Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

O Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres, Meninas e Meninos, celebrado em 23 de setembro, tem como objetivo estimular a sociedade a refletir sobre as ações desenvolvidas e os avanços já conquistados para o combate ao crime que afeta as populações de todo o mundo.

A data foi instituída na Conferencia Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, em janeiro de l999, em homenagem a lei nº 9.143 do ano de 1913, promulgada nesta data e conhecida pelo nome de Lei Palacios. Foi a primeira com tais características no mundo.

A lei punia com três a seis anos de prisão quem promovesse ou facilitasse a prostituição ou corrupção de menores de idade ao menos mediante consentimento, ou de maiores de idade em caso de violência ou intimidação. A violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado por meio da prostituição tradicional e tráfico para fins sexuais, turismo sexual e da pornografia convencional e via internet.

Em todo o mundo, inclusive nas Américas, pesquisas têm demonstrado que são as mulheres, crianças e adolescentes, os mais envolvidos, embora informações atuais indiquem a presença também de crianças do sexo masculino. Estudos sobre o tema apontam que além da inserção feminina, existe também a masculina no mercado sexual. Há variações na faixa etária de crianças e adolescentes, porém, destaca-se a idade entre 12 e 18 anos.

No Brasil, o tráfico para fins sexuais é predominante com mulheres e garotas negras e morenas, com idade entre 15 e 27 anos. O negócio da exploração sexual de meninas e meninos, segundo os especialistas em segurança pública, cresce no mundo de maneira incontrolável. Depois do comércio de drogas e de armas, é a atividade mais rentável do crime organizado.

PRF reprime o tráfico de pessoas nas fronteiras do AcreA Polícia Rodoviária Federal (PRF) mantém fiscalização intensa nas estradas voltada para o combate ao crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual em outros Estados e no país vizinho. As ações de prevenção são feitas por meio do serviço de inteligência da corporação e monitoramento do tráfego de veículos nas vias que cortam o Acre.

"As abordagens de rotina incluem a verificação de documentos dos condutores e dos passageiros. O transporte de menores em viagens sem a presença e a devida autorização dos pais é proibido por lei, e essas regras não nos passam despercebidas", explica o delegado da PRF no Acre, inspetor Nelis Newton.

Segundo ele, operações nesse sentido ocorrem constantemente no Acre, independente de haver um movimento nacional específico para tal fim. "Nossa região de fronteira exige que tenhamos um cuidado a mais nesse sentido. As fiscalizações são feitas em carros de passeio, caminhões, ônibus e demais veículos que circulam nas rodovias", detalha o inspetor.

Importante
- Na internet, a cada dia, são abertas mais de 100 paginas web de pornografia infantil.
- Cinco milhões de meninos, meninas e adolescentes são vítimas de exploração sexual comercial. Estes dados foram revelados no Segundo Congresso Mundial sobre o tema realizado em Yokohama (Japão), em 2001.
- Somente na Colômbia, o número de meninas prostituídas multiplicou-se por cinco nos últimos anos.
- A República Dominicana, o México, a Guatemala e o Brasil estão entre os principais fornecedores de "mão de obra sexual infantil".

Fonte: http://monicaaguiarsouza.blogspot.com.br/2013/09/dia-internacional-contra-exploracao.html

As lutas e os movimentos sociais na mira da lei antiterrorista

Por Patrícia Benvenuti
Foto: Felipe Canova

A menos de um ano para o início da Copa do Mundo, o legado deixado pelos megaeventos esportivos, até o momento, está longe de empolgar os brasileiros. A insatisfação ficou visível durante os protestos que agitaram o país na metade do ano. Por toda a parte multiplicavam-se as críticas contra o gasto excessivo de recursos públicos em arenas, a interferência da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) em leis nacionais e as remoções de comunidades inteiras para dar lugar a novos empreendimentos.

A Copa e as Olimpíadas, porém, podem deixar outras heranças negativas. Com o argumento de proteger o país durante os jogos, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 728/2011, que propõe a tipificação do crime de terrorismo.

Apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão especial mista criada no Senado para regulamentar dispositivos constitucionais, o texto estabelece penas entre 15 e 30 anos de prisão, em regime fechado, para quem “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico”.

