Em 76% das UPPs no Rio há denúncia contra algum policial

MARCO ANTÔNIO MARTINS

DO RIO

Todos os dias, ao acordar, o primeiro pensamento da dona de casa Edleide Lessa, 52, é: "Por que um policial matou meu filho?".

O ajudante de pedreiro Jackson Lessa dos Santos, 19, foi baleado na cabeça, em junho do ano passado, quando ia comprar biscoito, no morro do Fogueteiro, centro do Rio. Segundo os policiais, houve um confronto. A mãe nega e argumenta que o filho caminhava pelas vielas acompanhado de uma criança.

"Acabou no dia do aniversário dele", diz mãe de rapaz morto por policiais
Após denúncias, coronel diz que vai rever práticas e trocar comando no Rio

"Meu filho foi enterrado como bandido. Por quê? Bandido que trabalha todos os dias? Moramos no morro, mas não somos criminosos."

O tiro de fuzil foi disparado por um soldado com um ano de polícia. Ele integrava a UPP instalada em 2011.

Editoria de Arte/Folhapress

O principal programa da Secretaria de Segurança Pública do Rio já foi implantado em 33 favelas da capital.

Não há dúvidas de que as UPPs trouxeram progressos. Moradores readquiriram o direito de ir e vir pelas ruas de suas comunidades; o tráfico ostensivo desapareceu, assim como a exibição de armamentos pesados -eles ainda existem, mas de forma discreta.

Mas passados cinco anos do início do projeto, crescem denúncias de que policiais militares lotados nas UPPs se voltaram às práticas da chamada "velha polícia": são suspeitos de agressões, mortes e desaparecimentos.

Levantamento feito pela Folha a partir de relatos de moradores e documentos das polícias Civil e Militar mostra que há denúncias contra a atuação dos agentes em 25 das 33 UPPs (76% delas).

"Há necessidade de rever algumas práticas talvez ainda contaminadas por uma cultura antiga", afirmou o coronel Frederico Caldas, coordenador das UPPs.

A análise de dados de 18 das UPPs mostra que o número de homicídios caiu 68%, mas o de desaparecidos subiu 56% -nas demais, inauguradas há menos tempo, ainda não há dados suficientes para comparação.

São casos como o do pedreiro Amarildo de Souza, 43, desaparecido desde 14 de julho da favela da Rocinha.

"Antes os desaparecimentos não eram relatados porque havia o tráfico de drogas nessas comunidades. E não dá para associar o desaparecimento à morte e nem à polícia", afirma Caldas.

Um ano antes da inauguração da UPP, a Cidade de Deus registrou 18 desaparecidos; um ano depois, em 2010, o total subiu para 49. Em 2011 sumiram 22 pessoas.

Especialistas dizem que o problema não são as UPPs, mas a atuação de alguns PMs.

"Os policiais parecem estar substituindo os autos de resistência [mortes que ocorrem durante confronto com a polícia] pelo desaparecimento de pessoas", afirma Margarida Pressburger, representante brasileira na Comissão Contra a Tortura da ONU.

"O que não pode é o comandante da UPP regular os conflitos no morro como se fosse dono do lugar", diz Jaílson de Souza, do Observatório de Favelas. "Não queremos voltar ao período pré-UPP. Mas é preciso cuidar do treinamento desses policiais", diz Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ.

Fonte: Folha de São Paulo

Crianças do RN perdem as digitais na quebra da castanha de caju...

Meninos e meninas têm as mãos queimadas por ácido e perdem as digitais dos dedos no processo de quebra da castanha de caju. Mesmo após denúncias, o problema persiste no Rio Grande do Norte.

Passado um primeiro momento de grande arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas de exploração, como o processamento da castanha, que o poder público tem mais dificuldade de erradicar. O trabalho informal e precário atinge especialmente os adolescentes e jovens e está relacionado à evasão escolar e à falta de alternativas oferecidas pelo mercado. A erradicação requer um plano com ações, metas e indicadores. E uma ação política coordenada.

Muitos leitores ficam irritados quando conectamos trabalho infantil ou escravo ao nosso consumo, o que significa nos inserir como parte beneficiária da cadeia de escoamento. Pois não deveriam. Não é culpa que se busca com a transparência da origem dos produtos que consumimos, mas essa informação é fundamental para pressionar governos e empresas a adotarem políticas a fim de garantir que isso não aconteça. Afinal de contas, a ignorância é um lugar quentinho. 

Com a pele cada vez mais lisa, as pontas dos dedos
perdem as digitais, e as linhas e traços de identidade
se esfacelam (Fotos Daniel Santini/Repórter Brasil)

A reportagem é de Daniel Santini, da Repórter Brasil, que foi a João Camara, no Rio Grande do Norte, verificar as condições das crianças que perdem as digitais no processamento da castanha:

Olhe a ponta do seu dedo. Repare no conjunto minúsculo de linhas que formam sua identidade. Essa combinação é única, um padrão só seu, que não se repete. As crianças que trabalham na quebra da castanha do caju em João Câmara, no interior do Rio Grande do Norte, não têm digitais. A pele das mãos é fininha e a ponta dos dedos, que costumam segurar as castanhas a serem quebradas, é lisa, sem as ranhuras que ficam marcadas a tinta nos documentos de identidade.

