Termo de Cooperação contra violência à mulher

SPM, Ministério da Previdência Social e INSS firmam cooperação para enfrentamento da violência contra as mulheres

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), assinou, no dia 31 de julho, acordo de cooperação técnica com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. 

A parceria estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher segurada da Previdência Social, por meio de ações e a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos. 

Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia-Geral da União, dos valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência. 

"Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. 

Também estão previstas a promoção de ações educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência doméstica e familiar. 

"A Previdência Social tem um diálogo direto com milhões de brasileiras, portanto, é uma parceria importante no enfrentamento da violência contra as mulheres. Nosso objetivo é que as mulheres conheçam seus direitos assegurados pela Lei Maria da Penha", completa a secretária Aparecida Gonçalves.