A versão de Jucá se baseia em diversas outras propostas, dentre elas um anteprojeto elaborado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e o novo Código Penal, além de tratados, protocolos e convenções internacionais.

Atualmente, a Constituição Federal apenas repudia expressamente a prática do terrorismo, além de considerar o ato inafiançável e insuscetível de graça [espécie de indulto individual] ou anistia. Entretanto, não tipifica as ações e nem estabelece penas. O objetivo dos integrantes da comissão é aprovar a matéria até o começo do campeonato de futebol, em junho de 2014.

Repressão
Defendida pelos congressistas, que alegam que a legislação atual é insuficiente diante de possíveis ameaças, a proposta para tipificar o terrorismo tem gerado críticas de diversas organizações populares. Um manifesto assinado por mais de 80 entidades alerta para os riscos de se usar a nova legislação contra mobilizações garantidas pela Constituição.

“Fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais”, diz o texto.

Para o integrante da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/ Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), Douglas Belchior, a referência a motivações políticas e ideológicas no cometimento de crimes, como expressa o texto de Romero Jucá, evidencia que o alvo são as organizações populares. “É um recado objetivo, dirigido aos grupos que fazem luta social no Brasil”, observa.

O coordenador estadual da Central de Movimentos Populares (CMP-SP), Raimundo Bonfim, vê a questão sob o mesmo prisma. Na avaliação do militante, a realização dos jogos tem servido como pretexto para criar leis repressivas, que terão a finalidade de criminalizar as organizações sociais.

“Se por acaso uma pessoa no meio de uma manifestação ou de uma passeata jogar uma pedra ou depredar um órgão público, os movimentos e as lideranças vão ser incriminados como terroristas”, aponta.

Guarda-chuva
O principal problema do PL 728, para o juiz de Santa Catarina e membro da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) Alexandre Morais da Rosa, é a “amplitude semântica” do texto, que poderá dar margem a diferentes entendimentos.

“Essas tipificações propostas nos projetos são tão amplas que poderiam, dependendo do agente que fosse interpretá-las, determinar a prisão de pessoas que estivessem manifestando sua vontade em praça pública”, explica.

A proposta de Jucá foi enviada à comissão especial em junho, mês em que eclodiram os protestos populares que atraíram milhões de pessoas em centenas de cidades. Para as organizações, o objetivo imediato do Projeto de Lei é impedir a realização de manifestações durante a Copa e as Olimpíadas.

O temor dos parlamentares é que se repita, nos próximos eventos, o cenário visto este ano na Copa das Confederações, quando diversos protestos ocorreram no entorno dos estádios.

Segundo o juiz Alexandre Morais da Rosa, da forma como está redigida, a proposta servirá como um “guarda-chuva” para legitimar o monitoramento e até a proibição de manifestações consideradas “terroristas”.

“A Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e os órgãos de controle querem um tipo penal que seja guarda-chuva para que eles possam evitar qualquer tipo de manifestação e protesto na Copa do Mundo. Ou seja, a Abin e a Polícia Federal estão a serviço da Fifa”, critica Rosa, que discorda ainda da necessidade de se aprovar uma legislação específica para crimes de terrorismo no país. “Quais os atos de terrorismo que aconteceram no Brasil nos últimos dez anos e não tiveram punição porque não tinha lei? Quem é partidário [do projeto de lei] não consegue apontar”, ressalta.

A análise é compartilhada pelo advogado da Justiça Global Eduardo Baker, que destaca que já há punições para os delitos citados nas propostas que tipificam o terrorismo.

“Se uma pessoa mata alguém, por exemplo, ou saqueia e incendeia um prédio, por motivos políticos ou não, ela supostamente já pode ser objeto de uma ação criminal. Por que você precisa criar o tipo de terrorismo?”, questiona.

A falta de bons exemplos de tipificação do terrorismo pelo mundo é outro argumento contrário às propostas brasileiras. Um exemplo emblemático é o dos Estados Unidos que, depois dos atentados de 11 de Setembro, iniciaram a chamada “Guerra ao Terror”.

Se fora dos seus territórios o saldo foi de ataques e invasões, dentro do país as consequências foram perseguição, especialmente contra árabes e muçulmanos, e de aumento do monitoramento contra os cidadãos.

