quebradas em um sistema de produção que envolve famílias inteiras, incluindo as crianças.

O óleo é pegajoso. Basta pegar uma castanha e quebrá-la para ficar com a pele manchada por alguns dias. Nem todas as crianças e os adultos que trabalham no processo sabem que o óleo é ácido. Muitos acham que a mão fica assim machucada por conta da água sanitária utilizada para tirar o preto encardido da mão depois de horas seguidas manuseando e quebrando as castanhas torradas. “Se fosse assim, as pessoas que usam água sanitária para limpeza estariam roubadas! É o óleo LCC que tem uma ação irritante, ele é cáustico, produz lesões e chega a retirar as digitais”, explica o médico Salim Amed Ali, autor de diferentes estudos sobre doenças ocupacionais para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Ministério do Trabalho e Emprego. A perda da identidade não é permanente. Com o tempo, as digitais voltam se a pessoa se afastar da atividade.

Sobrevivência - O médico fez pesquisas específicas sobre a saúde de trabalhadores de unidades industriais de processamento de castanhas de caju e diz que a atividade pode ser considerada insalubre. No caso em questão, em que a produção é totalmente artesanal e as famílias dependem do trabalho para sobreviver, ele destaca quão contraditória é a situação. “A subsistência está calcada em condições de trabalho inviáveis. Para viver, o sujeito precisa se submeter a condições inaceitáveis e as crianças acabam sacrificadas. Não dá para aceitar isso em pleno século 21”, afirma.

Os trabalhos começam cedo, devido ao calor do sertão nordestino;
ao meio-dia, o sol é muito forte para prosseguir

Um menino e uma adolescente se revezando ao redor da mesa. A garota é quem cuida do fogo, alimenta a lata improvisada com cascas de castanha e controla as labaredas espirrando água com uma garrafinha. A fumaça sobe e cobre seu rosto. Um cachorro dorme perto do fogo. Eles estão nessa atividade desde a madrugada, começaram às 3 horas. É preciso começar cedo, no sol do sertão nordestino, não dá para continuar com o calor de meio-dia.

Os trabalhos começam cedo, devido ao calor do sertão nordestino; ao meio-dia, o sol é muito forte para prosseguir.

O garoto tem 13 anos e, assim como a irmã, cursou até a quarta série do ensino fundamental mas tem dificuldades para ler e escrever. Largou a escola na quinta série porque teria de viajar uma hora de ônibus para ir até uma que atende alunos mais velhos, localizada na área urbana de João Câmara – trabalhar e estudar ao mesmo tempo já é difícil quando a escola é perto; quando não há escolas perto, impossível. Ele quebra as castanhas com agilidade, seus dedos fininhos seguram, selecionam e escapam das pancadas duras.

São poucas as palavras, ambos trabalham em silêncio e as respostas são curtas. Na mesa vizinha, os mais velhos reclamam da falta de água – a que a prefeitura tem entregue para abastecer as cisternas do bairro é salobra. “Dá dor de barriga e aí a gente tem de comprar água de garrafa, vê se pode”, conta uma mulher de 63 anos, que já passou fome e acha melhor que as crianças trabalhem com castanhas do que colhendo algodão ou roçando pasto para o gado, atividades que exerceu quando criança

Meninas, meninos, pais, mães e famílias inteiras
se misturam para organizar a produção das castanhas

Em outra unidade de produção, uma família adapta o ritmo à existência de um recém-nascido. Uma adolescente, também de 15 anos, se reveza com o marido de 18 anos e sai, de tempos em tempos, para amamentar o bebê. “Eu lavo as mãos bem antes de pegá-lo, para não sujá-lo”, conta a mãe, antes de fazer uma pausa às 4 horas. 

O trabalho costuma ir até as 11 horas e, à tarde, todos trabalham tirando a pele fininha.

O emprego de crianças na quebra da castanha de caju está incluído na lista de piores formas de trabalho infantil, ao lado de atividades como beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar. 

A situação a que estão submetidas as crianças de João Câmara (RN) não chega a ser novidade. A auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, tem realizado sucessivas ações de fiscalização, denunciado a situação e cobrado soluções. “Não dá para aceitar que as crianças continuem nessa situação, mas não basta reprimir, é preciso oferecer alternativas”.

Além de identificar as crianças e reunir informações para relatório a ser entregue ao Conselho Tutelar da cidade, ela também tem procurado cobrar providências por parte da prefeitura sobre a situação das famílias. 

Os programas sociais são considerados insuficientes pelos moradores, que reclamam da atuação do poder público. “Sabemos do que está acontecendo, mas até agora não conseguimos avançar”, admite Maria 

Redivan Rodrigues, secretária de Assistência Social e primeira-dama de João Câmara, que promete solucionar o problema em um ano, até setembro de 2014. O Brasil se comprometeu a erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015, mas, mesmo com denúncias, situações com a de João Câmara persistem.

Em 24 de fevereiro de 2012, o promotor Roger de Melo Rodrigues, do Ministério Público Estadual, abriu o Inquérito Civil nº 06.2012.00003777-7 após denúncias. “Ele disse que ia processar as famílias, tentou proibir as pessoas de trabalhar, deixou todo mundo apavorado. Foi muito ruim”, diz Ivoneide Campos, presidente da Associação Comunitária do Amarelão. “A fumaça faz mal, a gente sabe, mas as famílias não querem mudar o método com que sempre trabalharam. E não adianta forçar, tem de transformar em querer, ajudar na busca de alternativas”, defende.

Procurado para comentar a reclamação, o promotor negou, em nota, que sua atuação tem sido meramente repressiva. Ele diz que “os problemas relacionados à queima de castanha, tais como impacto ambiental, danos à saúde dos moradores e trabalho infantil, não têm passado desapercebidos do Ministério Público Estadual” e que “em vez de buscar a repressão de delitos relacionados ao caso, esta Promotoria tem priorizado o diálogo com a respectiva comunidade, já havendo sido realizadas duas reuniões no local com todos os interessados e representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, objetivando a construção de um consenso para solucionar o caso”.

