SPM,
Ministério da Previdência Social e INSS firmam cooperação para enfrentamento da
violência contra as mulheres
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), assinou, no dia 31 de
julho, acordo de cooperação técnica com o ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves, e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS), Mauro Luciano Hauschild.
A parceria estabelece a implementação de políticas públicas
destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher
segurada da Previdência Social, por meio de ações e a partir do
compartilhamento de informações entre os órgãos.
Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos
casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia
da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também
será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e familiar
contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento,
por parte do INSS e da Advocacia-Geral da União, dos valores pagos a título de
benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência.
"Na prática isso significa que o INSS vai
responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores
pagos pelo INSS à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento
à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.
Também
estão previstas a promoção de ações educativas para informação da população nas
agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores para o atendimento
das mulheres que se declarem vítimas de violência doméstica e familiar.
"A Previdência Social tem um diálogo direto com milhões
de brasileiras, portanto, é uma parceria importante no enfrentamento da
violência contra as mulheres. Nosso objetivo é que as mulheres conheçam seus
direitos assegurados pela Lei Maria da Penha", completa a secretária
Aparecida Gonçalves.
Nenhum comentário:
Postar um comentário