Moção contra a TKS

     

Como foi amplamente divulgado na imprensa, a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), um dos maiores empreendimentos privados da América Latina, vem trazendo graves impactos socioambientais, com danos à saúde, ao ambiente e à renda dos pescadores e moradores de Santa Cruz, Itaguaí e demais áreas pertencentes à Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba, localizadas na Zona Oeste do Rio de Janeiro, Brasil.

Esta multinacional, para impor o silêncio às ações e estudos técnico-científicos em andamento, está processando, por danos morais, servidores da Fiocruz e da UERJ. Inicialmente contra o pesquisador pneumologista, Hermano Albuquerque de Castro, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), e, mais recentemente, contra o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), ambas unidades da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde, além da bióloga Mônica Cristina Lima, do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do RJ (Sintuperj).

As duas últimas ações judiciais se deram após a divulgação do relatório técnico: “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”. O documento tem o objetivo de avaliar as bases técnico-científicas e os dados disponíveis referentes aos impactos à saúde ambiental e humana, visando subsidiar as futuras ações institucionais da Fiocruz na análise do problema e no apoio à implantação de políticas e ações que protejam a saúde da população.

Bairro industrial: Santa Cruz, onde está situada a TKCSA, tem histórico de instalação de grandes indústrias com matrizes energéticas e processos produtivos altamente poluidores. A história de violação dos direitos configura um território de exceção, caracterizado pela presença de comunidades de baixa renda, sem infra-estrutura e com déficit de políticas públicas.  

Processo de licenciamento: ALERJ apura possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no processo de concessão de Licenciamento Ambiental referente à implantação da CSA.

Das notificações: As irregularidades começaram desde a fase das obras: sofreu embargo e multa por parte do IBAMA; auto de infração do extinto IEF; denúncia do Ministério Público do Trabalho; autuações do INEA, através de notificações, autos de infração, autos de constatação, já foi multada duas vezes pelo órgão ambiental e é objeto de diversas ações civis públicas. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou duas ações penais imputadas à TKCSA e aos seus gestores técnicos por prática de crimes ambientais.

Denúncias da população: A Defensoria Pública do Estado recebeu várias denúncias dos moradores e a empresa é alvo de diversas manifestações. Apesar disso, o poder econômico e a influência política do empreendimento ainda mantêm a atual violação dos direitos.

Nota da Fiocruz: A Presidência da Fundação Oswaldo Cruz, em nota publicada em 01/11/2011, afirmou que “a Fiocruz preza entre seus valores centrais, a plena liberdade de expressão individual de seus trabalhadores” e destacou que “a via jurídica escolhida pela empresa para tratar do contraditório presente em questão tão complexa repercute como cerceamento a essa liberdade de expressão e cria constrangimentos para o trabalho institucional de busca de superação dos impasses gerados”. O Conselho Universitário da UERJ aprovou, em dezembro de 2010, uma moção de repúdio à TKCSA. O Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC-SN), a Associação de Docentes da UERJ (Asduerj) e o Sintuperj declararam total apoio aos profissionais processados.

Direito ao direito: Os movimentos sociais, entidades, instituições, cidadãos brasileiros e estrangeiros que subscrevem esta moção repudiam a ação da TKCSA e se posicionam pela defesa intransigente dos profissionais envolvidos, por entender que eles cumprem seu dever como servidores públicos ao defenderem solidariamente a saúde das populações impactadas, cumprindo demanda institucional e aplicando seus conhecimentos, manifestando-se pelo direito à livre expressão e pela defesa da saúde pública.