Assim que as castanhas estão
 torradas, as mãos se levantam; pancadas
quebram uma noz, depois outra e outra, e outra

O promotor reclama, porém, que embora “busque uma resposta adequada e legítima aos problemas, tem enfrentado alguma resistência relacionada ao costume já enraizado, da parte de algumas famílias locais, de proceder à queima de castanhas ao alvedrio dos respectivos danos decorrentes, o que não impedirá uma atuação isenta e efetiva para a resolução do caso”.

Potiguar - Entre as famílias que dependem do processamento de castanhas de caju para sobreviver estão as de um assentamento localizado na região de índios Potiguar, um dos poucos núcleos remanescentes dessa etnia que no passado povoou o estado inteiro. Os ganhos são mínimos. A castanha crua é comprada de pequenos produtores da região de Serra do Mel. Um saco de 50 kg rende, em média, 10 kg de castanha processada. As famílias contam que ganham de R$ 30 a R$ 100 por semana, vendendo a produção a intermediários que revendem em feiras e mercados de cidades.

O óleo se esparrama em torno das unhas,
pela ponta dos dedos e, quando se vê,
as mãos inteiras já estão cheias de ácido

“Tentamos identificar quem lucra com isso, mas é um sistema muito primitivo. As indústrias organizaram a produção e estão processando diretamente as castanhas, não identificamos nenhuma envolvida. Os intermediários são pequenos comerciantes que adquirem o produto diretamente com as famílias”, explica o auditor fiscal José Roberto Moreira da Silva.

Criatividade na busca por soluções para as famílias não falta. Nilson Caetano Bezerra, do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador Aprendiz, por exemplo, sonha em fazer parcerias com as empresas de produção de energia eólica, que fazem multiplicar o número de torres de geração na região, para empregar adolescentes como aprendizes. E em providenciar máquinas para que os adultos não tenham de manusear as castanhas torradas. Experiências com mecanização já aconteceram, mas o descasque manual ainda é o preferido porque a taxa de desperdício é menor.

Mesmo que já exista formas de produção mecanizadas, ainda há 

preferência pelas técnicas manuais, que seriam mais produtivas

Em fevereiro, o juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, titular da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, visitou a comunidade e também encontrou as crianças trabalhando na produção de castanhas. Ele escreveu um artigo sobre a questão e, desde então, tenta articular soluções e envolver mais interessados em resolver o problema. “Quando estive lá como juiz, me perguntavam se ia prender alguém. Não é esse o papel do judiciário, o objetivo não é prender ninguém, é achar solução”, diz, defendendo a formação de cooperativas e mecanismos de economia solidária como o melhor caminho para erradicar o trabalho infantil e melhorar a condição de trabalho dos adultos. “A gente tenta corrigir essas questões há séculos, sem sucesso. Não bastam ações repressivas, que vão além de tentar punir.”

Fonte: http://mandacarurn.blogspot.com.br/2013/09/criancas-do-rn-perdem-as-digitais-na.html?spref=fb

(Reportagem produzida em parceria com Promenino/Fundação Telefônica Vivo, e publicada também no site Promenino, que reúne mais informações sobre combate ao trabalho infantil)

Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

O Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres, Meninas e Meninos, celebrado em 23 de setembro, tem como objetivo estimular a sociedade a refletir sobre as ações desenvolvidas e os avanços já conquistados para o combate ao crime que afeta as populações de todo o mundo.

A data foi instituída na Conferencia Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, em janeiro de l999, em homenagem a lei nº 9.143 do ano de 1913, promulgada nesta data e conhecida pelo nome de Lei Palacios. Foi a primeira com tais características no mundo.

A lei punia com três a seis anos de prisão quem promovesse ou facilitasse a prostituição ou corrupção de menores de idade ao menos mediante consentimento, ou de maiores de idade em caso de violência ou intimidação. A violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado por meio da prostituição tradicional e tráfico para fins sexuais, turismo sexual e da pornografia convencional e via internet.

Em todo o mundo, inclusive nas Américas, pesquisas têm demonstrado que são as mulheres, crianças e adolescentes, os mais envolvidos, embora informações atuais indiquem a presença também de crianças do sexo masculino. Estudos sobre o tema apontam que além da inserção feminina, existe também a masculina no mercado sexual. Há variações na faixa etária de crianças e adolescentes, porém, destaca-se a idade entre 12 e 18 anos.

No Brasil, o tráfico para fins sexuais é predominante com mulheres e garotas negras e morenas, com idade entre 15 e 27 anos. O negócio da exploração sexual de meninas e meninos, segundo os especialistas em segurança pública, cresce no mundo de maneira incontrolável. Depois do comércio de drogas e de armas, é a atividade mais rentável do crime organizado.

PRF reprime o tráfico de pessoas nas fronteiras do AcreA Polícia Rodoviária Federal (PRF) mantém fiscalização intensa nas estradas voltada para o combate ao crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual em outros Estados e no país vizinho. As ações de prevenção são feitas por meio do serviço de inteligência da corporação e monitoramento do tráfego de veículos nas vias que cortam o Acre.

"As abordagens de rotina incluem a verificação de documentos dos condutores e dos passageiros. O transporte de menores em viagens sem a presença e a devida autorização dos pais é proibido por lei, e essas regras não nos passam despercebidas", explica o delegado da PRF no Acre, inspetor Nelis Newton.

Segundo ele, operações nesse sentido ocorrem constantemente no Acre, independente de haver um movimento nacional específico para tal fim. "Nossa região de fronteira exige que tenhamos um cuidado a mais nesse sentido. As fiscalizações são feitas em carros de passeio, caminhões, ônibus e demais veículos que circulam nas rodovias", detalha o inspetor.

Importante
- Na internet, a cada dia, são abertas mais de 100 paginas web de pornografia infantil.
- Cinco milhões de meninos, meninas e adolescentes são vítimas de exploração sexual comercial. Estes dados foram revelados no Segundo Congresso Mundial sobre o tema realizado em Yokohama (Japão), em 2001.
- Somente na Colômbia, o número de meninas prostituídas multiplicou-se por cinco nos últimos anos.
- A República Dominicana, o México, a Guatemala e o Brasil estão entre os principais fornecedores de "mão de obra sexual infantil".

