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| Fotos CCI/Ensp Da esquerda para a direita: Leonídio Madureira, Rosane Marques e Katia Souto |
Para melhor entendimento das questões a serem abordadas,
o resgate histórico serviu como fio condutor dos debates envolvendo o processo de gestão participativa, com destaque para a reforma
sanitária e a participação popular, os conselhos de saúde, os marcos legais, os
limites e as possibilidades pautadas pelo movimento social da experiência em
Manguinhos, assim como a complexidade do processo de educação popular em saúde
no Ministério da Saúde, que implica na conceituação de educação popular para transformá-la
numa política nacional.
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| Da esq. p/dir.: Eduardo Stotz, Patrícia Evangelista e Osvaldo Bonetti |
Kátia Souto, coordenadora do Departamento de
Apoio à Gestão Estratégica e Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica
e Participativa (Segep) do Ministério da Saúde: “Há uma história de luta
democrática, que inclui os anos da ditadura, que calou ou tentou calar muitas
vozes, entre elas, as do campo da saúde pública”.
A criação, em 2003, da Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa foi um marco importante. Pois, foi o reconhecimento,
da gestão federal, da importância de se ter espaços organizados e legitimados
dentro da estrutura de um governo para um diálogo com os movimentos sociais. “Um
diálogo com os espaços onde esses movimentos possam se fazer presentes, entre
eles, no caso do SUS, dos conselhos de saúde. Até então havia participação nos
conselhos, a partir do marco legal (Lei 8142/1990), mas não no próprio
ministério; criou-se, então, um espaço específico, que tivesse o status
de secretaria no segundo escalão, como temos hoje”.
Leonídio Madureira, da Coordenação de
Cooperação Social/Presidência da Fiocruz, apresentou o perfil de Manguinhos para
fundamentar o porquê este bairro carioca é considerado como um “território de
exceção”, com características claras de violação aos direitos civis. No
histórico, destaques para a convivência com as grandes instituições e empresas,
do esvaziamento socioeconômico e da degradação ambiental, dos limites e
possibilidades pautados pelo movimento social da experiência em Manguinhos, com
suas lutas por infraestrutura urbana, por habitação, pela educação, pelo trabalho
e renda, saúde, por segurança pública que garanta seus direitos.
Reconhecer esse quadro é importante para
compreender os limites e as possibilidades da participação comunitária no
território. Nem sempre o poder público reconhece os resultados positivos
obtidos pela mobilização social, quando não invisibiliza. Entre os espaços de
participação social estão o Fórum Social de Manguinhos; o Conselho Comunitário
de Manguinhos; um grupo de articulação do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do
Canal do Cunha; além das diversas ONGs e OSCIPS que atuam com recortes de
gênero, gênero e etnia, cultura, direitos humanos, educação, comunicação etc.:
“Mas tudo isso numa perspectiva de resistência”.
No campo da saúde, o Teias-Escola Manguinhos
(com cobertura de praticamente 100% do território), articulado com a ENSP e com
a CAP 3.1, assumiu o desafio de elaborar um modelo de gestão participativa e,
com ele, o de criar um Conselho Gestor Intersetorial, com a representação de
doze segmentos da população. “É um desenho novo e desafiador. Esse processo
está instituindo um regimento interno para regulamentação desse conselho”.
Eduardo Stotz, pesquisador da ENSP, em sua intervenção
discorreu sobre participação popular e reforma sanitária, enfocando a luta pelo
direito à saúde no Brasil desde a década de 1960 até os dias de hoje. Ao
examinar os avanços e contradições nesse caminho, ele afirmou que a luta deve
ser pela garantia da saúde pública e universal para a população brasileira. Ao
refletir sobre se a participação instituída tem favorecido a autonomia dos
sujeitos, usou um pensamento de Boaventura Santos para tratar do desafio de
pensar a questão da institucionalização e de seus limites: “uma coisa é ter o
poder, outra coisa é estar no governo".
A mobilização tem se mostrado tarefa bastante
árdua, em especial, trazer os atores sociais para espaços de participação como
os conselhos de saúde. “Temos que inventar caminhos. O caminho é eterno. Se
houver esvaziamento das proposições iniciais, então é fundamental mudar o rumo.
É importante observar os processos de instituição dos conselhos de saúde; é
preciso acabar com essa falsa ideia de representação: podem ser duzentos hoje,
participando, e daqui a dois anos esse número se quintuplicar. Para ilustrar a
densidade das dificuldades para a mobilização, Stolz cita a fala – “Nasci na guerra, me criei na batalha, meu nome é revolta!” –
de Simone dos Anjos, moradora de Manguinhos, quando participou de um curso no
Politécnico (curso 'Participação social e gestão em saúde' para
conselheiros de saúde). “Se pensarmos em processos
como esses, podemos, de fato, pensar em caminhos de reorganização, de
reinstitucionalização”.
Osvaldo Bonetti, da Coordenação de Apoio à
Educação Popular e Mobilização Social do SGEP/MS, falou sobre a complexidade da
condução do processo de educação popular em saúde no Ministério da Saúde. Entre
as ações apoiadas para a institucionalidade do SUS foi criação do Prêmio Victor
Valla de Educação Popular em Saúde. "A proposta do Prêmio possibilita um
diagnóstico sobre o contexto de processos formativos e educativos de educação
sanitária".
Ele pontuou elementos e contribuições para
esboçar os princípios da educação popular, como pensar projetos educativos
"com" as comunidades, e não "para" elas. O que reforça a
importância de ter a educação popular como um dos elementos da gestão
participativa, no sentido de inovar na cultura de fazer políticas. Assim,
muitos problemas poderiam ser evitados se a expertise da comunidade fosse
considerada.
O evento foi organizado pelo Programa de
Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Pública PDTSP/Teias e a Coordenadoria de
Cooperação Social da Fiocruz, com apoio da Assessoria de Cooperação Social da
ENSP.
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