O óleo presente na casca da castanha de caju é ácido. Mais conhecido como LCC (Líquido da Castanha de Caju), esse líquido melado que gruda na pele e é difícil de tirar tem em sua composição ácido anacárdico, que corrói a pele, provoca irritações e queimaduras químicas. No vilarejo Amarelão, na zona rural de João Câmara, as castanhas são torradas – além de corroer a pele, o óleo é inflamável – e quebradas em um sistema de produção que envolve famílias inteiras, incluindo as crianças.

O óleo é pegajoso. Basta pegar uma castanha e quebrá-la para ficar com a pele manchada por alguns dias. Nem todas as crianças e os adultos que trabalham no processo sabem que o óleo é ácido. Muitos acham que a mão fica assim machucada por conta da água sanitária utilizada para tirar o preto encardido da mão depois de horas seguidas manuseando e quebrando as castanhas torradas. “Se fosse assim, as pessoas que usam água sanitária para limpeza estariam roubadas! É o óleo LCC que tem uma ação irritante, ele é cáustico, produz lesões e chega a retirar as digitais”, explica o médico Salim Amed Ali, autor de diferentes estudos sobre doenças ocupacionais para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Ministério do Trabalho e Emprego. A perda da identidade não é permanente. Com o tempo, as digitais voltam se a pessoa se afastar da atividade.

Sobrevivência - O médico fez pesquisas específicas sobre a saúde de trabalhadores de unidades industriais de processamento de castanhas de caju e diz que a atividade pode ser considerada insalubre. No caso em questão, em que a produção é totalmente artesanal e as famílias dependem do trabalho para sobreviver, ele destaca quão contraditória é a situação. “A subsistência está calcada em condições de trabalho inviáveis. Para viver, o sujeito precisa se submeter a condições inaceitáveis e as crianças acabam sacrificadas. Não dá para aceitar isso em pleno século 21”, afirma.

Os trabalhos começam cedo, devido ao calor do sertão nordestino;
ao meio-dia, o sol é muito forte para prosseguir

Um menino e uma adolescente se revezando ao redor da mesa. A garota é quem cuida do fogo, alimenta a lata improvisada com cascas de castanha e controla as labaredas espirrando água com uma garrafinha. A fumaça sobe e cobre seu rosto. Um cachorro dorme perto do fogo. Eles estão nessa atividade desde a madrugada, começaram às 3 horas. É preciso começar cedo, no sol do sertão nordestino, não dá para continuar com o calor de meio-dia.

Os trabalhos começam cedo, devido ao calor do sertão nordestino; ao meio-dia, o sol é muito forte para prosseguir.

O garoto tem 13 anos e, assim como a irmã, cursou até a quarta série do ensino fundamental mas tem dificuldades para ler e escrever. Largou a escola na quinta série porque teria de viajar uma hora de ônibus para ir até uma que atende alunos mais velhos, localizada na área urbana de João Câmara – trabalhar e estudar ao mesmo tempo já é difícil quando a escola é perto; quando não há escolas perto, impossível. Ele quebra as castanhas com agilidade, seus dedos fininhos seguram, selecionam e escapam das pancadas duras.

São poucas as palavras, ambos trabalham em silêncio e as respostas são curtas. Na mesa vizinha, os mais velhos reclamam da falta de água – a que a prefeitura tem entregue para abastecer as cisternas do bairro é salobra. “Dá dor de barriga e aí a gente tem de comprar água de garrafa, vê se pode”, conta uma mulher de 63 anos, que já passou fome e acha melhor que as crianças trabalhem com castanhas do que colhendo algodão ou roçando pasto para o gado, atividades que exerceu quando criança

Meninas, meninos, pais, mães e famílias inteiras
se misturam para organizar a produção das castanhas

Em outra unidade de produção, uma família adapta o ritmo à existência de um recém-nascido. Uma adolescente, também de 15 anos, se reveza com o marido de 18 anos e sai, de tempos em tempos, para amamentar o bebê. “Eu lavo as mãos bem antes de pegá-lo, para não sujá-lo”, conta a mãe, antes de fazer uma pausa às 4 horas. 

O trabalho costuma ir até as 11 horas e, à tarde, todos trabalham tirando a pele fininha.

O emprego de crianças na quebra da castanha de caju está incluído na lista de piores formas de trabalho infantil, ao lado de atividades como beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar. 

A situação a que estão submetidas as crianças de João Câmara (RN) não chega a ser novidade. A auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, tem realizado sucessivas ações de fiscalização, denunciado a situação e cobrado soluções. “Não dá para aceitar que as crianças continuem nessa situação, mas não basta reprimir, é preciso oferecer alternativas”.

Além de identificar as crianças e reunir informações para relatório a ser entregue ao Conselho Tutelar da cidade, ela também tem procurado cobrar providências por parte da prefeitura sobre a situação das famílias. 

Os programas sociais são considerados insuficientes pelos moradores, que reclamam da atuação do poder público. “Sabemos do que está acontecendo, mas até agora não conseguimos avançar”, admite Maria 

Redivan Rodrigues, secretária de Assistência Social e primeira-dama de João Câmara, que promete solucionar o problema em um ano, até setembro de 2014. O Brasil se comprometeu a erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015, mas, mesmo com denúncias, situações com a de João Câmara persistem.

