Comunidades: voz e voto na gestão pública, em debate na Rio+20

A defesa da Baía de Guanabara implica, necessariamente, na união dos povos da Baía de Guanabara. Este pensamento defendido pelo geógrafo Elmo Amador foi a liga perfeita para reunir pessoas de diferentes comunidades para expor as preocupações de seus coletivos, assim como pontuar os avanços conquistados a partir das mobilizações em prol da garantia de seus direitos ambientais. 


O encontro se deu na manhã do dia 21 de junho, na roda de conversa A luta da favela pela saúde ambiental: pela participação popular no comitê de sub-bacia da Baía de Guanabara, realizada durante a Cúpula dos Povos, no Aterro do Flamengo. 


Os temas discutidos relacionavam-se com os problemas socioambientais que atingem essa região hidrográfica, a mobilização, a perspectiva e as falas das comunidades do entorno desse complexo sistema ecológico. As conversas aconteceram na Tenda Saúde, Ambiente e Sustentabilidade, fruto da parceria entre a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde).


A roda de conversa, bastante concorrida, com a tenda cheia, foi mediada por Alexandre Pessoa, pesquisador e professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). E, contou com a participação de Darcília Alves, do Fórum do Movimento Social de Manguinhos; Edson Loiola, do Verdejar Socioambiental, do Alemão; Carlos Alberto do Centro de Estudos de Ações Solidárias da Maré (CEASM); e Rejane Gadelha da Vila Residencial do Fundão; e membros do Grupo da Sub-Bacia do Canal do Cunha – criado para articular diversas comunidades no entorno dessa Sub Bacia, a fim concentrar forças para atuar em prol da garantia dos direitos humanos e ambientais dessa região, assim como garantir a ampliação da cidadania como forma de emancipação das comunidades do entorno da Baía de Guanabara, vulnerabilizadas pelo processo degradação da região.


No final da manhã, o ambientalista e geógrafo Elmo Amador, falecido em 2010, aos 66 anos, foi homenageado com presença de seus filhos, Denise e André Amador, sua viúva Zulmira e netos. Música, declamação de poesia e depoimentos revelavam facetas do acadêmico/ativista/amigo/pai de família que desenvolveu valiosos estudos com recomendações urgentes, como a conclusão do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). Para Elmo, a Baía ainda é viável, ela precisa somente de uma oportunidade e de bons projetos para sua recuperação. Como parte das homenagens, foi feito o lançamento de seu livro Bacia da Baía de Guanabara – características geoambientais, formação e ecossistemas.

Para Alexandre Pessoa, tanto as instituições, como a Fiocruz e outras organizações, assim como as comunidades que vivenciam cotidianamente os problemas socioambientais, tem um papel fundamental nessas discussões em territórios vulneráveis. “O Estado deve reconhecer que o saber também vem da comunidade, que é um lugar que se constituiu na história da vida desses moradores, que devem ter um papel protagonista nesses debates.”


Darcília Alves do Fórum do Movimento Social de Manguinhos, criado em 2007, destacou os problemas ambientais que se refletem na saúde da população da região, como as enchentes, o excesso de lixo, falta de saneamento básico, esgotos estourados, tuberculose. “A obra do PAC não atendeu as nossas expectativas, continuamos vivendo problemas sérios. O complexo é muito grande, são 13 favelas. Tenho a expectativa que o poder público olhe por nós em Manguinhos. Eu tenho esperança que os moradores de Maguinhos com as comunidades aqui reunidas na Rio+20, consigam que o governo olhe: porque, na verdade, nós somos sobreviventes em Manguinhos.

No debate, outros três moradores de Manguinhos se apresentaram ora fazendo denúncias sobre o processo de remoção, ora ratificando as denúncias sobre o acúmulo de lixo. “Falar de Manguinhos e não falar do lixo é impossível. Não vemos solução para isso”, afirmou Geralda da Paz, conselheira de saúde do Conselho Gestor Intersetorial do Teias – Escola Manguinhos.

Já o morador do Parque João Goulart, Abimael Alves, trouxe a reflexão da existência de outros seres coabitando o meio ambiente, cuja capacidade de proteção e fuga é limitada. “Vamos refletir sobre a perda de outros seres, que não notamos. Quando percebemos que atinge a nossa vida já é mito tarde para muitos. A hora de lutar é agora.”


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Elmo Amador deixa como legado, resultado de suas pesquisas e militância política e ambiental, importantes vitórias para a Baía de Guanabara, entre as quais: Criação da APA de Guapimirim (que protege os manguezais da baía); inclusão da Baía de Guanabara na Constituição Estadual como Área de Preservação Permanente e de Relevante Interesse Ecológico; Ação Popular (a primeira no Brasil contra crime ambiental) que impediu o loteamento do espelho d’água da Lagoa de Itaipu; declaração da Baía de Guanabara como Patrimônio da Humanidade pelo Fórum Global, durante a Conferência Rio-92; e inclusão do assoreamento como problema ambiental da baía.


Alexandre Pessoa enfatizou que a união do pessoal é a luta dos direitos. “Une territorialmente e espacialmente, pois o caminho das águas tem nascedouro no Alemão, Timbó, Faria, e traz memórias dos territórios.” Ao abrir o debate, Alexandre explicou sobre o trabalho do Grupo da Sub-Bacia do Canal do Cunha, com apoio da Cooperação Social da Presidência da Fiocruz e integrado por atores sociais de Jacaré-Jacarezinho, Maré, Vila Residencial do Fundão e Ilha do Governador.

Com problemas semelhantes aos de Manguinhos, Carlos Alberto, professor de física do Centro de Estudos de Ações Solidárias da Maré (CEASM), salientou que “a favela é deixada de lado. Ser favelado é uma coisa pejorativa, e a favela não participa em grandes decisões que sobre ela recaem as maiores consequências.” Esta, segundo ele, é uma forma de pensar combatida pelo CEASM que tem como perspectiva conscientizar o aluno de seu papel na transformação dessa forma de pensar. Ele e um pequeno grupo de alunos participaram da manifestação contra a remoção da Vila Autódromo no dia 20.

Rejane Gadelha, moradora da Vila Residencial do Fundão, enfatizou que desde a década de 1970 a região vem sofrendo com a especulação imobiliária que impulsiona a remoção de moradores de diversas vilas causando graves impactos ambientais. “Atualmente são 300 famílias com 2 mil moradores que têm sua história, sua identidade. Não somos uma vila de funcionários da UFRJ e muito menos excremento social”, disse alertando que a própria população ainda não percebeu que está sendo manipulada. “Vão ganhar o direito de posse, mas a regularização fundiária é o contrato que se dá a partir das obras.”