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| Corpos de João Luiz (foto) e de Almir sinalizavam execução sumária: mãos e pés amarrados para trás. |
No último dia 22 de junho, uma tragédia anunciada se tornou realidade: mais dois Pescadores da AHOMAR (ver manifesto abaixo) foram assassinados. A Justiça Global e outras organizações estão passando o Manifesto exigindo a apuração destes e de outros casos de violência contra os pescadores da AHOMAR.
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| Presidente da Associação Homens do Mar, Alexandre Anderson, é pescador da Lagoa Praia de Mauá, também conhecida Guia de Pacubaiba, também está marcado para morrer. |
Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto expressam sua indignação pelo brutal assassinato dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), da Baía de Guanabara. Exigimos que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro tomem as providências imediatas para investigar os fatos, proteger e garantir a vida dos pescadores artesanais ameaçados.
Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR, organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara. Ambos desapareceram na sexta-feira, dia 22 de junho de 2012, quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo, dia 24 de junho, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira, dia 25 de junho, com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro.
A AHOMAR representa pescadores artesanais de sete
municípios da Baía de Guanabara e possui 1870 associados. Desde 2007 vem
denunciando sistematicamente as violações e crimes ocorridos na construção do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) um dos maiores investimentos
da história da Petrobrás e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 2009, os pescadores da AHOMAR
ocuparam as obras de construção dos gasodutos submarinos e terrestres de
transferência de GNL (Gás Natural Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) realizado pelo consórcio das
empreiteiras GDK e Oceânica, contratadas pela Petrobras. Essa obra inviabiliza
diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, Baia de Guanabara, onde
fica a sede da AHOMAR.
Eles ancoraram seus barcos próximos
aos dutos da obra e ali permaneceram durante 38 dias. Desde então, os
pescadores sofrem constantes ameaças de morte. Em
maio do mesmo ano, Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR, foi brutalmente
espancando em frente a sua família e assassinado com cinco tiros na cabeça. Em
2010, outro fundador da AHOMAR, Márcio Amaro, também foi assassinado em casa,
em frente a sua mãe e esposa. Ambos os crimes até
hoje não foram esclarecidos.
Em função da violência contra os
pescadores e das constantes ameaças de morte, desde 2009 Alexandre Anderson de
Souza, presidente da AHOMAR, vive com sua família sob a guarda do Programa de
Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com
escolta policial. O que não impediu que Alexandre Anderson sofresse novos atentados
contra a sua vida.
Intensificação das ameaças e novas
mortes
No final de 2011 e início de 2012
os pescadores da AHOMAR voltaram a se mobilizar contra os impactos decorrentes
das obras do COMPERJ. Com a justificativa de acelerar o cronograma de execução
das obras, a Petrobras e o INEA tentaram retomar uma proposta já descartada
durante o processo de licenciamento ambiental. A manobra visa transformar o Rio
Guaxindiba, afluente da Baia de Guanabara, localizado na Área de Proteção
Ambiental de Guapimirim, numa hidrovia para transporte de equipamentos do
COMPERJ.
Conscientes da magnitude dos
impactos que seriam provocados sobre a Baia de Guanabara e a pesca artesanal,
os integrantes da AHOMAR denunciaram a intenção da Petrobras e lideraram uma mobilização
em solidariedade ao Chefe da APA Guapimirim, Breno Herrera, ameaçado de
exoneração da ICMBIO por se opor ao impacto desse empreendimento. Desde então,
as ameaças aos pescadores da AHOMAR se intensificaram.
Para agravar a situação, no mês de
fevereiro deste ano o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Praia de
Mauá, onde fica a sede da AHOMAR e a residência do Alexandre Anderson, foi
desativado, expondo os pescadores a novas ameaças e tornando a população local
ainda mais vulnerável. Nesse período pelo menos outras três lideranças da
AHOMAR foram ameaçadas de morte.
Foi neste contexto, de
desarticulação da segurança pública na região e intensificação das ameaças
contra os pescadores que Almir
Nogueira de Amorim e João
Luiz Telles Penetra (Pituca) foram assassinados. Trata-se, portanto, de uma crônica de mortes anunciadas. Ambos
foram encontrados com claras evidencias de execução.
Diante destes graves acontecimentos
manifestamos toda a nossa solidariedade à AHOMAR e aos familiares dos pescadores
assassinados. Ao mesmo tempo, exigimos:
1. Que os mandantes e assassinos
diretos de Almir Nogueira de
Amorim e João Luiz Telles Penetra sejam identificados e
responsabilizados;
2. Que sejam
concluídas as
investigações pelas mortes de Paulo Santos Souza
e Márcio Amaro, até hoje não esclarecidas, e que seus assassinos também sejam
identificados e responsabilizados;
3. Que sejam
investigadas todas as ameaças aos pescadores artesanais da AHOMAR.
4. A assinatura pelo Governador do
Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Decreto de institucionalização do
Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos;
5. O acompanhamento da apuração dos
assassinatos das lideranças aqui listadas pela Secretaria dos Direitos Humanos
da Presidência da República;
6. O fortalecimento da proteção do
Alexandre Anderson e que a escolta policial seja estendida à sua esposa, Daize
Menezes de Souza;
7. A imediata reabertura da DPO da
Praia de Mauá e o Fortalecimento da Segurança Pública da região;
8. Que a Petrobrás e as empresas a ela
vinculadas no escopo das obras do COMPERJ na Baía de Guanabara negociem com a
AHOMAR a justa pauta de reivindicações do movimento.
Os signatários
abaixo listados seguirão denunciando os extermínios dos lutadores sociais que
estão enfrentando de modo legitimo a destruição das condições de pesca
artesanal na Baia da Guanabara e nas demais áreas pesqueiras do Rio de Janeiro.
Igualmente, acompanharemos o processo de investigação e as providencias do
governo estadual em defesa da integridade dos demais pescadores em luta. As
mortes de Almir, João Luiz, Paulo e Marcio nos leva a afirmar: somos todos pescadores, somos todos
militantes da AHOMAR!
Assinam:
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ ES
Terra de Direitos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos/ RJ
Movimento Nacional de Direitos Humanos/ ES
Justiça Global
Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (DDH)
Amigos da Terra Brasil
Mariana Criola – Centro de Assessoria Jurídica Popular
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