Fonte: http://monicaaguiarsouza.blogspot.com.br/2013/09/dia-internacional-contra-exploracao.html

As lutas e os movimentos sociais na mira da lei antiterrorista

Por Patrícia Benvenuti
Foto: Felipe Canova

A menos de um ano para o início da Copa do Mundo, o legado deixado pelos megaeventos esportivos, até o momento, está longe de empolgar os brasileiros. A insatisfação ficou visível durante os protestos que agitaram o país na metade do ano. Por toda a parte multiplicavam-se as críticas contra o gasto excessivo de recursos públicos em arenas, a interferência da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) em leis nacionais e as remoções de comunidades inteiras para dar lugar a novos empreendimentos.

A Copa e as Olimpíadas, porém, podem deixar outras heranças negativas. Com o argumento de proteger o país durante os jogos, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 728/2011, que propõe a tipificação do crime de terrorismo.

Apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão especial mista criada no Senado para regulamentar dispositivos constitucionais, o texto estabelece penas entre 15 e 30 anos de prisão, em regime fechado, para quem “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico”.

A versão de Jucá se baseia em diversas outras propostas, dentre elas um anteprojeto elaborado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e o novo Código Penal, além de tratados, protocolos e convenções internacionais.

Atualmente, a Constituição Federal apenas repudia expressamente a prática do terrorismo, além de considerar o ato inafiançável e insuscetível de graça [espécie de indulto individual] ou anistia. Entretanto, não tipifica as ações e nem estabelece penas. O objetivo dos integrantes da comissão é aprovar a matéria até o começo do campeonato de futebol, em junho de 2014.

Repressão
Defendida pelos congressistas, que alegam que a legislação atual é insuficiente diante de possíveis ameaças, a proposta para tipificar o terrorismo tem gerado críticas de diversas organizações populares. Um manifesto assinado por mais de 80 entidades alerta para os riscos de se usar a nova legislação contra mobilizações garantidas pela Constituição.

“Fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais”, diz o texto.

Para o integrante da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/ Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), Douglas Belchior, a referência a motivações políticas e ideológicas no cometimento de crimes, como expressa o texto de Romero Jucá, evidencia que o alvo são as organizações populares. “É um recado objetivo, dirigido aos grupos que fazem luta social no Brasil”, observa.

O coordenador estadual da Central de Movimentos Populares (CMP-SP), Raimundo Bonfim, vê a questão sob o mesmo prisma. Na avaliação do militante, a realização dos jogos tem servido como pretexto para criar leis repressivas, que terão a finalidade de criminalizar as organizações sociais.

“Se por acaso uma pessoa no meio de uma manifestação ou de uma passeata jogar uma pedra ou depredar um órgão público, os movimentos e as lideranças vão ser incriminados como terroristas”, aponta.

Guarda-chuva
O principal problema do PL 728, para o juiz de Santa Catarina e membro da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) Alexandre Morais da Rosa, é a “amplitude semântica” do texto, que poderá dar margem a diferentes entendimentos.

“Essas tipificações propostas nos projetos são tão amplas que poderiam, dependendo do agente que fosse interpretá-las, determinar a prisão de pessoas que estivessem manifestando sua vontade em praça pública”, explica.

A proposta de Jucá foi enviada à comissão especial em junho, mês em que eclodiram os protestos populares que atraíram milhões de pessoas em centenas de cidades. Para as organizações, o objetivo imediato do Projeto de Lei é impedir a realização de manifestações durante a Copa e as Olimpíadas.

O temor dos parlamentares é que se repita, nos próximos eventos, o cenário visto este ano na Copa das Confederações, quando diversos protestos ocorreram no entorno dos estádios.

Segundo o juiz Alexandre Morais da Rosa, da forma como está redigida, a proposta servirá como um “guarda-chuva” para legitimar o monitoramento e até a proibição de manifestações consideradas “terroristas”.

“A Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e os órgãos de controle querem um tipo penal que seja guarda-chuva para que eles possam evitar qualquer tipo de manifestação e protesto na Copa do Mundo. Ou seja, a Abin e a Polícia Federal estão a serviço da Fifa”, critica Rosa, que discorda ainda da necessidade de se aprovar uma legislação específica para crimes de terrorismo no país. “Quais os atos de terrorismo que aconteceram no Brasil nos últimos dez anos e não tiveram punição porque não tinha lei? Quem é partidário [do projeto de lei] não consegue apontar”, ressalta.

A análise é compartilhada pelo advogado da Justiça Global Eduardo Baker, que destaca que já há punições para os delitos citados nas propostas que tipificam o terrorismo.

“Se uma pessoa mata alguém, por exemplo, ou saqueia e incendeia um prédio, por motivos políticos ou não, ela supostamente já pode ser objeto de uma ação criminal. Por que você precisa criar o tipo de terrorismo?”, questiona.

A falta de bons exemplos de tipificação do terrorismo pelo mundo é outro argumento contrário às propostas brasileiras. Um exemplo emblemático é o dos Estados Unidos que, depois dos atentados de 11 de Setembro, iniciaram a chamada “Guerra ao Terror”.

Se fora dos seus territórios o saldo foi de ataques e invasões, dentro do país as consequências foram perseguição, especialmente contra árabes e muçulmanos, e de aumento do monitoramento contra os cidadãos.

Entre 2008 e 2011 a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) espionou cerca de 56 mil comunicações eletrônicas de indivíduos sem qualquer ligação com grupos terroristas. No caso do Brasil, as perspectivas para a aprovação de uma lei antiterrorista não são animadoras. O temor de arbítrio no uso do novo instrumento legal encontra respaldo na perseguição histórica sofrida por militantes de movimentos sociais no país.

Eduardo Baker lembra que, por parte da mídia corporativa, por exemplo, sempre houve uma tendência de associar à figura terrorista diferentes militantes políticos “subversivos” – como opositores da ditadura civil-militar, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e mais recentemente os Black Blocs.