Entre 2008 e 2011 a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) espionou cerca de 56 mil comunicações eletrônicas de indivíduos sem qualquer ligação com grupos terroristas. No caso do Brasil, as perspectivas para a aprovação de uma lei antiterrorista não são animadoras. O temor de arbítrio no uso do novo instrumento legal encontra respaldo na perseguição histórica sofrida por militantes de movimentos sociais no país.

Eduardo Baker lembra que, por parte da mídia corporativa, por exemplo, sempre houve uma tendência de associar à figura terrorista diferentes militantes políticos “subversivos” – como opositores da ditadura civil-militar, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e mais recentemente os Black Blocs.

Uma legislação específica para “os terroristas”, para o advogado, aumentará ainda as possibilidades de atuação arbitrária por parte da polícia ou mesmo do Ministério Público, que terão um respaldo legal para tentar coibir todo tipo de protesto. “No nosso contexto [a proposta] me parece favorecer muito mais a criminalização dos movimentos sociais do que um suposto combate ao que seria esse terrorismo”.
Para Baker, as propostas de tipificação do terrorismo seguem a mesma lógica da proibição de máscaras no Rio de Janeiro, sancionada em setembro pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Propostas repressivas desse tipo, na sua análise, facilitam a ocorrência de arbitrariedades policiais, fatos já constatados pelas organizações de direitos humanos do estado.

“Há relatos de pessoas que se identificam e mesmo assim são levadas para a delegacia, e outras que não estão de máscara e a quem mesmo assim são pedidas as identificações”, afirma.

Mais sobre o assunto:
Para advogado, leis que querem criminalizar manifestantes no Rio são “de exceção”

Oficina - gratuita - de cinema

Já parou para pensar que você também pode se transformar em um documentarista? E, por que não? Bom, como nada acontece do nada, há que se fazer um investimento em sua formação, que podem ser cursos caríssimos (para quem pode) e curso e oficinas gratuitas (para todo mundo). A segunda modalidade, gratuidade, é o que ocorre com a Oficina Live Cinema cujas inscrições seguem até o próximo dia 6 de outubro por meio da página na internet www.oficinalivecinema.com.br

As aulas acontecem nas Bibliotecas Parques de Manguinhos (entre 22 e 30 de novembro) e da Rocinha (07 a 15 de dezembro). Os professores são Luiz Duva, diretor artístico da Mostra Live Cinema, e Ricardo Palmieri, artista, produtor multimídia e pesquisador de Live Cimema. As oficinas serão o grande destaque da tradicional (e badalada) mostra que ocorre anualmente no OI Futuro em Ipanema.

Curso para Motofrentista

Iniciam-se hoje, 4 de outubro, as aulas do Curso Especializado – obrigatório – destinado aos profissionais em entrega de mercadorias – MOTOFRENTISTA – oferecido pelo DETRNA-RJ. Ao todo serão cinco aulas, das 9h às 12h, com o professor Peter Dias.

O Curso foi instituído pela Resolução CONTRAN 410/2012 e visa garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, padronização de ações e atitudes de segurança no trânsito.

Inscrições no site do DETRAN – www.detran.rj.gov.br

SÓ PODE frequentar o curso os motociclistas que exerçam atividades remuneradas na condução de motociclistas e motonetas.

Racismo: velho tabu volta a pairar sobre a indústria da moda

Há quem diga que o racismo é mais do negro do que do branco. Porque o negro não aceita outro negro, e citam-se os eternos exemplos: Pelé só gosta de mulheres brancas, ele até namorou a Xuxa!!! E os jogadores de futebol que só querem as louras!!! Acrescentaria mais um ao senso comum: 99,9% dos clips de funk tiraram as mulheres negras. E, olha que o funk, assim como o samba, tem como berço as ruelas e becos das favelas, cujo contingente populacional é etnicamente negra - ou pretos+pardos, conforme o IBGE. Será que as mulheres negras (pretas+pardas) das favelas não gostam mais de funk, a ponto de os artistas não as enxergarem como consumidoras de seu som?

O capitalismo impõe várias regras, padrões, tempo de obsolescência. Ele nos obriga a consumir o tempo todo, independente de nossas condições financeiras. E, negros e negras, pretos e pardos, mesmo que não reconhecidos, muitas vezes como cidadãos, são vistos como consumidores: de baixa patente, mas consumidores. E, eventualmente, quando questionamentos os padrões impostos, dizem que somos loucos - ou racistas.

