Governança em Manguinhos: elementos para o debate

 

Roberta Rargento (PDTSP-Teias),
Tânia Fernandes (COC/Fiocruz)
e Marcelo Rasga (ENSP/Fiocruz)
Foto: Sandra Martins



Participação social. Território de exceção. Redes. Intersetorialidade. Violência. Desrespeito ao direito de ir e vir. Integração. Fortalecimento. Consolidação. Articulação. Mais do que palavras e intenções, a paulatina conquista da concretude de uma governança em Manguinhos norteou o terceiro e último encontro do Ciclo de Debates Participação e Tecnologia Social em Saúde, ocorrido no dia 15 de maio, no Museu da Vida (COC/Fiocruz). O evento foi realizado pela Coordenadoria Cooperação Social da Presidência-Fiocruz, responsável pela Linha Participação Social do PDTSP-Teias (VPPLR/Fiocruz), contou com o apoio da Assessoria de Cooperação Social da ENSP, e foi dividido em dois momentos: apresentação de experiências desenvolvidas no território de Manguinhos e um grande debate a partir da apreensão das abordagens anteriores.

Representando a Direção da Casa Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Tânia Fernandes, deu boas vindas aos presentes na mesa de abertura composta por Roberta Rargento, representando a Coordenação do Programa de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Pública – PDTSP-Teias, que falou sobre a criação de tecnologias sociais em saúde dentro do território de Manguinhos, Marcelo Rasga, representando a Direção da ENSP ressaltou que a discussão sobre governança em Manguinhos acontece num momento histórico propício para avanços nessa área. A Rede existe: são mais de 5 mil conselhos de saúde em todo o Brasil. Ela tem que ser legitimada, pelo Estado, que deve reconhecer suas deliberações e pela sociedade; para que se tenha o entendimento de que suas decisões não são arbitrárias, são propostas dos representantes da sociedade nos conselhos.

Rasga colocou, ainda, como questão fundamental para o amadurecimento desse tema, a discussão de como as instâncias de gestão participativa devem ser entendidas hoje. Elas devem estar acima das instâncias tradicionais da política e dar a última palavra? Ou devem ser localizadas no mesmo patamar das outras instituições, sendo mais um ator com o papel de construir a melhor política através da participação ativa no seu processo de formulação. Para ele, a opção que a sociedade fizer vai marcar o maior ou menor grau de sucesso das propostas de gestão participativa.



Relato de experiências: DLIS Manguinhos é marco histórico



Michelle (liderança comunitária) se apresenta
ladeada por Regina Bodstein (DCS/ENSP), Rosane
Marques (ACS/ENSP) e Leonardo Bueno (CCS/Fiocruz)



DLIS Manguinhos - Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, com a pesquisadora Regina Bodstein (DCS/ENSP); Fórum Social de Manguinhos, Michelle Oliveira (liderança comunitária local); Conselho Comunitário de Manguinhos e Rede Manguinhos Sustentável, com o pesquisador Alex Vargas (PDTSP Teias/Participação Social); Conselhos de Saúde do território (Centro de Saúde, Conselho Gestor Intersetorial do Teias), com a pesquisadora Rosane Marques (Coop. Social/ENSP); Gestão Participativa Territorializada, com Leonardo Bueno (Coordenadoria de Cooperação Social/Fiocruz); Governança, com Gilson Antunes (diretor do Campus Fiocruz Mata Atlântica). Ana Sperandio, pesquisadora da Unicamp, atuou como mediadora na apresentação dos relatos e, à tarde coordenou o debate sobre governança, redes e intersetorialidade no território de Manguinhos.

O DLIS Manguinhos - Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, segundo a mediadora do debate na parte da tarde, Ana Sperandio, é um marco histórico ante as experiências atuais envolvendo

O contexto hoje é outro. “Se no passado não havia recursos para investir em Manguinhos. Hoje o quadro é outro, mas as dificuldades ampliaram-se, apesar dos recursos financeiros atuais. Precisamos fazer um esforço para acompanhar as políticas públicas. É importante que essa intersetorialidade seja vista a partir da dimensão dessas políticas públicas. Por exemplo, seria importante trazer para a discussão na Fiocruz, a discussão sobre a qualidade da escola dentro de Manguinhos, pois é uma determinação da saúde”, concluiu.

