terça-feira, 27 de agosto de 2013

3a Conferência Estadual de Igualdade Racial do RJ

Ministra Luiza Bairros, da Seppir; Zaqueu
Teixeira,da ASDH/RJ; e Hilton Cobra, da FCP.
 
Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: Por um Estado e um Brasil Afirmativos, foi o tema da da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR) realizada entre os dias 23 e 25 de agosto, com a abertura e fechamento do evento ocorrendo no Renascença Clube, na Tijuca, e os grupos de trabalho na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Discutir ações afirmativas que possam promover em todo o estado políticas públicas em prol da igualdade racial foi o tema desta etapa que arregimentou 41 Conferências Municipais, em todas as regiões do estado, que elegeram 398 delegados. A Conferência Nacional acontecerá entre os dias 5 e 7 de novembro de 2013.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, destacou dois pontos importantes para lutar nesta temática: cotas para os concursos públicos e a criação do Comitê Intersetorial da Comunidade Quilombola, a ser instaurado até 20 de novembro deste ano. 

André Luiz do Sacramento , morador da Comunidade Quilombola da Machadinha, no município de Quissamã, afirmou que sua participação na conferência tinha como intenção de sensibilizar os municípios, que não os percebem, sobre suas as políticas públicas que não chegam aos antigos quilombos: "Estamos distantes e excluídos. O nosso município não se preocupa com esta questão”, denunciou Sacramento.

Para o Superintendente de Promoção da Igualdade Racial, Marcelo Dias, a discussão vem avançando no estado, já que todos os municípios da região metropolitana realizaram conferências municipais e a região representa 75% da população. “Em todas as regiões aconteceram um número expressivo das etapas municipais, atingindo mais de 50% dos 92 municípios do estado. Com isso mobilizamos cerca de 3.800 militantes da causa, fazendo com que o diálogo avance, as cidades que ainda desviam os olhares para a questão da igualdade racial passam a trazê-la para suas pautas, discussões e estratégias”, pontuou o superintendente.

As propostas
Os eixos centrais foram: as estratégias para o desenvolvimento e enfrentamento ao racismo; os avanços e limites das políticas de igualdade racial; arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial; e, a participação política e controle social nos espaço de decisão e de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas.

Representando a sociedade civil, o Babalaô Ivanir dos Santos, destacou a importância da aplicabilidade da lei 10.639/2003 - que inclui no currículo oficial das escolas a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira; e a luta para que as decisões da Conferência se transformem em política pública e entre no orçamento.

O evento é uma realização conjunta do Governo do Estado coordenada pela secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), através da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial (Supir) e do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine). 

A cerimônia de abertura contou com a presença da ministra chefe da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros, da deputada federal, Benedita da Silva, da deputada estadual e presidente da Comissão de Combate ao Racismo, Rosângela Gomes, do presidente do Cedine, Paulo Roberto, e do presidente da Fundação Palmares, Hilton Cobra, e da Superintendente de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, Fabiana Santos da Silva.