Em 24 de fevereiro de 2012, o promotor Roger de Melo Rodrigues, do Ministério Público Estadual, abriu o Inquérito Civil nº 06.2012.00003777-7 após denúncias. “Ele disse que ia processar as famílias, tentou proibir as pessoas de trabalhar, deixou todo mundo apavorado. Foi muito ruim”, diz Ivoneide Campos, presidente da Associação Comunitária do Amarelão. “A fumaça faz mal, a gente sabe, mas as famílias não querem mudar o método com que sempre trabalharam. E não adianta forçar, tem de transformar em querer, ajudar na busca de alternativas”, defende.

Procurado para comentar a reclamação, o promotor negou, em nota, que sua atuação tem sido meramente repressiva. Ele diz que “os problemas relacionados à queima de castanha, tais como impacto ambiental, danos à saúde dos moradores e trabalho infantil, não têm passado desapercebidos do Ministério Público Estadual” e que “em vez de buscar a repressão de delitos relacionados ao caso, esta Promotoria tem priorizado o diálogo com a respectiva comunidade, já havendo sido realizadas duas reuniões no local com todos os interessados e representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, objetivando a construção de um consenso para solucionar o caso”.

Assim que as castanhas estão
 torradas, as mãos se levantam; pancadas
quebram uma noz, depois outra e outra, e outra

O promotor reclama, porém, que embora “busque uma resposta adequada e legítima aos problemas, tem enfrentado alguma resistência relacionada ao costume já enraizado, da parte de algumas famílias locais, de proceder à queima de castanhas ao alvedrio dos respectivos danos decorrentes, o que não impedirá uma atuação isenta e efetiva para a resolução do caso”.

Potiguar - Entre as famílias que dependem do processamento de castanhas de caju para sobreviver estão as de um assentamento localizado na região de índios Potiguar, um dos poucos núcleos remanescentes dessa etnia que no passado povoou o estado inteiro. Os ganhos são mínimos. A castanha crua é comprada de pequenos produtores da região de Serra do Mel. Um saco de 50 kg rende, em média, 10 kg de castanha processada. As famílias contam que ganham de R$ 30 a R$ 100 por semana, vendendo a produção a intermediários que revendem em feiras e mercados de cidades.

O óleo se esparrama em torno das unhas,
pela ponta dos dedos e, quando se vê,
as mãos inteiras já estão cheias de ácido

“Tentamos identificar quem lucra com isso, mas é um sistema muito primitivo. As indústrias organizaram a produção e estão processando diretamente as castanhas, não identificamos nenhuma envolvida. Os intermediários são pequenos comerciantes que adquirem o produto diretamente com as famílias”, explica o auditor fiscal José Roberto Moreira da Silva.

Criatividade na busca por soluções para as famílias não falta. Nilson Caetano Bezerra, do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador Aprendiz, por exemplo, sonha em fazer parcerias com as empresas de produção de energia eólica, que fazem multiplicar o número de torres de geração na região, para empregar adolescentes como aprendizes. E em providenciar máquinas para que os adultos não tenham de manusear as castanhas torradas. Experiências com mecanização já aconteceram, mas o descasque manual ainda é o preferido porque a taxa de desperdício é menor.

Mesmo que já exista formas de produção mecanizadas, ainda há 

preferência pelas técnicas manuais, que seriam mais produtivas

Em fevereiro, o juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, titular da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, visitou a comunidade e também encontrou as crianças trabalhando na produção de castanhas. Ele escreveu um artigo sobre a questão e, desde então, tenta articular soluções e envolver mais interessados em resolver o problema. “Quando estive lá como juiz, me perguntavam se ia prender alguém. Não é esse o papel do judiciário, o objetivo não é prender ninguém, é achar solução”, diz, defendendo a formação de cooperativas e mecanismos de economia solidária como o melhor caminho para erradicar o trabalho infantil e melhorar a condição de trabalho dos adultos. “A gente tenta corrigir essas questões há séculos, sem sucesso. Não bastam ações repressivas, que vão além de tentar punir.”

Fonte: http://mandacarurn.blogspot.com.br/2013/09/criancas-do-rn-perdem-as-digitais-na.html?spref=fb

(Reportagem produzida em parceria com Promenino/Fundação Telefônica Vivo, e publicada também no site Promenino, que reúne mais informações sobre combate ao trabalho infantil)

As Marias das Graças - Oficina de Comicidade Feminina

A parceria entre a Casa da Mulher, a Biblioteca Parque de Manguinhos e o grupo teatral “As Marias da Graça” tem possibilitado a continuidade da Oficina de Comicidade Feminina.

Nas oficinas, realizadas sempre às terças-feiras (8, 15, 22 e 29 de outubro), às 14h, a proposta é proporcionar aos participantes conhecimentos sobre a arte da palhaçaria, incentiva a expressão de sua realidade e a superação das diversas situações cotidianas que interferem sobre a violência contra a mulher.

As aulas são realizadas na Biblioteca Parque de Manguinhos na Rua Dom Helder Câmara, Dsup, atrás do Colégio Estadual Compositor Luis Carlos da Villa.