Como é o caso da indústria de moda, que determinou um padrão estético para o mundo. Há quem fure estes bloqueios tentando não "por humanidade" acolher a diversidade étnico-racial, mas porque quer conquistar expressivos mercados em que o padrão não é branco euro-norte americano. O bloqueio é tão forte, que o estilista tem que aceitar o outro.

Aqui no Brasil, em vários desfiles de modas, negros e negras já fizeram mobilizações contra o racismo que os impede de serem contratados para trabalhar nas passarelas. Pretos/pardos podem estar sim nos desfiles, como segurança ou nos serviços gerais. Costureiras também, desde que escondidas. O pouco espaço que a mídia nacional deu a estas mobilizações foi extremamente pequeno, quando não taxavam de "reclamações" ou  "queixas", o que demonstra total indiferença à perspectiva da denúncia política destes profissionais de passarela.

Enfim, abaixo uma matéria da Revista Exame fala sobre este tema: racismo na indústria da moda. Claro e evidente que é mais fácil falar desta chaga quando o problema está longe do solo brasileiro. Mas aqui, caros amigos e amigas, também temos nossas mobilizações no mundo da moda.

Mas vamos a matéria da Revista Exame...

Nova York - Em 1973 foi apresentado no palácio de Versalhes o primeiro desfile com ampla presença de modelos negra e, já nos 80 e 90, Imán Abdulmajid e Naomi Campbell eram as manequins mais bem pagas: por que, então, não se completou a normalização e se continua falando em pleno século 21 de racismo nas passarelas?

Há alguns dias, Naomi Campbell (foto), apelidada como a Deusa de Ébano, fechou o desfile de Diane Von Furstenberg na Semana da Moda de Nova York e deixou a concorrência difícil para as demais modelos.

Além de sua amizade com o estilista belga, Campbell representou o apelo que Von Fustenberg, como presidente do Conselho de Estilistas de Moda dos Estados Unidos, tinha feito pela diversidade na seleção de modelos há cinco anos e que, nos dias de hoje, continua sem efeito.

Apoiada em números da edição anterior da semana de moda nova-iorquina (na qual apenas 6% das modelos foram negras, contra 82,7% de brancas) dias depois, Naomi Campbell, junto com sua predecessora no mundo das top models negras, Imán, e a diretora de uma agência de modelos, Bethann Hardison, publicaram uma carta aberta falando do 'ato racista' na moda.

Nesta denunciaram estilistas como Calvin Klein, Donna Karan e Armani, que usam apenas uma, ou até nenhuma modelo negra em seus desfiles e acusaram o mundo da moda de ter se acomodado em sua luta contra a igualdade.

'Retrocedemos', disse Imán em uma entrevista à rede de televisão 'ABC'.

Olhando um pouco para trás na História, em novembro de 1973, no mesmo palco onde Maria Antonieta passou os últimos dias antes de ser decapitada, o mundo da moda quis fazer uma autêntica revolução. Um encontro em Versalhes entre estilistas franceses, como Yves Saint Laurent e Hubert de Givenchy, e americanos, como Oscar de la Renta, Anne Klein e Bill Blass, que destruísse as barreiras e criasse sinergias.

Enquanto as casas de Paris apostaram na sofisticação, a grande contribuição da moda americana a uma indústria e uma arte acusadas de 'eurocentrismo' foi demonstrar com uma alta presença de modelos negras que estas poderiam ter um papel, além da cota de exotismo graças a rostos como o de Sandi Bass.

Os efeitos foram quase imediatos: em 1976 foi descoberta a primeira supermodelo negra e a mais famosa de todas, a britânica Naomi Campbell, que no auge das supermodelos formou o 'quarteto de ouro' junto com Claudia Schiffer, Cindy Crawford e Linda Evangelista.

Waris Dirie, Tyra Banks, Vanessa Williams e Veronica Webb solidificavam o que parecia ser o caminho para a 'normalização' das modelos afrodescendentes. Mas quando passou o 'boom' das mesmas, começou também o retrocesso na igualdade das modelos negras nas passarelas.

