A ação, ajuizada pelo promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, acusa as autoridades de improbidade administrativa e descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012 entre o MP e a prefeitura, que pedia o fim da remoção dos moradores de rua para abrigos. O recolhimento compulsório de moradores de rua é parte da política municipal de ordenamento urbano e, de acordo com a prefeitura, visa usuários de crack.
Em operações de rua e visitas a abrigos municipais, o MP diz ter verificado que as remoções da prefeitura não atingiam apenas os usuários de crack, mas outros sem teto. O MP afirma ainda que as ações de recolhimento eram violentas, ferindo os direitos humanos.
O MP ajuizou também uma ação indenziatória contra o município do Rio, solicitando R$ 50 mil para cada um dos seis mil moradores de rua da cidade - em estimativa da própria prefeitura -, além de uma indenização de dano coletivo no valor de R$ 300 milhões - o equivalente a R$ 50 mil por cada morador de rua.
De acordo com o MP, foi verificado nos abrigos do município condições de "superlotação e insalubridade", além da presença de pacientes psiquiátricos sem atenção adequada. Na ação, o MP afirma ainda que os abrigados relataram uso de drogas nos estabelecimentos e a truculência dos funcionários da prefeitura nas ações de remoção, o chamado "Choque de Ordem", operado principalmente na zona sul da cidade. A prefeitura afirma ainda não ter sido notificada e não se pronunciou sobre o caso.
O MP ajuizou também uma ação indenziatória contra o município do Rio, solicitando R$ 50 mil para cada um dos seis mil moradores de rua da cidade - em estimativa da própria prefeitura -, além de uma indenização de dano coletivo no valor de R$ 300 milhões - o equivalente a R$ 50 mil por cada morador de rua.
De acordo com o MP, foi verificado nos abrigos do município condições de "superlotação e insalubridade", além da presença de pacientes psiquiátricos sem atenção adequada. Na ação, o MP afirma ainda que os abrigados relataram uso de drogas nos estabelecimentos e a truculência dos funcionários da prefeitura nas ações de remoção, o chamado "Choque de Ordem", operado principalmente na zona sul da cidade. A prefeitura afirma ainda não ter sido notificada e não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: Jornal Valor Econômico.
