quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Cinco motivos para adoção das cotas para negros nas universidades brasileiras

Uma contribuição interessante que pode esclarecer dúvidas sobre a reserva de vagas, modalidade de cotas, uma das medidas de Ações Afirmativas, é o texto produzido pelo mestrando do CIAGS/UFBA militante do Movimento Negro,  George Oliveira.

BREVE DEFINIÇÃO: A reserva de vagas (cotas) é um percentual mínimo garantido nos vestibulares para contribuir com a igualdade de oportunidades e tratamento no acesso da população negra às universidades.
Essas medidas especiais e temporárias buscam amenizar/reparar as desigualdades historicamente acumuladas durante e após o regime escravista no país.
1. AS COTAS SÃO CONSTITUCIONAIS
Durante algum tempo, um dos argumentos utilizados contra a adoção das cotas nas universidades era que tais medidas eram inconstitucionais (contrárias à Constituição Federal). Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) órgão máximo do poder legislativo julgou as políticas de ação afirmativa para acesso ao ensino superior. 
Esses debates já aconteciam à pelo menos dois anos, com a realização de audiências públicas e consultas às universidades e entidades sociais. Como resultado da votação, os dez ministros (unanimidade) do STF declararam-se favoráveis à medida.
Após essa vitória faltava uma lei que obrigue a adoção das cotas raciais nas universidades e institutos federais. O que aconteceu em agosto de 2012, quando o Senado aprovou a política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais que já tramitava há treze anos no congresso. Agora aguarda a aprovação da Presidenta (sanção presidencial).

2. AS COTAS MANTÊM OU ELEVAM O NÍVEL UNIVERSITÁRIO
Alguns estudos já foram realizados para avaliar o rendimento dos estudantes que ingressaram nas universidades através do sistema de cotas. Ficou comprovado que o rendimento dos estudantes cotistas foi igual ou superior na maioria dos cursos.
No caso da UFBA (Universidade Federal da Bahia) existe uma análise que foi feita com dados da primeira turma de cotistas que ingressou nessa universidade em 2005. Constatou-se que: em 56% dos cursos, os cotistas obtiveram coeficiente de rendimento (escore) igual, ou melhor, aos não-cotistas. 
Os dados obtidos demonstram que em onze cursos dos dezoito de maior concorrência da UFBA, ou seja, 61%, os cotistas obtiveram coeficiente de rendimento igual ou melhor aos não-cotistas. No curso mais concorrido, o de Medicina, 93,3% dos cotistas obtiveram coeficiente de rendimento entre 5,1 e 10,0, contra 84,6% dos não-cotistas.
Em relação à Universidade de Brasília (UnB) em 2004, 2005 e 2006, mediante vestibulares com dois sistemas de seleção, o de reserva de 20% das vagas para negros e o tradicional, de livre competição. 
Em linhas gerais, no conjunto das três turmas de cada área, os resultados mostraram que em aproximadamente 70% ou mais das carreiras não houve diferenças expressivas entre as médias dos dois grupos ou estas foram favoráveis aos cotistas. 
Constatou-se a ausência de diferenças sistemáticas de rendimento a favor dos não-cotistas, contrariando previsões de críticos do sistema de cotas, no sentido de que este provocaria uma queda no padrão acadêmico da universidade.

3. COTAS E MELHORIA DA ESCOLA PÚBLICA SÃO MEDIDAS COMPLEMENTARES
São comuns declarações do tipo: “Eu sou contra as cotas, para mim deveríamos lutar pela melhorias do ensino público”.
Alguns especialistas apontam que se essa “melhoria” começasse hoje seriam necessários cerca de vinte ou trinta anos para conseguirmos resultados contundentes. Enquanto isso não acontece temos as cotas como medida paliativa, emergencial.
As cotas são medidas TEMPORÁRIAS e não são excludentes à melhoria do ensino público (fundamental e médio). As pessoas e grupos que defendem as cotas também são favoráveis à melhoria das escolas públicas. 
O que acreditam é que não podemos aguardar até que os governos façam maiores investimentos no ensino público para que a população negra tenha acesso ao ensino superior.
4. COTISTAS E NÃO-COTISTAS PRESTAM O MESMO VESTIBULAR
Dizem por aí que entrar pelas cotas é como “entrar pela janela”. As grandes emissoras de televisão reproduzem e massificam esses dois argumentos.
Além de prestarem a mesma prova (vestibular) para ser cotista é necessário alcançar o ponto de corte. 
No caso da UFBA (Universidade Federal da Bahia), o que falta divulgar é a existência do “ponto de corte” que é um limite mínimo de desempenho nas provas, variável a cada ano e estatisticamente determinado em função da média aritmética e do desvio-padrão dos escores parciais dos candidatos não eliminados por ausência ou zero, no conjunto das provas da primeira fase do vestibular.
Mesmo com a mudança no vestibular 2013 (primeira fase através do ENEM), para os cursos de progressão linear (cursos tradicionais), a UFBA manteve o ponto de corte. 
Portanto, os cotistas precisam obter nota superior ao ponto de corte para passar para segunda etapa do vestibular. Outro fato importante é que a reserva de vagas (cotas) só ocorre na segunda fase do vestibular.
5. ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS E NEGROS SÃO OS PRINCIPAIS CONTEMPLADOS COM O SISTEMA DE COTAS
Por enquanto, o sistema de cotas é definido por cada universidade. 
Existe uma autonomia para que cada uma defina se adotará a medida e quais os critérios (regra do jogo). 
Na grande maioria dos casos, os principais critérios são: origem escolas (escola pública) e, em muitos desses casos destina-se uma parte das vagas para estudantes que se declararem negros ou índios. 
As cotas estão democratizando o acesso ao ensino superior, na medida em que oportunizam, aos historicamente excluídos, o acesso ao ensino público, gratuito e de qualidade.