Em julho de 2008, a revista 'Vogue' publicou um artigo intitulado 'É a moda racista?', fazendo o primeiro apelo para a problemática. Passados cinco anos, o jornal 'The New York Times', no dia 7 de agosto do ano passado, publicou um artigo intitulado 'O ponto cego da moda'.

Os motivos? Estilistas e agências de modelos passam a batata quente e não tem quem fale sobre o problema de representatividade da raça negra nas elites que atinge o campo da moda (e, por ali, o conceito 'modelo' tem que ser representativo disso) ou a desculpa que o branco é uma opção estética, por isso pedir o contrário seria um atentado contra a liberdade criativa.

No entanto, o auge das modelos asiáticas, vinculado diretamente com a importância dos consumidores da Ásia no mercado da moda, parece não responder a esses mesmos argumentos, da mesma forma que os estilistas tão conhecidos como Jean-Paul Gaultier e Tom Ford apostaram pela diversidade e triunfaram.

Em declarações ao 'The New York Times', o brasileiro Francisco Costa, diretor criativo da Calvin Klein, assegurou que há poucas modelos negras cotadas, como Malaika Fith (o primeiro rosto negro em uma publicidade da Prada), e que respeitar a cota implicaria contar sempre com as mesmas.

Já Riccardo Tisci, estilista da Givenchy preferiu não falar de racismo e sim de um sentimento muito menos meditado: pura preguiça. 'É mais fácil que sejam brancas porque é ao que estamos acostumados', disse. EFE

Fonte: http://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/acusacoes-de-racismo-voltam-a-pairar-sobre-a-industria-da-moda

'A UPP vai gerar uma rebelião popular' - A Nova Democracia

Maria Helena Moreira Alves é professora aposentada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, doutora em ciência política e especialista em direitos humanos e política internacional. Em parceria com Philip Evanson, diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade Temple, no USA, ela acaba de lançar o livro "Vivendo no fogo cruzado".

A obra é um relato do terrorismo de Estado que vem sendo imposto em 33 favelas da cidade do Rio de Janeiro e que começa a ganhar cada vez mais territórios. Em entrevista à AND, a professora contou detalhes dos seis meses que viveu em favelas cariocas durante e pesquisa e sentenciou: "estamos caminhando para uma ditadura".

AND: A recente troca de 25 dos 33 comandantes da UPP pode ser vista como um reflexo das consequências negativas do modelo?

Maria Helena: Claro, mas nós precisamos saber quem são as pessoas que estão no comando. Na verdade, eu vou dizer o seguinte, eu acho que a UPP não vai funcionar de qualquer jeito, a não ser que ela seja desmilitarizada. Todo o conceito de polícia, de policiamento da UPP é militar, começando com a invasão do BOPE, tornando permanente a ocupação militar em comunidades. Não pode funcionar. Com o novo comando, daqui a pouco a polícia vai andar pelas ruas e vielas à noite, arrombando portas, abordando e insultando os moradores da mesma maneira, porque são os mesmos policiais, treinados para uma ocupação militar.

AND: E com essa mentalidade dos policiais que estão nas ruas e também dos gerentes do Estado, seria possível pensar uma polícia comunitária?

MH: Eu acho que a gente teria que fazer um movimento muito forte social e impor. Teríamos que mudar as leis, passar pelo legislativo e pelo judiciário, mas com o Congresso que nós temos hoje isso não vai ser possível nunca.

AND: Pelo contrário, os legisladores estão açulando a polícia contra o povo...

MH: O que eles estão fazendo agora é proibindo máscaras em manifestação. Eles estão mascarados porque votam secretamente, agora o povo na rua não pode ser secreto. Não pode ter máscara nem pra se proteger do gás lacrimogêneo. Isso é uma atitude de ditadura. Eu estou muito preocupada, estão colocando mais polícia nas ruas, exército, caminhões, isso vai ser ditadura.

AND: No livro você diz que as favelas vivem num Estado de exceção e que isso é muito próximo da "ditadura".

MH: Isso quer dizer suspender todos os direitos constitucionais de todas as pessoas daquele território. Supostamente, temporariamente. Mas a história nos mostra que uma vez que você estabelece o Estado de exceção raramente ele é revogado. Passa de Estado de exceção temporário para um prolongado, num território cada vez maior, até chegar à ditadura. Foi o que aconteceu no Brasil em 64.

