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| Diplomatas debatem o documento oficial da Rio+20 no Riocentro Foto: Paulo Liebert/AE |
Matéria publicada, hoje (17/6), pela Agência Brasil, diz que o a última versão preliminar do documento final da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável) é amplo e generalista, mas ressalta aspectos sociais, como as parcerias para a erradicação da pobreza, a melhoria na qualidade de vida nos assentamentos, transportes e educação, além do combate à discriminação por gênero. [mas não a racial?!]
O rascunho foi negociado até a noite de ontem, sendo que só as delegações dos 193 países, organizações não governamentais e alguns movimentos da sociedade civil tiveram acesso ao texto. Inicialmente eram 200 páginas, depois 80 e agora 50 páginas. São seis capítulos, 287 itens, sendo que 30 das propostas iniciais foram retiradas.
Os capítulos mais relevantes são os que tratam de financiamentos e meios de implementação (relacionados às metas e compromissos que devem ser cumpridos).
No texto, não há menção sobre a criação do fundo anual de US$ 30 bilhões, a partir de 2013, e que alcançaria US$ 100 bilhões em 2018. A proposta defendida pelo Brasil e por países de economias em desenvolvimento foi rejeitada pelas nações mais ricas. Em substituição a esta proposta, há o compromisso de ser criado um fórum para apreciar o assunto a partir de nomeações da Assembleia Geral das Nações Unidas. [o fórum será deliberativo?!]
O texto destaca também a necessidade de os países fortalecerem as parcerias para a transferência de tecnologia limpa. Mas não há detalhamento, pois a questão divide os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Nas situações de impasse, o rascunho apela para os mais ricos contribuírem para o desenvolvimento sustentável, ação que vale também para as questões relativas à capacitação e ao comércio.
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| Pragati Pascale, porta-voz da Rio+20: Cortar parágrafos não significa enfraquecer o texto. O Brasil assumiu a presidência das negociações, apresentando um novo texto com aproximadamente 50 páginas. Foto: www.onu.org.br |
No capítulo Visão Comum, ressaltou-se as questões sociais em praticamente todos os capítulos. “Reconhecemos que a erradicação da pobreza em conjunto com a mudança insustentável e promoção de padrões sustentáveis de consumo e produção e a proteção e gestão da base de recursos naturais do desenvolvimento econômico e social são os objetivos fundamentais e requisitos essenciais para o desenvolvimento sustentável”.
Compromissos anteriores: “Reafirmamos ainda nossos respectivos compromissos de outros relevantes objetivos acordados internacionalmente nos domínios econômico, social e ambiental desde 1992.”
A África recebeu atenção diferenciada por parte dos negociadores da Rio+20. Em vários capítulos, o continente é mencionado como aquele que deve ser alvo de parcerias, ações conjuntas e propostas comuns. “Mais atenção deve ser dada à África”.
Economia verde: conceito polêmico
Para os países desenvolvidos, é um; para os em desenvolvimento, outro. Para os ricos, refere-se às questões relativas à produção, ao consumo e à comercialização de mercadorias. Para evitar controvérsias, foram colocadas recomendações gerais.
“A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza
existem diferentes abordagens, visões, modelos e ferramentas disponíveis para cada país, de acordo com suas circunstâncias e prioridades nacionais para alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões que é o nosso objetivo primordial”.
No entanto, há 15 sugestões sobre economia verde relacionada à soberania nacional e ao desenvolvimento sustentável. Há referências sobre aumentar o “bem-estar dos povos indígenas em suas comunidades”, assim como para mulheres, crianças, jovens e pessoas com deficiência. Também há recomendações sobre a produção de alimentos voltada para a erradicação da pobreza.
Temas específicos
No capítulo sobre temas específicos, são mencionados erradicação da pobreza; segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável; energia; turismo sustentável; transporte sustentável; cidades sustentáveis e assentamentos humanos; saúde e população; promoção de emprego pleno e produtivo e do trabalho digno para todos com garantias de proteções sociais e oceanos, além de estados insulares.
Há, também, um capítulo destinado à redução de riscos de desastres, que se refere às medidas a serem adotadas para alertar sobre as perdas de vidas e os danos econômicos e sociais causados por essas situações.
No capítulo sobre mudança climática,há a preocupação, mas não há recomendações pontuais sobre limites, por exemplo, permitidos de emissão de gases de efeito estufa. “Reafirmamos que a mudança climática é um dos maiores desafios do nosso tempo, e nós expressamos profunda preocupação que as emissões de gases com efeito de estufa continuam a crescer globalmente”, diz o texto.
Na parte final do rascunho estão os capítulos sobre biodiversidade, mineração, educação, consumo e produção sustentáveis, além de desertificação, degradação do solo, seca, montanhas e produtos químicos e resíduos. No que se refere aos produtos químicos, a recomendação é cooperar com os países que não têm condições de gestão do assunto, citando os menos desenvolvidos. [?! Os grandes capitais vão efetivamente fazer algo para restaurar o que destruíram respeitando a voz/voto dos atinguidos?!]
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