terça-feira, 13 de novembro de 2012

Democratização da Comunicação: fim da criminalização da comunicação comunitária

As dificuldades enfrentadas pela comunicação comunitária no Brasil foram discutidas no 1º Seminário Regional de Comunicação Comunitária, que aconteceu de 16 a 19 de outubro, no campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), no bairro da Gávea, na zona sul da capital fluminense.

A Lei 9.612/1998, que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária no país, foi criticada pelo setor na parte que trata da proibição de publicidade, da burocracia na concessão de outorgas de funcionamento das rádios e da obrigação para que as emissoras comunitárias operem em baixa potência e cobertura restrita. Essa legislação somente interessa às grandes corporações, pois inibe a possibilidade de ampliação de uma outra forma democrática de se fazer comunicação.

Pesquisa produzida pelo Coletivo Observatório de Favelas, em 2011, identificou 104 veículos de comunicação comunitária apenas na região metropolitana do Rio, a maioria delas surgiu nos últimos dez anos e são blogs. Bacana saber é que apesar das restrições impostas pela lei, as novas tecnologias possibilitaram a proliferação de veículos comunitários pela internet.

Sandra Martins, da Cooperação Social da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), fez breve relato sobre a experiência do fomento à participação social com a utilização de ferramentas comunicacionais e o incentivo aos movimentos sociais de Manguinhos, entre eles, o Grupo de Trabalho de Comunicação e Turismo do Conselho Comunitário de Manguinhos. E, acrescentou que “os ricos relatos evidenciaram a busca da união entre a consciência do direito do cidadão de ocupar o espaço comunicacional, e da reflexão de que o acesso aos meios de comunicação não deve começar pelo domínio da técnica, mas pela reconquista da cidadania do protagonismo de setores sociais secularmente excluídos”.