AND: E essa privação de direitos, que já era muito comum nas favelas, agora começa a descer o asfalto...

MH: Eles estão aumentando o território. Ano que vem isso estará em todas as cidades sede da Copa. Já estão falando em UPP em vários estados brasileiros. Está aumentando porque os políticos não querem reconhecer os seus erros, não querem ceder seus privilégios. Muitos deles estão vinculados com o crime organizado. Há 33 UPPs e 720 comunidades sobre o controle da milícia.

AND: Se a desculpa de acabar com o tráfico já não funciona, o que ainda justifica a UPP?

MH: Para manter o negócio da droga e do tráfico eles precisamcontrolar a população. E nada melhor do que o controle militar permanente. Mas continuar intervindo dessa maneira, matando o povo, vai gestar uma rebelião popular, porque as pessoas não aguentam mais, já perderam filho, família, tudo. As crianças que eu vi na escola são uma geração de vítimas da guerra. A UPP não melhorou isso não, o caveirão continua entrando e dando tiro lá dentro.

Policiais da UPP impõem terror
psicológico aos moradores.

AND: Como era o dia a dia dos moradores vivendo neste Estado de exceção?

MH: O celular e a solidariedade entre as pessoas é o fio da vida. A comunidade toda está focada em salvar as crianças. Parece incrível, mas você não sente tanto medo, estando rodeado pelos seus vizinhos. O medo vem da agressão de fora. Não vem nem dos chefões do tráfico. Eles são ruins, mas são da comunidade, tem filhos na escola, então se você não se mete contra eles, não há ataque. A polícia não, já entra arrombando portas e dando tiro de dentro do caveirão sem importar quem é.

AND: Há também uma violência generalizada e psicológica que vai além dos tiros...
MH: Principalmente contra as mulheres, que é automaticamente, na cabeça dos policiais, mulher de bandido e piranha. A impressão que você tem é que voltamos à época da escravidão, os policias são os capitães do mato modernos, o povo está lá, encurralado. Isso é uma metáfora, claro. Mas de certa maneira, eles não têm direitos, são alvos de uma violência psicológica enorme, no meio da noite tem policial entrando na sua casa, procurando droga, subindo no telhado, bagunçando tudo, coisas inimagináveis nos bairros nobres. E não é só racismo, mas esse conluio entre os governantes, a milícia e o tráfico, que estão intrinsecamente misturados. É realmente muito difícil uma polícia comunitária, você tem razão, como vai a coisa, eu vejo com muito pessimismo.

Desenho de criança mostra "matador",
um policial do BOPE.

AND: Os assassinatos de inocentes nas favelas são inaceitáveis. O que ainda justifica essa violência generalizada da polícia contra a população civil em geral?

MH: Justifica pelo medo. O medo é o maior controlador de população que existe. Então você já chegar matando dez, como fizeram na Maré, você já instala, automaticamente, um regime de terror.
Quando eles matam pessoas inocentes, chamam de "danos colaterais" e dizem que temos que aceitar porque é uma guerra para terminar com o tráfico.
Isso é muito difícil porque todo mundo, na favela, é considerado traficante. Então eles vão matar todo mundo? E assim os danos colaterais vão ficando cada vez maiores.

AND: E enviar a Força Nacional de Segurança é apoiar essa política de invasão militar e extermínio...

MH: Claro, eu fiquei indignada, assustada. As invasões das nossas favelas aqui se assemelham à invasão do Iraque. Todas as esferas de poder estão envolvidas. Uma coisa é o Lula dizer que tem que fazer alianças, outra coisa é o governador pedir a Força de Segurança Nacional para invadir uma comunidade e ele mandar. Isso não é necessário para aprovar lei. Um não justifica o outro. Ele está conivente, não dá pra escapar disso.

AND: Você vê alguma esperança para a população que está sofrendo esse tipo de violência?

MH: Eu só vejo esperança no atuar, em tornar a luta o mais visível possível e na união com todos os setores que queiram ajudar. Precisamos de um movimento social forte, temos que pensar que estamos fazendo a resistência contra a ditadura outra vez.