Uma legislação específica para “os terroristas”, para o advogado, aumentará ainda as possibilidades de atuação arbitrária por parte da polícia ou mesmo do Ministério Público, que terão um respaldo legal para tentar coibir todo tipo de protesto. “No nosso contexto [a proposta] me parece favorecer muito mais a criminalização dos movimentos sociais do que um suposto combate ao que seria esse terrorismo”.
Para Baker, as propostas de tipificação do terrorismo seguem a mesma lógica da proibição de máscaras no Rio de Janeiro, sancionada em setembro pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Propostas repressivas desse tipo, na sua análise, facilitam a ocorrência de arbitrariedades policiais, fatos já constatados pelas organizações de direitos humanos do estado.

“Há relatos de pessoas que se identificam e mesmo assim são levadas para a delegacia, e outras que não estão de máscara e a quem mesmo assim são pedidas as identificações”, afirma.

Mais sobre o assunto:
Para advogado, leis que querem criminalizar manifestantes no Rio são “de exceção”

'A UPP vai gerar uma rebelião popular' - A Nova Democracia

Maria Helena Moreira Alves é professora aposentada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, doutora em ciência política e especialista em direitos humanos e política internacional. Em parceria com Philip Evanson, diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade Temple, no USA, ela acaba de lançar o livro "Vivendo no fogo cruzado".

A obra é um relato do terrorismo de Estado que vem sendo imposto em 33 favelas da cidade do Rio de Janeiro e que começa a ganhar cada vez mais territórios. Em entrevista à AND, a professora contou detalhes dos seis meses que viveu em favelas cariocas durante e pesquisa e sentenciou: "estamos caminhando para uma ditadura".

AND: A recente troca de 25 dos 33 comandantes da UPP pode ser vista como um reflexo das consequências negativas do modelo?

Maria Helena: Claro, mas nós precisamos saber quem são as pessoas que estão no comando. Na verdade, eu vou dizer o seguinte, eu acho que a UPP não vai funcionar de qualquer jeito, a não ser que ela seja desmilitarizada. Todo o conceito de polícia, de policiamento da UPP é militar, começando com a invasão do BOPE, tornando permanente a ocupação militar em comunidades. Não pode funcionar. Com o novo comando, daqui a pouco a polícia vai andar pelas ruas e vielas à noite, arrombando portas, abordando e insultando os moradores da mesma maneira, porque são os mesmos policiais, treinados para uma ocupação militar.

AND: E com essa mentalidade dos policiais que estão nas ruas e também dos gerentes do Estado, seria possível pensar uma polícia comunitária?

MH: Eu acho que a gente teria que fazer um movimento muito forte social e impor. Teríamos que mudar as leis, passar pelo legislativo e pelo judiciário, mas com o Congresso que nós temos hoje isso não vai ser possível nunca.

AND: Pelo contrário, os legisladores estão açulando a polícia contra o povo...

MH: O que eles estão fazendo agora é proibindo máscaras em manifestação. Eles estão mascarados porque votam secretamente, agora o povo na rua não pode ser secreto. Não pode ter máscara nem pra se proteger do gás lacrimogêneo. Isso é uma atitude de ditadura. Eu estou muito preocupada, estão colocando mais polícia nas ruas, exército, caminhões, isso vai ser ditadura.

AND: No livro você diz que as favelas vivem num Estado de exceção e que isso é muito próximo da "ditadura".

MH: Isso quer dizer suspender todos os direitos constitucionais de todas as pessoas daquele território. Supostamente, temporariamente. Mas a história nos mostra que uma vez que você estabelece o Estado de exceção raramente ele é revogado. Passa de Estado de exceção temporário para um prolongado, num território cada vez maior, até chegar à ditadura. Foi o que aconteceu no Brasil em 64.

AND: E essa privação de direitos, que já era muito comum nas favelas, agora começa a descer o asfalto...

MH: Eles estão aumentando o território. Ano que vem isso estará em todas as cidades sede da Copa. Já estão falando em UPP em vários estados brasileiros. Está aumentando porque os políticos não querem reconhecer os seus erros, não querem ceder seus privilégios. Muitos deles estão vinculados com o crime organizado. Há 33 UPPs e 720 comunidades sobre o controle da milícia.

AND: Se a desculpa de acabar com o tráfico já não funciona, o que ainda justifica a UPP?

MH: Para manter o negócio da droga e do tráfico eles precisamcontrolar a população. E nada melhor do que o controle militar permanente. Mas continuar intervindo dessa maneira, matando o povo, vai gestar uma rebelião popular, porque as pessoas não aguentam mais, já perderam filho, família, tudo. As crianças que eu vi na escola são uma geração de vítimas da guerra. A UPP não melhorou isso não, o caveirão continua entrando e dando tiro lá dentro.

Policiais da UPP impõem terror
psicológico aos moradores.

AND: Como era o dia a dia dos moradores vivendo neste Estado de exceção?

MH: O celular e a solidariedade entre as pessoas é o fio da vida. A comunidade toda está focada em salvar as crianças. Parece incrível, mas você não sente tanto medo, estando rodeado pelos seus vizinhos. O medo vem da agressão de fora. Não vem nem dos chefões do tráfico. Eles são ruins, mas são da comunidade, tem filhos na escola, então se você não se mete contra eles, não há ataque. A polícia não, já entra arrombando portas e dando tiro de dentro do caveirão sem importar quem é.

AND: Há também uma violência generalizada e psicológica que vai além dos tiros...
MH: Principalmente contra as mulheres, que é automaticamente, na cabeça dos policiais, mulher de bandido e piranha. A impressão que você tem é que voltamos à época da escravidão, os policias são os capitães do mato modernos, o povo está lá, encurralado. Isso é uma metáfora, claro. Mas de certa maneira, eles não têm direitos, são alvos de uma violência psicológica enorme, no meio da noite tem policial entrando na sua casa, procurando droga, subindo no telhado, bagunçando tudo, coisas inimagináveis nos bairros nobres. E não é só racismo, mas esse conluio entre os governantes, a milícia e o tráfico, que estão intrinsecamente misturados. É realmente muito difícil uma polícia comunitária, você tem razão, como vai a coisa, eu vejo com muito pessimismo.

