Relatório da Anistia Internacional trata da Copa das Remoções Forçadas

Matéria da Veja trata de relatório anual da Anistia Internacional sobre o crescente número de famílias removidas para locais dominados por milícias no Rio. O documento também aponta aumento de homicídios em SP, o que não é diferente também de Rio de Janeiro e Alagoas - por sinal estados em que foram assinados protocolos para a implantação do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra. 

Mas voltando a matéria, no relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo, a Anistia Internacional chama a atenção para as “remoções forçadas” de moradores de favelas, especialmente no Rio de Janeiro, para a realização de obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. 

Destaques:

1. Moradores não foram informados devidamente pelos governos sobre as consequências das obras. “As autoridades tampouco estabeleceram um processo genuíno de negociação com as comunidades para estudar alternativas à remoção e, quando necessário, para oferecer a devida indenização compensatória ou moradias alternativas adequadas na mesma área”. 

2. Famílias removidas – lugares distantes, moradias inadequadas, ameaçados por milícias, muitas famílias – com medo – deixaram os imóveis.Exemplo: Morro da Providência (formada a partir de 1897). Em 2010, a prefeitura do Rio anunciou a intenção de remover 800 dos 2.000 barracos naquela região portuária. 140 casas foram demolidas e as famílias reassentadas na Zona Oeste do Rio, áreas de milicianos - Cosmos, Realengo e Campo.

3. Comitê Popular da Copa e Olimpíada, organização com movimentos sociais e ONGs - 3.099 famílias já foram removidas por causa de obras como a revitalização da região portuária carioca - novo Parque Olímpico e construção de linhas de transporte público. Mas, ainda sairão mais 7.843 famílias.

4. Secretaria de Habitação do Rio de Janeiro - reassentamentos “feitos com total transparência e diálogo com a população”. “Tanto é assim, que não foi registrada qualquer ocorrência policial de remoção forçada em qualquer das ações da Prefeitura do Rio”. No Morro da Providência, foram “reassentadas” 196 famílias. Entretanto, 671 famílias serão removidas. Eles “terão direito a se mudar para imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, que estão sendo construídos no entorno do morro, para que possam continuar vivendo na área onde mantêm suas relações sociais e culturais”.

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Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/anistia-internacional-destaca-remocoes-forcadas-para-obras-da-copa

Homicídios – A edição do relatório da Anistia é o 51° elaborado pela entidade. Além de destacar as remoções no Rio, o relatório cita a tortura, violência policial no país e os conflitos no campo e em áreas indígenas. 

O aumento do número de homicídios no estado de São Paulo também é citado. Para o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, os fatos relatados no documento atestam um chamado “déficit de justiça” entre as populações mais vulneráveis do país.

 

“O Brasil fez grandes avanços nos últimos quinze anos, por meio da Constituição ele estabeleceu um marco legal e um aparato de leis que propicia a garantia de direitos humanos. O problema é que esse marco legal raramente funciona. O que acontece é que as pessoas que seriam as principais beneficiadas acabam sendo submetidas a esse déficit de Justiça. É uma constante que se repete nos relatórios anuais”, diz Átila Roque.

No relatório deste ano, o protagonismo internacional do país também teve destaque. Assim como no ano passado, a Anistia cita a posição do Brasil em relação à guerra civil que ocorre na Síria.

Tortura - O capítulo sobre o Brasil também relata preocupação sobre a aprovação de uma legislação federal para criar o chamado Mecanismo Preventivo Nacional para combater a tortura, seguindo as diretrizes de um protocolo da Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre o assunto. 

Uma alteração feita na lei deve permitir que a Presidência da República tenha exclusividade na seleção dos integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) já manifestaram que tal manobra pode estimular o apadrinhamento na comissão e comprometer a independência da comissão. 

Também menciona que, em novembro, o Brasil foi reeleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU e diz que, "embora tenha criticado as violações ocorridas no conflito armado da Síria, o país absteve-se em uma resolução da Assembleia Geral que manifestava preocupação com a situação dos direitos humanos no Irã". 

Por fim, o relatório, cita o caso da absolvição de um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos. O caso aconteceu em março do ano passado. Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou o caso, absolveu o homem com o argumento de que as meninas trabalhavam como “prostitutas” e “estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo". A decisão, que gerou repúdio até no exterior, acabou sendo anulada em agosto do mesmo ano. 

De acordo com a Anistia, o caso exemplificou que “os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres continuaram ameaçados”.