Veja mais informações na página eletrônica www.asmariasdagraca.com.br

Após recusar atores negros, Fifa é acusada de racismo

Uma decisão do Comitê Organizador Local (COL), que cuida dos preparativos para a Copa do Mundo no Brasil, em 2014, causou polêmica. Após os nomes dos atores Lázaro Ramos e Camila Pitanga vetados para apresentar o evento de sorteio dos grupos da competição, internautas estão acusando a Fifa de racismo.

De acordo com um dos jornalistas da revista “Veja”, o COL negou as acusações e justificou a recusa alegando que tratava-se de um evento esportivo, não de uma novela global.

A entidade alega que a escolha por outros nomes não tem nenhuma ligação com questão racial e informou que prefere "um nome mundial mais forte", já que o sorteio dos grupos serão transmitidos para todo o mundo.

O fato, no entanto, gerou indignação nos internautas não apenas pela recusa dos dois atores globais, que são negros, mas pelo fato de a própria Fifa ter escolhido a apresentadora Glenda Kozlowski, também funcionária da Rede Globo, para apresentar o sorteio da Copa das Confederações, em 2012.

Fonte: Instituto Mídia Étnica

Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

O Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres, Meninas e Meninos, celebrado em 23 de setembro, tem como objetivo estimular a sociedade a refletir sobre as ações desenvolvidas e os avanços já conquistados para o combate ao crime que afeta as populações de todo o mundo.

A data foi instituída na Conferencia Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, em janeiro de l999, em homenagem a lei nº 9.143 do ano de 1913, promulgada nesta data e conhecida pelo nome de Lei Palacios. Foi a primeira com tais características no mundo.

A lei punia com três a seis anos de prisão quem promovesse ou facilitasse a prostituição ou corrupção de menores de idade ao menos mediante consentimento, ou de maiores de idade em caso de violência ou intimidação. A violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado por meio da prostituição tradicional e tráfico para fins sexuais, turismo sexual e da pornografia convencional e via internet.

Em todo o mundo, inclusive nas Américas, pesquisas têm demonstrado que são as mulheres, crianças e adolescentes, os mais envolvidos, embora informações atuais indiquem a presença também de crianças do sexo masculino. Estudos sobre o tema apontam que além da inserção feminina, existe também a masculina no mercado sexual. Há variações na faixa etária de crianças e adolescentes, porém, destaca-se a idade entre 12 e 18 anos.

No Brasil, o tráfico para fins sexuais é predominante com mulheres e garotas negras e morenas, com idade entre 15 e 27 anos. O negócio da exploração sexual de meninas e meninos, segundo os especialistas em segurança pública, cresce no mundo de maneira incontrolável. Depois do comércio de drogas e de armas, é a atividade mais rentável do crime organizado.

PRF reprime o tráfico de pessoas nas fronteiras do AcreA Polícia Rodoviária Federal (PRF) mantém fiscalização intensa nas estradas voltada para o combate ao crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual em outros Estados e no país vizinho. As ações de prevenção são feitas por meio do serviço de inteligência da corporação e monitoramento do tráfego de veículos nas vias que cortam o Acre.

"As abordagens de rotina incluem a verificação de documentos dos condutores e dos passageiros. O transporte de menores em viagens sem a presença e a devida autorização dos pais é proibido por lei, e essas regras não nos passam despercebidas", explica o delegado da PRF no Acre, inspetor Nelis Newton.

Segundo ele, operações nesse sentido ocorrem constantemente no Acre, independente de haver um movimento nacional específico para tal fim. "Nossa região de fronteira exige que tenhamos um cuidado a mais nesse sentido. As fiscalizações são feitas em carros de passeio, caminhões, ônibus e demais veículos que circulam nas rodovias", detalha o inspetor.

Importante
- Na internet, a cada dia, são abertas mais de 100 paginas web de pornografia infantil.
- Cinco milhões de meninos, meninas e adolescentes são vítimas de exploração sexual comercial. Estes dados foram revelados no Segundo Congresso Mundial sobre o tema realizado em Yokohama (Japão), em 2001.
- Somente na Colômbia, o número de meninas prostituídas multiplicou-se por cinco nos últimos anos.
- A República Dominicana, o México, a Guatemala e o Brasil estão entre os principais fornecedores de "mão de obra sexual infantil".

Fonte: http://monicaaguiarsouza.blogspot.com.br/2013/09/dia-internacional-contra-exploracao.html

As lutas e os movimentos sociais na mira da lei antiterrorista

Por Patrícia Benvenuti
Foto: Felipe Canova

A menos de um ano para o início da Copa do Mundo, o legado deixado pelos megaeventos esportivos, até o momento, está longe de empolgar os brasileiros. A insatisfação ficou visível durante os protestos que agitaram o país na metade do ano. Por toda a parte multiplicavam-se as críticas contra o gasto excessivo de recursos públicos em arenas, a interferência da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) em leis nacionais e as remoções de comunidades inteiras para dar lugar a novos empreendimentos.

A Copa e as Olimpíadas, porém, podem deixar outras heranças negativas. Com o argumento de proteger o país durante os jogos, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 728/2011, que propõe a tipificação do crime de terrorismo.

Apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão especial mista criada no Senado para regulamentar dispositivos constitucionais, o texto estabelece penas entre 15 e 30 anos de prisão, em regime fechado, para quem “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico”.