Desenho de criança mostra "matador",
um policial do BOPE.

AND: Os assassinatos de inocentes nas favelas são inaceitáveis. O que ainda justifica essa violência generalizada da polícia contra a população civil em geral?

MH: Justifica pelo medo. O medo é o maior controlador de população que existe. Então você já chegar matando dez, como fizeram na Maré, você já instala, automaticamente, um regime de terror.
Quando eles matam pessoas inocentes, chamam de "danos colaterais" e dizem que temos que aceitar porque é uma guerra para terminar com o tráfico.
Isso é muito difícil porque todo mundo, na favela, é considerado traficante. Então eles vão matar todo mundo? E assim os danos colaterais vão ficando cada vez maiores.

AND: E enviar a Força Nacional de Segurança é apoiar essa política de invasão militar e extermínio...

MH: Claro, eu fiquei indignada, assustada. As invasões das nossas favelas aqui se assemelham à invasão do Iraque. Todas as esferas de poder estão envolvidas. Uma coisa é o Lula dizer que tem que fazer alianças, outra coisa é o governador pedir a Força de Segurança Nacional para invadir uma comunidade e ele mandar. Isso não é necessário para aprovar lei. Um não justifica o outro. Ele está conivente, não dá pra escapar disso.

AND: Você vê alguma esperança para a população que está sofrendo esse tipo de violência?

MH: Eu só vejo esperança no atuar, em tornar a luta o mais visível possível e na união com todos os setores que queiram ajudar. Precisamos de um movimento social forte, temos que pensar que estamos fazendo a resistência contra a ditadura outra vez.

Fonte: A Nova Democracia

Seminário: Democracia e desenvolvimento por um Brasil Afirmativo

Revista da Mônica sobre drogas

Material muito bacaninha sobre drogas, bem feito e de fácil assimilação para as crianças.

a - fiel ao que se passa;
b - define muito bem os papéis sociais envolvidos (família - escola - grupos de referência);
c - orienta sobre procedimentos, linguagens e valores;
d - dotado de linguagem didática; portanto, de fácil compreensão.

Como sempre, o Maurício consegue ser Fabuloso (ele conta as coisas, por meio de fábulas geniais!).

 Veja a história completa clicando abaixo.

Mulheres Negras debatem Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo

Preparem-se mulheres e homens, pois durante dois dias mulheres de várias partes do país se encontram no Rio de Janeiro para aprofundar discussões sobre "Democracia e Desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil Afirmativo". Este é o título do seminário nacional que a AMNB - Articulação de Organizações de Mulheres Brasileiras promove nos dias 27 e 28 de setembro, no Hotel Monte Alegre, na Lapa.

De acordo com Simone Cruz, secretária executiva da AMNB, e coordenadora da organização ACMUN - Associação Cultural de Mulheres Negras, esta proposta é tema da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. "Estaremos aprofundando as discussões a partir de alguns temas, provocados por Sueli Carneiro, Rosane Borges e Lúcia Xavier." Provocação aceita, agora é se juntar com estas mulheres fantásticas e compartilhar informações e estruturar pensamentos que vão balizar ações.

Programação
Dia 27/09 - sexta-feira
8h - Boas vindas e exposição sobre o Seminário com a Secretária Executiva, Simone Cruz
9h/12h  - Avaliação de conjuntura do ponto de vista das mulheres negras
               Sueli Carneiro, doutora em comunicação, Geledés – SP
               Debatedora: Jurema Werneck, médica e doutora em comunicação, Criola-RJ
12h/14h - Almoço

14h30/16h30 - Reflexões sobre Interface entre Estado, Democracia e Desenvolvimento
                        Rosane Borges, doutora em comunicação (Kuanza-DF)
                        Debatedora: Valdecir Nascimento (ODARA-BA)

Dia 28/09 - sábado
8h30/12h - Que democracia e desenvolvimento interessa para as mulheres negras
                   Lúcia Xavier, assistente social (Criola - RJ)
                   Debatedora: Vera Baroni (Uiala Mukaji - PE)

12h/14h - Almoço

14h30/16h30 - Quais os 5 pontos inegociáveis para as mulheres negras
                         Facilitadoras: Maria Lúcia da Silva (AMMA Psique e Negritude - SP) e Hildézia Medeiros (CACES - RJ)

17h/18h - Marcha das Mulheres Negras 2015
                    Nilma Bentes (CEDENPA-PA) e Maria Conceição Lopes Fontoura (Maria Mulher-RS)


Seminário Nacional da AMNB
Data: 27 e 28 de setembro de 2013
Horário: Das 8h às 17h
Local: Hotel Monte Alegre – Rua Riachuelo, 33 – Lapa
Informações: 21 – 2277-7300 / www.hotelmontealegre.com.br

Pontão Convivência e Cultura de Paz - Instituto Pólis

Seminário "FAVELA é CIDADE"

O evento reuniu lideranças e moradores de várias favelas do Rio de Janeiro para discutir a política das UPPs. 

Nos vídeos abaixo, são apresentados o ponto de vista dos moradores, que quase nunca está presente nos meios de comunicação.

Os temas debatidos foram: Cidadania; Estado, Mercado e Sociedade; Direito à Moradia; Controle Social; Juventude e Participação e Resistência.

Você poderá ver cada um deles separadamente aqui:

Capítulo 1: http://www.youtube.com/watch?v=Oc5XxHcx_zU

Capítulo 2: http://www.youtube.com/watch?v=fPDuuwO0ak4

Capítulo 3: http://www.youtube.com/watch?v=0o-lrnossjM

Capítulo 4: http://www.youtube.com/watch?v=Qbdt8oDnM_s

Capítulo 5: http://www.youtube.com/watch?v=eJVkdEq9rP4

Capítulo 6: http://www.youtube.com/watch?v=zejxaoJ1Uh4

Ou o vídeo completo aqui: http://www.youtube.com/watch?v=uKYULpmrRaI

Acompanhe os debates pelos sites: peep.ebape.fgv.br  facebook.com/Peep.Estudos

Violência e racismo em debate nas rodas de conversa dos 59 anos da ENSP

Durante a semana de 3 a 6 de setembro, quando se comemorou os 59 anos da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, foram promovidos diálogos sobre o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e movimentos sociais. O evento, aberto ao público, contou com ações diversificadas de saúde realizadas na tenda, montada no pátio de entrada da ENSP, onde também ocorreram duas rodas de conversa: sobre serviço civil obrigatório na saúde e violência e racismo.

