quarta-feira, 2 de outubro de 2013

TJ de Mato Grosso concede Habeas Corpus para ativista dos direitos humanos

Uma excelente notícia trazida pelo sociólogo e jornalista Marcos Romão, editor do Mama Press, site afro-germânico: o Tribunal de Justiça do Mato Grosso decidiu, ontem (30/09), por conceder o Habeas Corpus para o ativista dos Direitos Humanos Eduardo Miranda Martins, o DUDU. Ele foi preso sob falsa acusação de tráfico de drogas, durante a manifestação de 20 de junho de 2013, em Campo Grande. Dudu responderá as acusações em liberdade.

Foram exatos 69 (sessenta e nove) advogados voluntários, mobilizados por um grupos de amigas e amigos que acreditam na versão de Dudu, que alega, com testemunhas, terem sido plantadas drogas em sua mochila, depois dele ter sido sequestrado e espancado por três horas pela Guarda Municipal de Campo Grande.

O histórico das desavenças políticas entre Dudu e a Guarda Municipal começou em 2012, nas últimas eleições. Dudu foi candidato a vereador e sua bandeira era a proibição do uso de armas letais pela Guarda Municipal de Campo Grande. No início deste ano Dudu foi espancado na rua por 12 guardas municipais e registrou a ocorrência na Ordem dos Advogados do Brasil e no Ministério Público.

Entenda o caso
No dia 20 de junho de 2013, ao voltar para casa depois de participar como liderança nas manifestações na cidade, Dudu, que estava acompanhado, foi abordado no terminal de ônibus, por um grupos de seis guardas municipais à paisana. Eles o levaram para trás da Prefeitura. O colocaram de joelhos e durante 3 horas foi espancado. Em seguida o levaram para a delegacia, alegando que ele portava 23 papelotes de cocaína e 2 trouxinhas de maconha.

Desde então Dudu encontra-se preso, transformando-se no preso político com mais tempo de prisão desde a "Primavera Brasileira" de junho deste ano.

Durante este tempo um grupo de amigas e amigos de Dudu, criaram uma página no Facebook, mobilizaram a Anistia Internacional, a Presidência da República, através de seus órgãos de Igualdade Racial e Direitos Humanos e grupos de apoio no Brasil e na Europa América Latina e África: e, nada aconteceu. Os dois pedidos de Habeas Corpus para Dudu foram rejeitados.

Na tarde de ontem, 30 de setembro, dois desembargadores e o relator do processo revisaram suas posições e concederam o Habeas Corpus. Até sexta-feira Dudu deverá receber o "Alvará de Soltura" para responder as acusações em liberdade.

Solidário e engajado desde o primeiro momento nesta causa pela liberdade e respeito aos direitos humanos, Marcos Romão deseja que Dudu mantenha sua cabeça erguida e acredite na anulação deste processo político. Segundo relembra o editor do Mama Press, existem estatísticas que mostram existirem cerca de 300 mil brasileiros aguardando seus alvarás de soltura encarcerados nas prisões em todo o território nacional.