A versão de Jucá se baseia em diversas outras propostas, dentre elas um anteprojeto elaborado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e o novo Código Penal, além de tratados, protocolos e convenções internacionais.

Atualmente, a Constituição Federal apenas repudia expressamente a prática do terrorismo, além de considerar o ato inafiançável e insuscetível de graça [espécie de indulto individual] ou anistia. Entretanto, não tipifica as ações e nem estabelece penas. O objetivo dos integrantes da comissão é aprovar a matéria até o começo do campeonato de futebol, em junho de 2014.

Repressão
Defendida pelos congressistas, que alegam que a legislação atual é insuficiente diante de possíveis ameaças, a proposta para tipificar o terrorismo tem gerado críticas de diversas organizações populares. Um manifesto assinado por mais de 80 entidades alerta para os riscos de se usar a nova legislação contra mobilizações garantidas pela Constituição.

“Fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais”, diz o texto.

Para o integrante da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/ Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), Douglas Belchior, a referência a motivações políticas e ideológicas no cometimento de crimes, como expressa o texto de Romero Jucá, evidencia que o alvo são as organizações populares. “É um recado objetivo, dirigido aos grupos que fazem luta social no Brasil”, observa.

O coordenador estadual da Central de Movimentos Populares (CMP-SP), Raimundo Bonfim, vê a questão sob o mesmo prisma. Na avaliação do militante, a realização dos jogos tem servido como pretexto para criar leis repressivas, que terão a finalidade de criminalizar as organizações sociais.

“Se por acaso uma pessoa no meio de uma manifestação ou de uma passeata jogar uma pedra ou depredar um órgão público, os movimentos e as lideranças vão ser incriminados como terroristas”, aponta.

Guarda-chuva
O principal problema do PL 728, para o juiz de Santa Catarina e membro da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) Alexandre Morais da Rosa, é a “amplitude semântica” do texto, que poderá dar margem a diferentes entendimentos.

“Essas tipificações propostas nos projetos são tão amplas que poderiam, dependendo do agente que fosse interpretá-las, determinar a prisão de pessoas que estivessem manifestando sua vontade em praça pública”, explica.

A proposta de Jucá foi enviada à comissão especial em junho, mês em que eclodiram os protestos populares que atraíram milhões de pessoas em centenas de cidades. Para as organizações, o objetivo imediato do Projeto de Lei é impedir a realização de manifestações durante a Copa e as Olimpíadas.

O temor dos parlamentares é que se repita, nos próximos eventos, o cenário visto este ano na Copa das Confederações, quando diversos protestos ocorreram no entorno dos estádios.

Segundo o juiz Alexandre Morais da Rosa, da forma como está redigida, a proposta servirá como um “guarda-chuva” para legitimar o monitoramento e até a proibição de manifestações consideradas “terroristas”.

“A Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e os órgãos de controle querem um tipo penal que seja guarda-chuva para que eles possam evitar qualquer tipo de manifestação e protesto na Copa do Mundo. Ou seja, a Abin e a Polícia Federal estão a serviço da Fifa”, critica Rosa, que discorda ainda da necessidade de se aprovar uma legislação específica para crimes de terrorismo no país. “Quais os atos de terrorismo que aconteceram no Brasil nos últimos dez anos e não tiveram punição porque não tinha lei? Quem é partidário [do projeto de lei] não consegue apontar”, ressalta.

A análise é compartilhada pelo advogado da Justiça Global Eduardo Baker, que destaca que já há punições para os delitos citados nas propostas que tipificam o terrorismo.

“Se uma pessoa mata alguém, por exemplo, ou saqueia e incendeia um prédio, por motivos políticos ou não, ela supostamente já pode ser objeto de uma ação criminal. Por que você precisa criar o tipo de terrorismo?”, questiona.

A falta de bons exemplos de tipificação do terrorismo pelo mundo é outro argumento contrário às propostas brasileiras. Um exemplo emblemático é o dos Estados Unidos que, depois dos atentados de 11 de Setembro, iniciaram a chamada “Guerra ao Terror”.

Se fora dos seus territórios o saldo foi de ataques e invasões, dentro do país as consequências foram perseguição, especialmente contra árabes e muçulmanos, e de aumento do monitoramento contra os cidadãos.

Entre 2008 e 2011 a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) espionou cerca de 56 mil comunicações eletrônicas de indivíduos sem qualquer ligação com grupos terroristas. No caso do Brasil, as perspectivas para a aprovação de uma lei antiterrorista não são animadoras. O temor de arbítrio no uso do novo instrumento legal encontra respaldo na perseguição histórica sofrida por militantes de movimentos sociais no país.

Eduardo Baker lembra que, por parte da mídia corporativa, por exemplo, sempre houve uma tendência de associar à figura terrorista diferentes militantes políticos “subversivos” – como opositores da ditadura civil-militar, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e mais recentemente os Black Blocs.

Uma legislação específica para “os terroristas”, para o advogado, aumentará ainda as possibilidades de atuação arbitrária por parte da polícia ou mesmo do Ministério Público, que terão um respaldo legal para tentar coibir todo tipo de protesto. “No nosso contexto [a proposta] me parece favorecer muito mais a criminalização dos movimentos sociais do que um suposto combate ao que seria esse terrorismo”.
Para Baker, as propostas de tipificação do terrorismo seguem a mesma lógica da proibição de máscaras no Rio de Janeiro, sancionada em setembro pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Propostas repressivas desse tipo, na sua análise, facilitam a ocorrência de arbitrariedades policiais, fatos já constatados pelas organizações de direitos humanos do estado.