A abordagem de questões como o racismo e a violência no campo da saúde foi antecedida de palestras que divisavam a disputa de vários campos ideológicos, como a de classes que é refletida nos serviços de saúde.

Armando de Negri, do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital do Coração, colocou que "há uma disputa no campo da hegemonia política, uma permanente negociação. No caso da saúde, não são todas as classes usando os mesmos serviços de saúde.”

Para ele, o grande desafio brasileiro é a desigualdade. A aproximação da realidade dos territórios sociais para fins da gestão da saúde, no caso da gestão das políticas públicas, a instituição Estado é fragmentada e setorialmente fraca para enfrentar os desafios, apresenta baixo desempenho na garantia de direitos e redistribuição de riquezas, visão distorcida do "território", sistemas de participação social fragmentados, além das políticas públicas terem pouco impacto sobre os determinantes da saúde. A estratégia de promoção da equidade em qualidade de vida e saúde tem poder político no sentido de responder às necessidades das forças sociais. “A estratégia desnaturaliza a escassez, desnudando a contradição entre o necessário e disponível em termos de garantia de direitos humanos e cidadãos”, concluiu.

Carlos Brandão, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural - conceito de território social como produção do espaço social. “O capital do território é o conflito. Quem é conservador pensa o território como localização. Discutir território ou espaço tem relação com hegemonias e hierarquias”. Para ele, no “território”, há três grandes campos de disputas: o poder privado, a falta de entendimento sobre o que é o Estado, o poder das forças contra-hegemônicas de reagir às cadeias de poder; por isso a importância de estudar sobre as classes sociais. 

 

Entretanto, nos debates promovidos nas rodas de conversa observou-se que para além das análises sobre as classes sociais, verificou-se a necessidade de se aprofundar os estudos sobre diferentes recortes, como o étnico-racial.

Nas rodas de conversa, atividade proposta pelo Fórum de Articulação com os Movimentos Sociais e coordenada pelo Fórum de Estudantes da Escola, reuniu dezenas de pessoas que formaram um grande círculo na Tenda da Saúde. Entre os temas debatidos, estavam serviço civil obrigatório na saúde, Programa Mais Médicos, formação em saúde, racismo, violência, desafios do SUS, interiorização da medicina, entre outros.

Número de vítimas jovens negras aumenta 24%

Carla Moura Lima, doutoranda da Fiocruz - Dados sobre a violência contra a população de jovens negros, divulgados pelo livro Mapa da violência 2013 - Homicídios e juventude no Brasil, de Julio Jacobo Waiselfisz, mostram o aumento de 24,1% de vítimas negras entre jovens cresceu de 11.321 (2002) para 13.405 (2011).

Fransérgio Goulart de Oliveira Silva, historiador que atua com projetos voltados para jovens moradores de favelas do Rio de Janeiro: O Mapa da violência esclarece que o Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde iniciou a divulgação de seus dados em 1979, mas só em 1996 começou a oferecer informações referentes à raça/cor das vítimas, apesar dos elevados níveis de subnotificação.

- De 2001 a 2011, morreram, vítimas de assassinatos, 203.225 jovens. Nos anos extremos, os números são muito semelhantes: pouco mais de 18 mil assassinatos. A população jovem está entre os 15 e 24 anos de idade. Nos estados e regiões que apresentam fortes quedas, como as de São Paulo e Rio de Janeiro, os números diminuem 76,2% e 44,0%, respectivamente. No Rio Grande do Norte, por exemplo, mais que quadruplica o número de vítimas juvenis. No período analisado, as estatísticas chegam a duplicar no Pará, Bahia e Maranhão.  

- Fransérgio defendeu o rompimento com ideologias como “somos um país pacífico”, porque, na discussão sobre violência e racismo, não cabe esse pensamento, e de que o discurso do pacífico serve para neutralizar a luta de classes.

Eduardo Stotz, pesquisador do Departamento de Endemias Samuel Pessoa e coordenador do Fórum de Movimentos Sociais da ENSP: É essencial aprofundar a relação institucional com os movimentos sociais, que expressam as contradições da sociedade. “Saúde é luta e organização. Temos a obrigação de levantar essas questões como o racismo. O enfrentamento não deve ser só curricular, mas no campo das políticas de saúde.”

Tatiana Wargas, vice-diretora de Pós-graduação da Escola: Considera uma contradição a entrada das Unidades de Polícia Pacificadora em territórios de favela, uma vez que o tráfico de drogas também afeta os espaços além das favelas. Ela disse ser importante a inclusão desses temas em programas de pesquisa.

Na roda: 

- Formação: Falta da história e cultura brasileira na formação em saúde atualmente. A preocupação com a formação de diferentes etnias e culturas existentes em nosso país também foi considerada.

- Mercantilização da medicina atribuída ao modo de produção na formação médica.

- O reclame do Programa Mais Médicos é legítimo, mas não devemos particularizar o problema. Refletir e comparar o SUS de hoje e o de amanhã. O Mais Médicos não ocupa o lugar do médico brasileiro, e sim o lugar ao qual ele não quer ir. Precisamos resgatar a história de lutas e fortalecer o SUS com novas ideias e propostas.

- Corporativismo da categoria médica,

- O atual contexto político e a janela de oportunidades aberta com as manifestações populares de 2013, além da política de valorização da carreira pública em saúde e o papel dos meios de comunicação na pauta nesse setor. 

Encaminhamentos:

- Agenda permanente de debates com a dinâmica participativa,

- Construção de uma nota de repúdio ao racismo e a xenofobia sofrida pelos médicos cubanos em sua chegada ao Brasil,

- Carta sobre o Programa Mais Médicos relacionada ao contexto político atual.

