Matéria da Agência Brasil afirma, a partir da fala do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que a presidenta da República Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. De acordo com Mercadante, o Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado. Dilma tem até hoje, 29 de agosto, para sancionar a nova lei.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.
“Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, disse o ministro.
O projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública.
De acordo com técnicos e ativistas do Movimento Negro, o veto ao parágrafo 2, é plausível, por ser inadequado ou "ruim mesmo", e vai preservar o Enem como forma de ingresso (ainda que não explicitamente). O CR é que seria complicado, até porque diante da qualidade do ensino médio do país, o quantitativo de beneficiários cairia absurdamente, é só atentarmos para as estatísticas sobre a qualidade dos cursos no território nacional. No mais, comentam estas fontes, as cotas para a escola pública e raciais estarão preservadas.
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