“Há relatos de pessoas que se identificam e mesmo assim são levadas para a delegacia, e outras que não estão de máscara e a quem mesmo assim são pedidas as identificações”, afirma.

Mais sobre o assunto:
Para advogado, leis que querem criminalizar manifestantes no Rio são “de exceção”

Oficina - gratuita - de cinema

Já parou para pensar que você também pode se transformar em um documentarista? E, por que não? Bom, como nada acontece do nada, há que se fazer um investimento em sua formação, que podem ser cursos caríssimos (para quem pode) e curso e oficinas gratuitas (para todo mundo). A segunda modalidade, gratuidade, é o que ocorre com a Oficina Live Cinema cujas inscrições seguem até o próximo dia 6 de outubro por meio da página na internet www.oficinalivecinema.com.br

As aulas acontecem nas Bibliotecas Parques de Manguinhos (entre 22 e 30 de novembro) e da Rocinha (07 a 15 de dezembro). Os professores são Luiz Duva, diretor artístico da Mostra Live Cinema, e Ricardo Palmieri, artista, produtor multimídia e pesquisador de Live Cimema. As oficinas serão o grande destaque da tradicional (e badalada) mostra que ocorre anualmente no OI Futuro em Ipanema.

Curso para Motofrentista

Iniciam-se hoje, 4 de outubro, as aulas do Curso Especializado – obrigatório – destinado aos profissionais em entrega de mercadorias – MOTOFRENTISTA – oferecido pelo DETRNA-RJ. Ao todo serão cinco aulas, das 9h às 12h, com o professor Peter Dias.

O Curso foi instituído pela Resolução CONTRAN 410/2012 e visa garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, padronização de ações e atitudes de segurança no trânsito.

Inscrições no site do DETRAN – www.detran.rj.gov.br

SÓ PODE frequentar o curso os motociclistas que exerçam atividades remuneradas na condução de motociclistas e motonetas.

Racismo: velho tabu volta a pairar sobre a indústria da moda

Há quem diga que o racismo é mais do negro do que do branco. Porque o negro não aceita outro negro, e citam-se os eternos exemplos: Pelé só gosta de mulheres brancas, ele até namorou a Xuxa!!! E os jogadores de futebol que só querem as louras!!! Acrescentaria mais um ao senso comum: 99,9% dos clips de funk tiraram as mulheres negras. E, olha que o funk, assim como o samba, tem como berço as ruelas e becos das favelas, cujo contingente populacional é etnicamente negra - ou pretos+pardos, conforme o IBGE. Será que as mulheres negras (pretas+pardas) das favelas não gostam mais de funk, a ponto de os artistas não as enxergarem como consumidoras de seu som?

O capitalismo impõe várias regras, padrões, tempo de obsolescência. Ele nos obriga a consumir o tempo todo, independente de nossas condições financeiras. E, negros e negras, pretos e pardos, mesmo que não reconhecidos, muitas vezes como cidadãos, são vistos como consumidores: de baixa patente, mas consumidores. E, eventualmente, quando questionamentos os padrões impostos, dizem que somos loucos - ou racistas.

Como é o caso da indústria de moda, que determinou um padrão estético para o mundo. Há quem fure estes bloqueios tentando não "por humanidade" acolher a diversidade étnico-racial, mas porque quer conquistar expressivos mercados em que o padrão não é branco euro-norte americano. O bloqueio é tão forte, que o estilista tem que aceitar o outro.

Aqui no Brasil, em vários desfiles de modas, negros e negras já fizeram mobilizações contra o racismo que os impede de serem contratados para trabalhar nas passarelas. Pretos/pardos podem estar sim nos desfiles, como segurança ou nos serviços gerais. Costureiras também, desde que escondidas. O pouco espaço que a mídia nacional deu a estas mobilizações foi extremamente pequeno, quando não taxavam de "reclamações" ou  "queixas", o que demonstra total indiferença à perspectiva da denúncia política destes profissionais de passarela.

Enfim, abaixo uma matéria da Revista Exame fala sobre este tema: racismo na indústria da moda. Claro e evidente que é mais fácil falar desta chaga quando o problema está longe do solo brasileiro. Mas aqui, caros amigos e amigas, também temos nossas mobilizações no mundo da moda.

Mas vamos a matéria da Revista Exame...

Nova York - Em 1973 foi apresentado no palácio de Versalhes o primeiro desfile com ampla presença de modelos negra e, já nos 80 e 90, Imán Abdulmajid e Naomi Campbell eram as manequins mais bem pagas: por que, então, não se completou a normalização e se continua falando em pleno século 21 de racismo nas passarelas?

Há alguns dias, Naomi Campbell (foto), apelidada como a Deusa de Ébano, fechou o desfile de Diane Von Furstenberg na Semana da Moda de Nova York e deixou a concorrência difícil para as demais modelos.

Além de sua amizade com o estilista belga, Campbell representou o apelo que Von Fustenberg, como presidente do Conselho de Estilistas de Moda dos Estados Unidos, tinha feito pela diversidade na seleção de modelos há cinco anos e que, nos dias de hoje, continua sem efeito.