Fonte: A Nova Democracia

TJ de Mato Grosso concede Habeas Corpus para ativista dos direitos humanos

Uma excelente notícia trazida pelo sociólogo e jornalista Marcos Romão, editor do Mama Press, site afro-germânico: o Tribunal de Justiça do Mato Grosso decidiu, ontem (30/09), por conceder o Habeas Corpus para o ativista dos Direitos Humanos Eduardo Miranda Martins, o DUDU. Ele foi preso sob falsa acusação de tráfico de drogas, durante a manifestação de 20 de junho de 2013, em Campo Grande. Dudu responderá as acusações em liberdade.

Foram exatos 69 (sessenta e nove) advogados voluntários, mobilizados por um grupos de amigas e amigos que acreditam na versão de Dudu, que alega, com testemunhas, terem sido plantadas drogas em sua mochila, depois dele ter sido sequestrado e espancado por três horas pela Guarda Municipal de Campo Grande.

O histórico das desavenças políticas entre Dudu e a Guarda Municipal começou em 2012, nas últimas eleições. Dudu foi candidato a vereador e sua bandeira era a proibição do uso de armas letais pela Guarda Municipal de Campo Grande. No início deste ano Dudu foi espancado na rua por 12 guardas municipais e registrou a ocorrência na Ordem dos Advogados do Brasil e no Ministério Público.

Entenda o caso
No dia 20 de junho de 2013, ao voltar para casa depois de participar como liderança nas manifestações na cidade, Dudu, que estava acompanhado, foi abordado no terminal de ônibus, por um grupos de seis guardas municipais à paisana. Eles o levaram para trás da Prefeitura. O colocaram de joelhos e durante 3 horas foi espancado. Em seguida o levaram para a delegacia, alegando que ele portava 23 papelotes de cocaína e 2 trouxinhas de maconha.

Desde então Dudu encontra-se preso, transformando-se no preso político com mais tempo de prisão desde a "Primavera Brasileira" de junho deste ano.

Durante este tempo um grupo de amigas e amigos de Dudu, criaram uma página no Facebook, mobilizaram a Anistia Internacional, a Presidência da República, através de seus órgãos de Igualdade Racial e Direitos Humanos e grupos de apoio no Brasil e na Europa América Latina e África: e, nada aconteceu. Os dois pedidos de Habeas Corpus para Dudu foram rejeitados.

Na tarde de ontem, 30 de setembro, dois desembargadores e o relator do processo revisaram suas posições e concederam o Habeas Corpus. Até sexta-feira Dudu deverá receber o "Alvará de Soltura" para responder as acusações em liberdade.

Solidário e engajado desde o primeiro momento nesta causa pela liberdade e respeito aos direitos humanos, Marcos Romão deseja que Dudu mantenha sua cabeça erguida e acredite na anulação deste processo político. Segundo relembra o editor do Mama Press, existem estatísticas que mostram existirem cerca de 300 mil brasileiros aguardando seus alvarás de soltura encarcerados nas prisões em todo o território nacional.

Fonte: http://mamapress.wordpress.com/2013/09/06/campanha-dudu-livre-arrecada-livros-para-presidio-e-denuncia-arbitrariedade-da-guarda-municipal-de-campo-grande-ms/

http://mamapress.wordpress.com/2013/09/18/tj-nega-liberdade-a-dudu-em-habeas-corpus-assinado-por-69-advogados/

http://mamapress.wordpress.com/2013/08/07/caso-dudu-mp-de-mato-grosso-do-sul-precisa-apurar-novos-fatos-e-investigar-a-guarda-municipal-da-campo-grande/

http://mamapress.wordpress.com/2013/08/06/este-homem-que-se-chama-eduardo-miranda-dudu-pode-ser-um-proximo-amarildo-o-brasil-precisa-salva-lo/

http://mamapress.wordpress.com/2013/08/05/liberdade-para-o-preso-politico-dudu-no-mato-grosso-do-sul/

Jornalista é xingada e ameaçada por professores no Rio de Janeiro

Cinelândia, RJ - (Imagem: Divulgação/CBN)

Repórter da CBN, Marcela Lemos foi escalada nesta terça-feira, 1°, para cobrir as reivindicações dos professores do município do Rio de Janeiro, que estão em greve desde a última semana. A jornalista teve problemas com os manifestantes ao se aproximar do ponto de aglomeração do grupo, no centro da cidade.

