sexta-feira, 30 de agosto de 2013

O Estatuto da Juventude e a diversidade Étnico-Racial

Artigo do mestre em Educação Antonio Gomes da Costa Neto, traz uma reflexão bastante interessante sobre o recorte racial no Estatuto da Juventude.
"Com a entrada em vigor no dia de hoje, 06/08/2013, a Lei n. 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), dentre suas inovações, trouxe novo enfoque acerca da diversidade étnico-racial, especialmente, quando tratada as questões como discriminação, ações afirmativas, políticas públicas e direito à educação.
Em relação aos seus princípios, reconhece os direitos universais, em especial, à identidade e à diversidade individual e coletiva, garantindo-lhes políticas públicas de integração e cooperação internacional, destacando-se o continente africano, em forte alusão ao conceito de valorização da cultura de origem africana e dos afro-brasileiros.
No campo da Educação, mais novidades, como a garantia da educação básica dos povos tradicionais no processo de aprendizagem, o reconhecimento aos jovens negros das políticas de ações afirmativas, inclusive, com financiamento estudantil no ensino superior.
O que nos chama mais atenção, está no disposto da Lei em relação ao Direito à Diversidade, compreendido pela não discriminação e na capacitação dos Professores do ensino fundamental e médio, bem como nos conteúdos curriculares, respeitando a diversidade de valores e crenças.
Porém, a maior novidade da Lei, no que pertine a não discriminação, diz respeito a obrigatoriedade na habilitação dos Profissionais da Educação, de Saúde, da Segurança e dos Operadores do Direitos, refletindo de forma objetiva na formação inicial e continuada, não gerando margens a sua não observação no campo das Políticas Públicas.
Na parte da cultura, tratando-se à identidade e diversidade cultural, e à memória social, tanto pelo viés da diversidade cultural e étnica, mais uma vez o direito a valorização e tutela da cultura de origem africana e afro-brasileira.
Denota-se a partir dos instrumentos de valorização da cultura africana e afro-brasileira quando convertidos em instrumentos jurídico-filosóficos, especialmente, quando a própria Lei reconhece de forma explícita a existência de “jovens negros”, convertendo norma jurídica em situação de empoderamento contribuindo na desconstrução do racismo."

Continua aberto edital de concurso do Selo Fiocruz Vídeo para animação e documentário

A Fiocruz, através do Selo Fiocruz Vídeo, marca de difusão e fomento de audiovisuais em saúde da Fundação, lançou edital, em 14 de agosto, para o segundo Concurso de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Inéditas. O objetivo do concurso é fomentar e estimular a produção nacional de vídeos no gênero animação (entre 17 e 22 minutos) e documentários (entre 22 e 26 minutos e entre 50 e 52 minutos) sobre temas relativos à saúde pública. 


Com apoio financeiro integral da Fundação Oswaldo Cruz, o concurso apoiará, preferencialmente, produções sobre os seguintes temas: doenças negligenciadas; História da Saúde Pública; doenças transmissíveis; doenças não transmissíveis; violência e saúde; saúde da mulher e da criança (como, por exemplo, parto no Brasil); saúde do trabalhador; saúde mental.


São oferecidos R$ 650.600,00, valor sujeito a impostos, taxas e às retenções (ISSQN, PIS/PASEP, IR, CSLL, COFINS) previstas na legislação tributária federal, estadual e municipal, que estão assim alocados


a - apoio à produção de 02 (dois) vídeos de (17 a 22 minutos) - vídeo único ou em partes, no gênero animação, no valor de R$ 114.975,00 para cada vídeo, totalizando 229.950,00;


b - apoio à produção de 02 (dois) vídeos de ( 22 a 26 minutos) no gênero documentário, no valor de R$ 123.388,00 para cada vídeo, no valor total de R$ 246.776,00;


c - apoio à produção de 01 (um) vídeo de (50 a 52 minutos) no gênero documentário, no valor de R$ 173.874,00.


Fonte: http://www.icict.fiocruz.br/content/aberto-edital-de-concurso-do-selo-fiocruz-video-para-animacao-e-documentario

Deputada Leci Brandão apoia direitos dos povos e comunidades tradicionais

A articuladora regional do Plano Juventude Viva de São Paulo, Juliana Kitanji, após reunião com a deputada Leci Brandão junto com Gerson Brandão.

A deputada disse SIM aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, com isso ela apoia integralmente a aprovação do PL7447 do deputado Luiz Alberto.

O projeto de lei estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.