Eleição do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara

Para os que lutam por Justiça Ambiental é fundamental convocar as organizações populares, movimentos sociais e comunidades de favelas do Rio de Janeiro para que não percam o prazo para inscrição para eleição do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia de Guanabara que se encerra no dia 21 de novembro, na próxima quarta-feira.

A convocação partiu do Grupo Elmo Amador da Sub-bacia Hidrográfica que reconhece os limites à participação popular em espaços institucionalizados de exercício da cidadania direta, daí a ênfase na participação popluar na eleição para a composição da Plenária do Comitê Gestor da Região da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e de Jacarepaguá - COMITÊ DA BAÍA DE GUANABARA (Edital de Convocação em anexo e disponível no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), conforme as Leis federal 9433/1997 e estadual 3239/2000 de Recursos Hídricos.

Apesar das limitações, este é um espaço importante de disputa pela democratização do exercício do poder público, de transparência gestão democrática e controle social das políticas públicas, apesar da falta de reconhecimento e de respeito do atual Governo do Estado e de muitas Prefeituras frente a estes espaços de participação direta da sociedade organizada.


A responsabilidade pela divulgação deste processo público de eleição é do Governo do Estado, através do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Porém, mais uma vez, o grupo constatou que os esforços para a promoção da participação social plural são rarefeitos. "Tal como aconteceu na formação do Comitê Gestor do Trecho Oeste da Baia de Guanabara, da qual participamos ativamente, as inscrições de organizações da sociedade civil tem, como prazo final, um período recortado por feriados: o próximo dia 21 de novembro. Esta falta de compromisso em promover a participação, principalmente das minorias sociais organizadas, resulta em uma participação também rarefeita em que as ‘vagas disponíveis’ para a sociedade civil não são sequer ocupadas."

"Acreditamos que apenas a participação ativa da sociedade civil, com organizações e movimentos que lutam para melhorar as condições de vida do povo, pode fazer o Comitê se transformar em um espaço que destine recursos e políticas públicas de defesa ecológica e das populações de baixa renda do Rio de Janeiro!"

O Grupo Elmo Amador da Sub-bacia Hidrográfica do Canal do Cunha é composto por organizações e fóruns dos movimentos sociais de favelas do entorno dos Rios Jacaré, Faria-Timbó, dos Canais do Cunha e do Fundão, de grupos sociais historicamente minorizados de favelas do Jacaré-Jacarezinho, Manguinhos, Maré e Complexo do Alemão, da Vila Residencial da Ilha do Fundão e da Ilha do Governador, entre outras, principalmente, na Região Norte-Leopoldinense da Cidade do Rio de Janeiro