Fonte: www.ensp.fiocruz.br/participacaocidada

Informe ENSP/Fiocruz

Eis uma questão ...

Articulando reflexões sobre Médicas Cubanas

Da Carta Capital - QUEM TEM MEDO DE MULHERES NEGRAS DE JALECO BRANCO?
Leia mais e assista o vídeo:http://migre.me/fTCFo

“Eu já desde muito nova queria fazer Medicina… só que Medicina é um curso impensável para as pessoas de onde eu venho, para as pessoas como eu sou, negra, mulher, pobre, Capão Redondo. Ninguém sonha ser médico lá. Eu insisti que queria fazer medicina.” – Cintia Santos Cunha.

Enviado por Juliana Kitanji, articuladora regional SP do Plano Juventude Viva.

O Estatuto da Juventude e a diversidade Étnico-Racial

Artigo do mestre em Educação Antonio Gomes da Costa Neto, traz uma reflexão bastante interessante sobre o recorte racial no Estatuto da Juventude.

"Com a entrada em vigor no dia de hoje, 06/08/2013, a Lei n. 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), dentre suas inovações, trouxe novo enfoque acerca da diversidade étnico-racial, especialmente, quando tratada as questões como discriminação, ações afirmativas, políticas públicas e direito à educação.

Em relação aos seus princípios, reconhece os direitos universais, em especial, à identidade e à diversidade individual e coletiva, garantindo-lhes políticas públicas de integração e cooperação internacional, destacando-se o continente africano, em forte alusão ao conceito de valorização da cultura de origem africana e dos afro-brasileiros.

No campo da Educação, mais novidades, como a garantia da educação básica dos povos tradicionais no processo de aprendizagem, o reconhecimento aos jovens negros das políticas de ações afirmativas, inclusive, com financiamento estudantil no ensino superior.

O que nos chama mais atenção, está no disposto da Lei em relação ao Direito à Diversidade, compreendido pela não discriminação e na capacitação dos Professores do ensino fundamental e médio, bem como nos conteúdos curriculares, respeitando a diversidade de valores e crenças.

Porém, a maior novidade da Lei, no que pertine a não discriminação, diz respeito a obrigatoriedade na habilitação dos Profissionais da Educação, de Saúde, da Segurança e dos Operadores do Direitos, refletindo de forma objetiva na formação inicial e continuada, não gerando margens a sua não observação no campo das Políticas Públicas.

Na parte da cultura, tratando-se à identidade e diversidade cultural, e à memória social, tanto pelo viés da diversidade cultural e étnica, mais uma vez o direito a valorização e tutela da cultura de origem africana e afro-brasileira.

Denota-se a partir dos instrumentos de valorização da cultura africana e afro-brasileira quando convertidos em instrumentos jurídico-filosóficos, especialmente, quando a própria Lei reconhece de forma explícita a existência de “jovens negros”, convertendo norma jurídica em situação de empoderamento contribuindo na desconstrução do racismo."

Da Senzala às Favelas: violências de Estado e resistência popular

 Por Sandra Martins

O Encontro Popular sobre Segurança Pública e Direitos Humanos – ENPOP – realizado entre os dias 12 e 14 de julho, possibilitou uma intensa troca entre ativistas de movimentos sociais, organizações de direitos humanos e moradores de regiões impactadas por intervenções militares ou por grandes reformas urbanas. As praças eram diversas, os sotaques também, mas uma agenda transversal trazia históricos comuns de opressão e questionamentos sobre que tipo de modelo de cidade estava sendo gestado.

Após extensas discussões, iniciadas na sexta-feira com intervenções musicais entremeadas de falas contundentes, foi realizada, no último dia, uma plenária onde foram apresentadas duas moções: uma contra o turismo na favela feito por algumas organizações não governamentais e o Estado; e outra contra o fechamento da Rádio Comunitária Prazeres, que abarcava os Morros dos Prazeres e Escondidinho, no bairro de Santa Teresa, no Rio de Janeiro. O encontro produziu uma carta contendo as principais propostas oriundas dos grupos de debates, todos os encaminhamentos dos GDs integrarão um caderno a ser disponibilizado posteriormente. A articulação do ENPOP agendou para o dia 10 de agosto a próxima plenária, em local a ser definido.

Sob o tema Violências de Estado e Resistência Popular no Rio de Janeiro, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, ao fazer críticas ao atual modelo de desenvolvimento citou a redução dos índices de homicídios da população jovem branca comparando os anos de 2002, 2006 e 2010, foram assassinados 18.800, 15.700 e 13.600, respectivamente. Entretanto, a comemoração teve um sabor amargo ao se comparar o contraponto com a população de jovens negros. Em 2002, foram mortos 26mil; em 2006, 29mil; e, em 2010, 33mil. “Este é o modelo de sucesso de segurança que está colocado nas grandes cidades brasileiras. Não quero discutir redução de homicídio, mas quem está morrendo. Porque desfaz o debate da luta de classe e se redescobre um outro: o do genocídio direcionado aqueles que parecem não servir a uma sociedade de mercado.” 

Freixo alertou que não haverá avanços se o debate ficar restrito a desmilitarização da polícia. Deve haver é a desmilitarização da concepção de segurança que está em toda a estrutura do Estado, que vem criminalizando a pobreza. “A esquerda demorou muito para fazer o debate da segurança pública. Não era um debate que caia bem. Era melhor fazer o debate sobre a terra, a saúde. O debate da segurança pública era o debate do opressor. Perdemos um tempo precioso. Que bom que superamos isso. Eu não estou preocupado com o black bloc [grupos que se autodenominam de anarquistas e pregam a desobediência civil. Grupos usam roupas pretas e máscaras para dificultar identificação.], e sim com o blue bloc [polícia militar] que está fazendo uma varredura nas ruas. O desafio é longo”, concluiu.

Marcelo Freixo escuta a fala firme de Daizeca

A opressão vivenciada nas comunidades de baixa renda, na concepção de Daizeca Carvalho, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, é secular. “Continuamos a viver na senzala: os capitães do mato são os soldados da UPP; não existe mais a chibata, mas os fuzis; não existe mais o tronco, mas a tortura. A UPP está entrando nas comunidades para extorquir os traficantes que continuam dentro da comunidade, mas não se intervém naqueles que estão nas áreas nobres. Já ouvi de um policial que UPP significa Unidos do Poder Paralelo. É muito complicado falar de segurança pública quando o maior violador é o próprio Estado.” 