Ao chegar em frente à Câmara Municipal, a repórter foi cercada por alguns professores, xingada, ameaçada e teve sua entrada no prédio quase impedida pelos revoltosos. Ela tentava acompanhar a sessão do plano de carreiras da categoria. Marcela só conseguiu dar prosseguimento ao seu trabalho – e acompanhar a votação - após intervenção da Polícia Militar.

Também jornalista da emissora de rádio, Maíra Menezes relatou o caso ao participar do ‘CBN Total’. Ela afirmou que a colega de trabalho só não foi agredida fisicamente por manifestantes graças à ajuda de policiais. “Cercaram a repórter”, disse Maíra. “Ela [Marcela] tentou dialogar com eles, explicar a cobertura que tem sido feita pela CBN”, complementou.

Entidades estão preocupadas
O ato contra a repórter provocou a reação de duas entidades da área de comunicação. Em nota conjunta enviada à imprensa no fim desta tarde, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram o episódio e rechaçaram “os atos hostis cometidos” por integrantes da manifestação dos professores.

“É extremamente preocupante que atitudes antidemocráticas como as observadas nesta tarde partam de uma categoria profissional cuja responsabilidade é educar as novas gerações. Qualquer tentativa de impedir que profissionais de imprensa exerçam seu trabalho deve ser condenada em respeito à liberdade de expressão e ao direito da sociedade à informação”, lamentam as duas organizações.

Fonte: Comunique-se

Ato contra Violências do Estado na UERJ

A Associação Nacional do Ensino Superior e outras entidades convida a sociedade para participar de um Ato contra as violências do Estado às 17h, no auditório 51 (5o andar) da UERJ. 

Há sinalização da importância da mobilização das escolas federais e de outras unidades da Fiocruz em solidariedade aos professores e contra a violência que vem se acumulando nos últimos dias.

Ativista dos Direitos Humanos é intimidado pela PM da Bahia

Em tempos de combate à criminalização dos movimentos sociais e de extermínio da população jovem negra, uma situação bastante preocupante ocorreu no Estado da Bahia: o defensor dos direitos humanos e militante do Quilombo X, Hamilton Borges Walê, foi abordado em sua casa, na noite de 30/09, por PM’s portando metralhadoras que alegavam atender uma denúncia anônima. A abordagem truculenta contou com a inexistência de um mandato judicial para invadir uma residência altas horas da noite.

Abaixo, a nota de repúdio feito por organizações que atuam com Direitos Humanos.

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A INTIMIDAÇÃO AO MILITANTE HAMILTON BORGES WALÊ

Justiça Global e Coletivo Das Lutas repudiam tentativa de intimidação por parte do Estado ao militante e defensor Hamilton Borges Walê

Hamilton Borges Walê, defensor de direitos humanos, militante do Quilombo Xis – Ação Cultural Comunitária e da Campanha Reaja ou Será Morto/ Reaja ou Será Morta, foi abordado em sua casa, ontem à noite, dia 30/09, por policiais militares fortemente armados, em Salvador. Os PM’s portavam metralhadoras e alegavam atender uma denúncia anônima. Além da truculência na abordagem, os policiais não tinham mandato judicial – que não teria validade pelo tardar da hora – para invadir a residência – inviolável* – de Hamilton Borges.

Ele e sua companheira, Andrea Beatriz Santos, atuam na proteção e garantia dos direitos da população negra e encarcerada da Bahia. Acompanham diversos casos de violência estatal contra negros e negras e violação de direitos em comunidades quilombolas.

A Quilombo Xis e a Campanha Reaja travam uma luta cotidiana pelo fim do genocídio do povo negro. Entre 2009 a 2012, 6.483 pessoas foram assassinadas, em Salvador. Mais de 80% das vítimas eram negras. O Mapa da Violência de 2012 mostrou que para cada pessoa branca assassinada, na capital, 15 negros são executados.

Não admitiremos que Hamilton Borges Walê e sua família sejam intimidados pelo aparato repressivo racista do Estado Bahia. A Justiça Global e o Coletivo Das Lutas prestam solidariedade ao companheiro Hamilton e a sua família na luta contra a violência policial, racismo e desigualdade.

Justiça Global
Coletivo Das Lutas

* Art. 5º, XI – C.F.”A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.