Michelle Oliveira apresenta o Fórum Social de Manguinhos como um espaço de debates entre moradores, instituições, trabalhadores que atuam na região: “pessoas motivadas a construir um lugar melhor para se viver, através da discussão de políticas públicas da região. Antes da implementação das obras do PAC, por exemplo, seria fundamental se pensar na participação dos moradores no pensamento, na construção e na implementação dessa política pública”. No DNA do Fórum Social de Manguinhos estão marcas da resistência, do inconformismo, da perseverança, da Agenda Redutora de Violência, da luta pela habitação, pela educação de qualidade e territorializada que pressupõe diálogo com a informação. Para Michelle a governança traz o desafio da participação se dar em território de exceção, onde as condições são desfavoráveis.

Rosane Marques falou sobre a constituição dos conselhos de saúde existentes no território de Manguinhos. E como eles se inter-relacionam em diferentes instâncias, local, distrital, municipal e federal. Ela lembra que além dessas instâncias institucionalizadas, existem outras experiências de conselhos, como ocorre em vários lugares no Brasil, que não tem um marco legal ainda definido, mas que ajudam a avançar na discussão da gestão participativa. Rosane destacou alguns desafios que não são restritos à Manguinhos: como construir canais entre pessoas? Seria trabalhando de forma cooperativa? Como dar visibilidade as ações junto à população local? Como fortalecer o SUS? considerando que todos passaram ou vão passar pelo Sistema Único de Saúde, e que cabe a todos lutar para fortalecê-lo.

Alex Vargas ao tratar do Conselho Comunitário de Manguinhos e da Rede Manguinhos Sustentável pontuou as dificuldades de se trabalhar com movimento social em território complexo como a região do entorno do campus da Fiocruz. Ele afirma que o caminho é o diálogo para construção de possibilidades, de criação de pontes, de elos, de parcerias. Essa é a base do Conselho Comunitário e também da Rede Manguinhos Sustentável que tem como objetivo articular instituições do entorno de Manguinhos, com a finalidade de dar apoio ao desenvolvimento da comunidade como um todo e, especificamente, apoiar a realização de projetos do Conselho Comunitário de Manguinhos.

Em seguida, Leonardo Bueno apresentou definições e conceituações sobre Gestão Participativa Territorializada contextualizando-a com uma necessidade relacionada às práticas de políticas públicas em territórios urbanos vulnerabilizados, que têm uma participação social excludente da proposição e da construção da mesma. O exercício da gestão participativa e territorializada significa assumir a dimensão estratégica de poder interferir na hegemonia política e cultural presente nos territórios. Ou seja, as relações de poder devem ser discutidas dentro do próprio território, considerando que cada região, cada localidade tem suas especificidades. “Em Manguinhos, o direito de ir e vir é transgredido cotidianamente. A gestão participativa tem o avanço de buscar a realização do controle social que requer a adoção de práticas e mecanismos inovadores, capazes de efetivar a participação popular nas políticas públicas.”

Para refletir sobre governança em Manguinhos, Gilson Antunes fez uma análise de natureza histórica e política das condições de vida da população brasileira e de seus avanços em relação à política de saúde. Ele colocou a questão dos Direitos da população brasileira, que paga impostos altíssimos e que tem que exigir o investimento em serviços públicos de qualidade. Num passado recente, as lutas eram para a constituição dos marcos legais; hoje o trabalho é territorializar políticas e conquistar em cada território a superação das necessidades de saúde, através da participação popular. ”Porque nós mantemos isso tudo que está ai. Toda população paga impostos altíssimos. Queremos ter direito sobre esta contribuição que damos para que o Estado, queremos qualidade de vida para sua população.”

políticas e ações intersetoriais de promoção da saúde dentro do território de Manguinhos. Houve necessidade de se criar mapeamentos, e para isso, Regina Bodstein(DCS/ENSP) afirmou ter sido fundamental a mobilização da comunidade – com vistas à integração de setores da comunidade, dos movimentos que aconteciam dentro da própria comunidade – e destacou a importância do alinhamento do conhecimento técnico e cientifico de pesquisadores com a ideia da construção de um diagnóstico participativo sobre as iniciativas e demandas existentes em Manguinhos. Este trabalho gerou o Guia de Equipamentos de Manguinhos publicado em 2001: instrumento simples com informações básicas sobre atividades sociais na região.