Apoiada em números da edição anterior da semana de moda nova-iorquina (na qual apenas 6% das modelos foram negras, contra 82,7% de brancas) dias depois, Naomi Campbell, junto com sua predecessora no mundo das top models negras, Imán, e a diretora de uma agência de modelos, Bethann Hardison, publicaram uma carta aberta falando do 'ato racista' na moda.

Nesta denunciaram estilistas como Calvin Klein, Donna Karan e Armani, que usam apenas uma, ou até nenhuma modelo negra em seus desfiles e acusaram o mundo da moda de ter se acomodado em sua luta contra a igualdade.

'Retrocedemos', disse Imán em uma entrevista à rede de televisão 'ABC'.

Olhando um pouco para trás na História, em novembro de 1973, no mesmo palco onde Maria Antonieta passou os últimos dias antes de ser decapitada, o mundo da moda quis fazer uma autêntica revolução. Um encontro em Versalhes entre estilistas franceses, como Yves Saint Laurent e Hubert de Givenchy, e americanos, como Oscar de la Renta, Anne Klein e Bill Blass, que destruísse as barreiras e criasse sinergias.

Enquanto as casas de Paris apostaram na sofisticação, a grande contribuição da moda americana a uma indústria e uma arte acusadas de 'eurocentrismo' foi demonstrar com uma alta presença de modelos negras que estas poderiam ter um papel, além da cota de exotismo graças a rostos como o de Sandi Bass.

Os efeitos foram quase imediatos: em 1976 foi descoberta a primeira supermodelo negra e a mais famosa de todas, a britânica Naomi Campbell, que no auge das supermodelos formou o 'quarteto de ouro' junto com Claudia Schiffer, Cindy Crawford e Linda Evangelista.

Waris Dirie, Tyra Banks, Vanessa Williams e Veronica Webb solidificavam o que parecia ser o caminho para a 'normalização' das modelos afrodescendentes. Mas quando passou o 'boom' das mesmas, começou também o retrocesso na igualdade das modelos negras nas passarelas.

Em julho de 2008, a revista 'Vogue' publicou um artigo intitulado 'É a moda racista?', fazendo o primeiro apelo para a problemática. Passados cinco anos, o jornal 'The New York Times', no dia 7 de agosto do ano passado, publicou um artigo intitulado 'O ponto cego da moda'.

Os motivos? Estilistas e agências de modelos passam a batata quente e não tem quem fale sobre o problema de representatividade da raça negra nas elites que atinge o campo da moda (e, por ali, o conceito 'modelo' tem que ser representativo disso) ou a desculpa que o branco é uma opção estética, por isso pedir o contrário seria um atentado contra a liberdade criativa.

No entanto, o auge das modelos asiáticas, vinculado diretamente com a importância dos consumidores da Ásia no mercado da moda, parece não responder a esses mesmos argumentos, da mesma forma que os estilistas tão conhecidos como Jean-Paul Gaultier e Tom Ford apostaram pela diversidade e triunfaram.

Em declarações ao 'The New York Times', o brasileiro Francisco Costa, diretor criativo da Calvin Klein, assegurou que há poucas modelos negras cotadas, como Malaika Fith (o primeiro rosto negro em uma publicidade da Prada), e que respeitar a cota implicaria contar sempre com as mesmas.

Já Riccardo Tisci, estilista da Givenchy preferiu não falar de racismo e sim de um sentimento muito menos meditado: pura preguiça. 'É mais fácil que sejam brancas porque é ao que estamos acostumados', disse. EFE

Fonte: http://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/acusacoes-de-racismo-voltam-a-pairar-sobre-a-industria-da-moda

'A UPP vai gerar uma rebelião popular' - A Nova Democracia

Maria Helena Moreira Alves é professora aposentada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, doutora em ciência política e especialista em direitos humanos e política internacional. Em parceria com Philip Evanson, diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade Temple, no USA, ela acaba de lançar o livro "Vivendo no fogo cruzado".

A obra é um relato do terrorismo de Estado que vem sendo imposto em 33 favelas da cidade do Rio de Janeiro e que começa a ganhar cada vez mais territórios. Em entrevista à AND, a professora contou detalhes dos seis meses que viveu em favelas cariocas durante e pesquisa e sentenciou: "estamos caminhando para uma ditadura".

AND: A recente troca de 25 dos 33 comandantes da UPP pode ser vista como um reflexo das consequências negativas do modelo?

Maria Helena: Claro, mas nós precisamos saber quem são as pessoas que estão no comando. Na verdade, eu vou dizer o seguinte, eu acho que a UPP não vai funcionar de qualquer jeito, a não ser que ela seja desmilitarizada. Todo o conceito de polícia, de policiamento da UPP é militar, começando com a invasão do BOPE, tornando permanente a ocupação militar em comunidades. Não pode funcionar. Com o novo comando, daqui a pouco a polícia vai andar pelas ruas e vielas à noite, arrombando portas, abordando e insultando os moradores da mesma maneira, porque são os mesmos policiais, treinados para uma ocupação militar.

AND: E com essa mentalidade dos policiais que estão nas ruas e também dos gerentes do Estado, seria possível pensar uma polícia comunitária?

