Democratização da Comunicação: fim da criminalização da comunicação comunitária

As dificuldades enfrentadas pela comunicação comunitária no Brasil foram discutidas no 1º Seminário Regional de Comunicação Comunitária, que aconteceu de 16 a 19 de outubro, no campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), no bairro da Gávea, na zona sul da capital fluminense.

A Lei 9.612/1998, que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária no país, foi criticada pelo setor na parte que trata da proibição de publicidade, da burocracia na concessão de outorgas de funcionamento das rádios e da obrigação para que as emissoras comunitárias operem em baixa potência e cobertura restrita. Essa legislação somente interessa às grandes corporações, pois inibe a possibilidade de ampliação de uma outra forma democrática de se fazer comunicação.

Pesquisa produzida pelo Coletivo Observatório de Favelas, em 2011, identificou 104 veículos de comunicação comunitária apenas na região metropolitana do Rio, a maioria delas surgiu nos últimos dez anos e são blogs. Bacana saber é que apesar das restrições impostas pela lei, as novas tecnologias possibilitaram a proliferação de veículos comunitários pela internet.

Sandra Martins, da Cooperação Social da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), fez breve relato sobre a experiência do fomento à participação social com a utilização de ferramentas comunicacionais e o incentivo aos movimentos sociais de Manguinhos, entre eles, o Grupo de Trabalho de Comunicação e Turismo do Conselho Comunitário de Manguinhos. E, acrescentou que “os ricos relatos evidenciaram a busca da união entre a consciência do direito do cidadão de ocupar o espaço comunicacional, e da reflexão de que o acesso aos meios de comunicação não deve começar pelo domínio da técnica, mas pela reconquista da cidadania do protagonismo de setores sociais secularmente excluídos”.

Para Thiago Ansel, coordenador da pesquisa, o aparecimento maior das mídias digitais tem a ver com a estrutura: “não é preciso transmissor, outorga, pode ser feito em qualquer lugar. Mas a pesquisa constatou também um subfinanciamento absurdo desses veículos”. Ele ressaltou que independente da rádio comunitária não ter fins lucrativos ela precisa de patrocínios e formas de financiamento para se manter. 'Há muito poucos editais específicos para a comunicação. E os veículos comunitários têm dificuldade de acessar as organizações internacionais que investem nessa área'.

Fundador da primeira rádio comunitária do Brasil (Novos Rumos FM, no Rio), Tião Santos, disse que essas novas tecnologias possibilitaram dar uma maior visibilidade para as questões de interesse das comunidades populares, mas que ainda é preciso avançar na democratização do setor de comunicação do país.

“A ideia desse seminário é colocar a comunicação comunitária para fora da favela, dentro da academia, pois muitas vezes os acadêmicos acham que sabem sobre comunicação comunitária e, ao mesmo tempo, nós da favela, não conseguimos respostas para algumas questões que os acadêmicos estudam há anos. Então, porque não fazer essa troca de experiências tão rica e que pode melhorar a comunicação como um todo?”, disse Gizele Martins, do jornal comunitário O Cidadão, da Favela da Maré.

Entre os comunicadores presentes: Zé Carlos Rocha, do Fórum de Democracia da Comunicação de São Paulo e Edson Guedes, da Rádio Resistência; Rene Silva, um dos representantes do Jornal Voz das Comunidades; participantes do Jornal A Notícia por Quem Vive, jornal da Cidade de Deus; o Rapper Fiell, da Rádio Santa Marta; o jornalista Arthur William, também representante da AMARC Brasil, mostrou um panorama da criminalização das rádios comunitárias no país; a Pulsar Brasil apresentou sua experiência na produção de conteúdos na internet.