Jornalista é xingada e ameaçada por professores no Rio de Janeiro

Cinelândia, RJ - (Imagem: Divulgação/CBN)
Repórter da CBN, Marcela Lemos foi escalada nesta terça-feira, 1°, para cobrir as reivindicações dos professores do município do Rio de Janeiro, que estão em greve desde a última semana. A jornalista teve problemas com os manifestantes ao se aproximar do ponto de aglomeração do grupo, no centro da cidade.
Ao chegar em frente à Câmara Municipal, a repórter foi cercada por alguns professores, xingada, ameaçada e teve sua entrada no prédio quase impedida pelos revoltosos. Ela tentava acompanhar a sessão do plano de carreiras da categoria. Marcela só conseguiu dar prosseguimento ao seu trabalho – e acompanhar a votação - após intervenção da Polícia Militar.
Também jornalista da emissora de rádio, Maíra Menezes relatou o caso ao participar do ‘CBN Total’. Ela afirmou que a colega de trabalho só não foi agredida fisicamente por manifestantes graças à ajuda de policiais. “Cercaram a repórter”, disse Maíra. “Ela [Marcela] tentou dialogar com eles, explicar a cobertura que tem sido feita pela CBN”, complementou.
Entidades estão preocupadas
O ato contra a repórter provocou a reação de duas entidades da área de comunicação. Em nota conjunta enviada à imprensa no fim desta tarde, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram o episódio e rechaçaram “os atos hostis cometidos” por integrantes da manifestação dos professores.
“É extremamente preocupante que atitudes antidemocráticas como as observadas nesta tarde partam de uma categoria profissional cuja responsabilidade é educar as novas gerações. Qualquer tentativa de impedir que profissionais de imprensa exerçam seu trabalho deve ser condenada em respeito à liberdade de expressão e ao direito da sociedade à informação”, lamentam as duas organizações.
Fonte: Comunique-se

Ato contra Violências do Estado na UERJ

A Associação Nacional do Ensino Superior e outras entidades convida a sociedade para participar de um Ato contra as violências do Estado às 17h, no auditório 51 (5o andar) da UERJ. 

Há sinalização da importância da mobilização das escolas federais e de outras unidades da Fiocruz em solidariedade aos professores e contra a violência que vem se acumulando nos últimos dias.

Ativista dos Direitos Humanos é intimidado pela PM da Bahia

Em tempos de combate à criminalização dos movimentos sociais e de extermínio da população jovem negra, uma situação bastante preocupante ocorreu no Estado da Bahia: o defensor dos direitos humanos e militante do Quilombo X, Hamilton Borges Walê, foi abordado em sua casa, na noite de 30/09, por PM’s portando metralhadoras que alegavam atender uma denúncia anônima. A abordagem truculenta contou com a inexistência de um mandato judicial para invadir uma residência altas horas da noite.

Abaixo, a nota de repúdio feito por organizações que atuam com Direitos Humanos.

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A INTIMIDAÇÃO AO MILITANTE HAMILTON BORGES WALÊ

Justiça Global e Coletivo Das Lutas repudiam tentativa de intimidação por parte do Estado ao militante e defensor Hamilton Borges Walê

Hamilton Borges Walê, defensor de direitos humanos, militante do Quilombo Xis – Ação Cultural Comunitária e da Campanha Reaja ou Será Morto/ Reaja ou Será Morta, foi abordado em sua casa, ontem à noite, dia 30/09, por policiais militares fortemente armados, em Salvador. Os PM’s portavam metralhadoras e alegavam atender uma denúncia anônima. Além da truculência na abordagem, os policiais não tinham mandato judicial – que não teria validade pelo tardar da hora – para invadir a residência – inviolável* – de Hamilton Borges.

Ele e sua companheira, Andrea Beatriz Santos, atuam na proteção e garantia dos direitos da população negra e encarcerada da Bahia. Acompanham diversos casos de violência estatal contra negros e negras e violação de direitos em comunidades quilombolas.

A Quilombo Xis e a Campanha Reaja travam uma luta cotidiana pelo fim do genocídio do povo negro. Entre 2009 a 2012, 6.483 pessoas foram assassinadas, em Salvador. Mais de 80% das vítimas eram negras. O Mapa da Violência de 2012 mostrou que para cada pessoa branca assassinada, na capital, 15 negros são executados.

Não admitiremos que Hamilton Borges Walê e sua família sejam intimidados pelo aparato repressivo racista do Estado Bahia. A Justiça Global e o Coletivo Das Lutas prestam solidariedade ao companheiro Hamilton e a sua família na luta contra a violência policial, racismo e desigualdade.

Justiça Global
Coletivo Das Lutas


* Art. 5º, XI – C.F.”A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.