MH: Eu acho que a gente teria que fazer um movimento muito forte social e impor. Teríamos que mudar as leis, passar pelo legislativo e pelo judiciário, mas com o Congresso que nós temos hoje isso não vai ser possível nunca.

AND: Pelo contrário, os legisladores estão açulando a polícia contra o povo...

MH: O que eles estão fazendo agora é proibindo máscaras em manifestação. Eles estão mascarados porque votam secretamente, agora o povo na rua não pode ser secreto. Não pode ter máscara nem pra se proteger do gás lacrimogêneo. Isso é uma atitude de ditadura. Eu estou muito preocupada, estão colocando mais polícia nas ruas, exército, caminhões, isso vai ser ditadura.

AND: No livro você diz que as favelas vivem num Estado de exceção e que isso é muito próximo da "ditadura".

MH: Isso quer dizer suspender todos os direitos constitucionais de todas as pessoas daquele território. Supostamente, temporariamente. Mas a história nos mostra que uma vez que você estabelece o Estado de exceção raramente ele é revogado. Passa de Estado de exceção temporário para um prolongado, num território cada vez maior, até chegar à ditadura. Foi o que aconteceu no Brasil em 64.

AND: E essa privação de direitos, que já era muito comum nas favelas, agora começa a descer o asfalto...

MH: Eles estão aumentando o território. Ano que vem isso estará em todas as cidades sede da Copa. Já estão falando em UPP em vários estados brasileiros. Está aumentando porque os políticos não querem reconhecer os seus erros, não querem ceder seus privilégios. Muitos deles estão vinculados com o crime organizado. Há 33 UPPs e 720 comunidades sobre o controle da milícia.

AND: Se a desculpa de acabar com o tráfico já não funciona, o que ainda justifica a UPP?

MH: Para manter o negócio da droga e do tráfico eles precisamcontrolar a população. E nada melhor do que o controle militar permanente. Mas continuar intervindo dessa maneira, matando o povo, vai gestar uma rebelião popular, porque as pessoas não aguentam mais, já perderam filho, família, tudo. As crianças que eu vi na escola são uma geração de vítimas da guerra. A UPP não melhorou isso não, o caveirão continua entrando e dando tiro lá dentro.

Policiais da UPP impõem terror
psicológico aos moradores.

AND: Como era o dia a dia dos moradores vivendo neste Estado de exceção?

MH: O celular e a solidariedade entre as pessoas é o fio da vida. A comunidade toda está focada em salvar as crianças. Parece incrível, mas você não sente tanto medo, estando rodeado pelos seus vizinhos. O medo vem da agressão de fora. Não vem nem dos chefões do tráfico. Eles são ruins, mas são da comunidade, tem filhos na escola, então se você não se mete contra eles, não há ataque. A polícia não, já entra arrombando portas e dando tiro de dentro do caveirão sem importar quem é.

AND: Há também uma violência generalizada e psicológica que vai além dos tiros...
MH: Principalmente contra as mulheres, que é automaticamente, na cabeça dos policiais, mulher de bandido e piranha. A impressão que você tem é que voltamos à época da escravidão, os policias são os capitães do mato modernos, o povo está lá, encurralado. Isso é uma metáfora, claro. Mas de certa maneira, eles não têm direitos, são alvos de uma violência psicológica enorme, no meio da noite tem policial entrando na sua casa, procurando droga, subindo no telhado, bagunçando tudo, coisas inimagináveis nos bairros nobres. E não é só racismo, mas esse conluio entre os governantes, a milícia e o tráfico, que estão intrinsecamente misturados. É realmente muito difícil uma polícia comunitária, você tem razão, como vai a coisa, eu vejo com muito pessimismo.

Desenho de criança mostra "matador",
um policial do BOPE.

AND: Os assassinatos de inocentes nas favelas são inaceitáveis. O que ainda justifica essa violência generalizada da polícia contra a população civil em geral?

MH: Justifica pelo medo. O medo é o maior controlador de população que existe. Então você já chegar matando dez, como fizeram na Maré, você já instala, automaticamente, um regime de terror.
Quando eles matam pessoas inocentes, chamam de "danos colaterais" e dizem que temos que aceitar porque é uma guerra para terminar com o tráfico.
Isso é muito difícil porque todo mundo, na favela, é considerado traficante. Então eles vão matar todo mundo? E assim os danos colaterais vão ficando cada vez maiores.

AND: E enviar a Força Nacional de Segurança é apoiar essa política de invasão militar e extermínio...

MH: Claro, eu fiquei indignada, assustada. As invasões das nossas favelas aqui se assemelham à invasão do Iraque. Todas as esferas de poder estão envolvidas. Uma coisa é o Lula dizer que tem que fazer alianças, outra coisa é o governador pedir a Força de Segurança Nacional para invadir uma comunidade e ele mandar. Isso não é necessário para aprovar lei. Um não justifica o outro. Ele está conivente, não dá pra escapar disso.

AND: Você vê alguma esperança para a população que está sofrendo esse tipo de violência?

MH: Eu só vejo esperança no atuar, em tornar a luta o mais visível possível e na união com todos os setores que queiram ajudar. Precisamos de um movimento social forte, temos que pensar que estamos fazendo a resistência contra a ditadura outra vez.

Fonte: A Nova Democracia