Reaja ou Será Morto - A diferença de tratamento não é novidade na historiografia brasileira. Hamilton Borges, do Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, afirmou que o racismo é a contradição principal do Estado brasileiro. Na prática provaram isto. E citou que nas manifestações no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, foram presas 15 pessoas, entretanto, os porta-vozes dos movimentos eram invariavelmente pessoas brancas de classe média ou de pele clara. Dos presos, apenas um teve a cabeça raspada – o rapaz negro. Este ato tem um significado fundamental para os africanos, não podemos prescindir do pertencimento racial desvinculado da ideia de civilização. Nós fomos um povo trazido à força para construir um outro território, chamado de Brasil.” 

Hamilton Borges

Ao falar rapidamente da forma como surgiram as primeiras corporações da Polícia Militar, Hamilton citou que a mais antiga “máquina de guerra” da população brasileira foi a baiana, em 1835, cuja atribuição principal, por ordem da Coroa Real, era intervir em um quilombo chefiado pela arqueira Zeferina. Este quilombo ficava na região de Pirajá, um bairro afastado do centro de Salvador. A Polícia Militar – Brigada Militar – foi criada com uma visão específica de quem deveria ser abatido e contido: isto diz respeito ao processo histórico. E, ainda hoje a PM utiliza o modus operandi de matar do período imperial: eles enterravam ou mutilavam o negro para que servisse de exemplo para não se rebelarem. Foi o que fizeram com o jovem Jackson Antônio, assassinado aos 15 anos e enterrado de cabeça para baixo no município de Itacaré, Bahia.

O papel das mulheres negras no processo de resistência era e continua sendo fundamental; assim como das organizações de mulheres e de homens negros que estão nas comunidades até hoje - escola de samba, capoeira, terreiro de candomblé, o samba, o funk. “Por isso posso dizer que sou um povo dentro de um território hostil e, por isso sou morto pelo Estado brasileiro e seu braço armado. É fundamental criarmos redes protetivas em caráter nacional. Porque estamos combatendo um estado democrático de direito de um governo fundado uma perspectiva de esquerda. E, queremos debater o que significa esquerda e quais são suas bandeiras. Para que a esquerda que está aqui com a gente, amanhã não nos dê sopapo. Vivemos um processo histórico de traição política.”

Resolução nº 013 - “Tomando por pauta o extermínio da Juventude Negra o Fórum de Juventude do Rio de Janeiro propôs estar mais nos espaços de discussões e ocupando mais as favelas incidindo em políticas públicas a partir destes espaços”, disse Monique Cruz. Um dos temas para reflexão são as ocupações militares para além das UPP. Existem outras áreas da cidade que ainda continuam convivendo com uma política de enfrentamento de ocupação militar, incluindo as áreas de milícias – sem as operações, mas também uma ocupação.

A militarização das polícias e a militarização dos territórios ocupados pela UPP mostram a face das diversas políticas públicas colocadas nessas regiões. A Resolução nº 013 é uma destas situações, em que a polícia decide que tipo de evento a comunidade vai ter. Em Manguinhos, o comandante da UPP assumiu a intermediação entre os órgãos do Estado e a população para discutir políticas públicas de habitação, remoções. “Hoje continua tendo a mediação armada dos conflitos nos territórios, se antes era com o tráfico, hoje é com a polícia.” 

Para Monique, pensar favela nos nossos espaços é pensar a desconstrução do conceito de pessoas da favela. "Os partidos políticos, a esquerda, principalmente, têm de desconstruir alguns conceitos que trazem culturalmente. O que se precisa é discutir a favela respeitando a cultura local, suas resistências, as organizações já existentes. Considerar os territórios respeitando as suas especificidades e pensar o que queremos construir juntos".

A periferia nunca dormiu - Para Débora Maria da Silva, da Mães de Maio, organização que lançou o livro Mães de Maio, Mães do Cárcere, é muito importante discutir segurança pública, “porque quem ia pra rua eram as mães e familiares para esta discussão. O gigante acordou? A favela nunca dormiu! A periferia nunca dormiu! A periferia nunca dormiu, porque o Estado nunca deixou. Segurança pública é um assunto de todos e desmilitarizar a polícia é o dever de todos.” 

Ela afirma que a desmilitarização lhe pertence. Assim como cada um que tomba é como se fosse um filho seu: “não importa se ele é bom ou bandido, é meu filho”, disse afiançando que a transformação depende de cada um.

Como no título da mesa, Das Senzalas às Favelas: Criminalização da Juventude Negra e Guerra às Drogas, Débora diz que a senzala é a favela. “Os porões dos navios negreiros são os presídios, que só deparamos com negros e negras. Vemos que a especulação imobiliária incendeia as casas de pobre, como ocorre em são Paulo e agora acontece aqui [no Rio de Janeiro].” 

E, fazendo alusão às manifestações, Débora afirma que muita gente foi para as ruas despreparada; “se tivessem preparo, não sairiam das ruas. Só quem sabe mesmo é quem sofre o dia-a-dia. E a pior coisa do mundo é enterrar o filho”, como ocorreu quando esteve no Espírito Santo, em que as mães relataram as mortes de seus filhos e mostravam as fotografias denunciando os corpos queimados: uma infeliz prática de lá.”

A mesma vontade de continuar buscando a transformação que está dentro de cada um é também a perspectiva do repper Fiell, Visão da Favela Entre Silêncios e Resistências. “Lutar pelos direitos humanos é quase suicídio”, disse o co autor, junto com amigos, de uma cartilha sobre abordagem policial lançada no período da implantação da UPP no Morro Santa Marta, , em 2008, primeira do município. A repressão foi forte, com direito a prisões. “Entrou a UPP e toda a pedagogia militarizada – racismo, abuso de poder etc. – dentro de uma comunidade sem respeitar a cultura local.”