domingo, 9 de dezembro de 2012

Lançamento Relatório Anual Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Pessoal, um aviso importante que nossa companheira Monique nos trouxe que é de extrema importância, ainda mais num momento de relações nada amorosas entre "pacificadores" e "pacificados".

É o lançamento do Relatório Anual do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, cuja leitura acontece no dia 12 de dezembro, às 18h, no auditório Nelson Carneiro, 6º andar, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - prédio anexo.

Todos e todas estão convidadíssimos para este importante momento.

Pacificados e pacificadores: "A Revolução dos Bichos" de George Orwell

O título já afirma que estar "pacificada" não quer dizer acatar sem questionar. Há reações - não divulgadas, melhor, divulgadas de forma a não permitir reflexões sobre uma possível resistência a uma ordem estabelecida de cima para baixo sem diálogos. 

A intenção com esta matéria, conforme dizia o mestre Nelson Rodrigues de que "toda a unanimidade é burra", é da necessidade vital de apostarmos no diálogo, na troca. 

Outro autor genial que nos ajuda a refletir é George Orwell autor de "A Revolução dos Bichos" que em suas metáforas, revela uma aversão a toda espécie de autoritarismo, seja ele familiar, comunitário, estatal, capitalista ou comunista. Nélson Johr Garcia, ao apresentar a edição em português afirma que, “a obra é de uma genial atualidade. Apesar de tudo o que alguns poucos homens já fizeram e lutaram, ainda estamos e vivemos sob os que insistem em dominar aquém da ética e além da lei. Sejamos diligentes, a luta continua. Um dia conseguiremos distinguir a diferença entre porcos e homens.”

Façamos o seguinte: leiam a matéria abaixo e depois a "A revolução dos bichos", são elementos interessantes para um bom debate, que como dito acima, refere-se ao Borel, à Rocinha, à Manguinhos, enfim às comunidades esquecidas pelo poder público durante décadas, mesmo que pagassem seus impostos - direta ou indiretamente.

Moradores do Borel contra toque de recolher
PMs acompanham manifestação de moradores, 
que usam cartazes pedindo respeito. 
Foto: João Laet – Agência O Dia

Rio -  Ofensas, humilhações, abordagens violentas e toque de recolher para os cerca de 11 mil moradores após às 21h. Práticas que não combinam com a pacificação foram denunciadas na noite de ontem em protesto no Morro do Borel, na Tijuca.

A comunidade conta com Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) desde 7 de junho de 2010, mas a população diz que evita sair de casa durante a noite devido às ações de policiais.

Mais de 100 pessoas participaram da manifestação ao som de funk e samba na Rua São Miguel, acompanhadas de perto por PMs. As denúncias são principalmente contra quatro policiais, que já foram identificados pelos moradores.

“Sempre houve toque de recolher, mas com a chegada da UPP, a situação foi se agravando. No dia 28, a medida imposta pela PM foi de arrepiar. Moradores foram obrigados a entrar em casa a partir das 21h, e os bares, fechados”, reclamou a assistente social e moradora do Borel Cláudia Marques, de 40 anos.

A ordem dos policiais da UPP mudou hábitos da comunidade. “Meu filho de 26 anos está com medo de sair após 21h. É assustador”, comentou a pesquisadora Mônica Santos, integrante do Movimento Ocupa Borel. Policiais presentes no ato disseram desconhecer as denúncias dos moradores.


Moradores denunciam agressões
Além do toque de recolher, moradores afirmam que alguns policiais militares fazem abordagens agressivas. “Quatro deles nos assustam só de olhar. Já levei até um tapa no rosto e, na revista, apalparam minhas nádegas. É uma situação humilhante”, lamentou o cobrador de transporte alternativo, de 23 anos, que preferiu não se identificar.
Um comerciante que também não revelou o nome confirmou que as ameaças são constantes. “Se eu não fechar o bar, o ‘couro come’. Falam que vão voltar em 30 minutos. Queremos paz”.

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/rio/moradores-do-borel-contra-toque-de-recolher-1.523023 e http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/animaisf.pdf

Adiada votação sobre maioridade penal: retrocesso ou avanço?

Discussão cara à sociedade brasileira, em especial, aos eternos "Ps" - pretos, pobres, periféricos - reproduzidos numa sociedade desigual regida pelo capitalismo enlouquecido nosso de cada dia: redução da idade penal para 16 anos - solução ou retrocesso? eis a questão.

Publicamos abaixo, matéria da Andi - Agência de Notícias pelos Direitos da Infância - procura trazer esclarecimentos para o tema.


A redução da idade penal para 16 anos no Brasil não é a solução para o fim da violência e vai contra os princípios de proteção aos direitos da criança e do adolescente. É o que defendem diversas organizações de direitos humanos sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 33, a PEC 33, que seria votada hoje no Senado, mas foi adiada.

O assunto tem gerado polêmica. O argumento básico é que e crianças adolescentes têm cometido crimes graves e deveriam ser tratados penalmente como adultos por isso. Mas nesse caso, para que serviria, então, o Estatuto da Criança e do Adolescente? É aí que entram os defensores de direitos humanos que atuam na área. Em recente passagem por Fortaleza (Ceará), num evento promovido pelo Ministério Público, a representante da Agência de Notícias pelos Direitos da Infância (Andi), Suzana Varjão, e demais representantes da área jurídica que estavam presentes foram claros: os adolescentes em conflito com a lei ainda estão em formação, além disso todas as questões de vulnerabilidade social devem ser levadas em conta.

Ainda ontem, a Fundação Abrinq enviou uma carta aberta aos senadores e senadoras da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania sobre o tema. "A justificativa de que se valem os legisladores afetos à redução da maioridade penal segue no sentido de que o adolescente da atualidade é diferente do adolescente de outrora. Evidente que tal assertiva não considera a situação crítica em que se encontram, atualmente, os sistemas penal e carcerário, afirmou a carta.

Em material da Andi, o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes, no Unicef Brasil, Mário Volpi, descreve a iniciativa dos parlamentares como equivocada. Para ele, "os projetos focam o agravamento de pena e a redução da idade como se enviar um adolescente de 14 ou 16 anos para o sistema penal de adultos fosse resolver o problema da violência”.

Soluções
A solução para os adolescentes em conflito com a lei está nos projetos socioeducativos como os propostos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase.

"Estamos de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, no que se refere à natureza do trabalho socioeducativo, isto é, uma natureza transversal, intersetorial, complexa e especializada, que envolve diversos poderes, efetivando-se nas três esferas de governo”, escreve a Abrinq.