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Este pesquisador promete outros textos interessantes sobre relações étnico-raciais, como a a acusação de “racismo ao contrário”, sobre o argumento que teremos “dificuldade de se definir quem é negro no Brasil”, ou de que “as cotas acirrarão a disputa racial na universidade“. 
No seu entendimento, "são tantos outros pensamentos conservadores (em sua maioria racistas) que combatemos no dia a dia. Apresentei aqui apenas cinco motivos, temos muito mais. Como dizem os mais antigos: “essa conversa dá muito pano pra manga”.

Dilma vai vetar artigo da Lei de Cotas para que Enem seja principal critério de seleção, diz Mercadante


Matéria da Agência Brasil afirma, a partir da fala do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que a presidenta da República Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. De acordo com Mercadante, o Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado. Dilma tem até hoje, 29 de agosto, para sancionar a nova lei.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.
“Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, disse o ministro.
O projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública.
De acordo com técnicos e ativistas do Movimento Negro, o veto ao parágrafo 2, é plausível, por ser inadequado ou "ruim mesmo", e vai preservar o Enem como forma de ingresso (ainda que não explicitamente). O CR é que seria complicado, até porque diante da qualidade do ensino médio do país, o quantitativo de beneficiários cairia absurdamente, é só atentarmos para as estatísticas sobre a qualidade dos cursos no território nacional. No mais, comentam estas fontes, as cotas para a escola pública e raciais estarão preservadas.

EUA selecionam Jovens Líderes Brasileiros para Intercâmbio em 2013

A Embaixada dos Estados Unidos e o Departamento de Estado selecionam 20 universitários brasileiros interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre a história e o governo dos EUA para participar do Programa de Estudos sobre os EUA para Jovens Líderes. As despesas do programa, como passagem aérea, hospedagem, alimentação, seguro saúde e visto de entrada, são custeadas pelo Departamento de Estado. As inscrições vão até dia 14 de outubro de 2012 e os interessados em participar do processo de seleção devem acessar o site para mais informações: www.usembassyprograms.org.br
 
O programa será de 12 de janeiro a 14 de fevereiro de 2013, na Universidade do Tennessee em Knoxville. O objetivo desse intercâmbio é oferecer aos jovens líderes selecionados uma compreensão mais abrangente dos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, desenvolver e aprimorar o espírito de liderança de cada participante. Os selecionados terão cursos nas áreas de história e cultura americana, participarão de trabalhos comunitários e de visitas a organizações governamentais e privadas em Washington D.C e em Nova York.
 
Critérios para seleção:
Candidatos devem comprovar fluência em inglês através dos exames de proficiência, TOEFL ou TELP, estar cursando até o terceiro ano do ensino superior em uma instituição brasileira e também estar engajado em atividades comunitárias.

Fonte: www.usembassyprograms.org.br

Livro sobre tráfico de pessoas


VI Edição do Rosas Negras na Alerj



O Fórum Estadual de Mulheres Negras (FEMN-RJ) promove na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no dia 31 agosto, às 18h, homenagem especial às Candidatas Negras na VI Edição do Rosas Negras pelo Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

A intenção deste coletivo é homenagear as mulheres que, mais do que cumprir a cota dos partidos políticos, buscam fazerem a diferença e alterando a dinâmica das discussões das questões étnico-raciais e de gênero no cenário político brasileiro.

As Rosas Negras foi o primeiro grupamento feminista da Frente Negra Brasileira nos anos 1930, identificadas pela rosa negra trazida no peito.

Serviço:
O quê? VI Edição dos Rosas Negras pelo Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha
Dia: 31/08/2012, 18h
Local: Alerj – Palácio Tiradentes – Rua Primeiro de Março, s/nº, Centro – RJ.
A cerimônia é aberta ao público.