quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Fernandes Figueira debate garantia dos direitos sociais de crianças e adolescentes com condições crônicas


Isenção do pagamento de imposto sobre o fornecimento de energia elétrica de pessoas que fazem uso contínuo de aparelhos de saúde em casa (tarifa social); e, garantia de que o familiar acompanhante da criança ou adolescente com doença crônica em tratamento terá gratuidade no transporte coletivo durante a internação do paciente. Estas propostas são objeto dos projetos de lei 3.232/10 e 3.155/10 de autoria do deputado federal Alessandro Molón, em tramitação no Congresso Nacional.  

Estas iniciativas, assim como outras, que congregam os esforços pela garantia dos direitos sociais de crianças e adolescentes com condições crônicas, foram debatidas no III Fórum Ampliado sobre Políticas Públicas de Promoção da Saúde de Crianças e Adolescentes com Doenças Crônicas e Deficiências e Suas Famílias, realizado, dia 23 de outubro. O evento organizado pelo Núcleo de Apoio a Projetos Educacionais e Culturais (Napec), pelo Programa de Atenção Integral à Criança Hospitalizada Saúde & Brincar e pelo Serviço Social do Instituto, o Fórum, que realizou sua primeira edição em 2009, na sede do IFF, no Flamengo.

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A mesa de abertura do III Fórum Ampliado sobre Políticas Públicas de Promoção da Saúde de Crianças e Adolescentes com Doenças Crônicas e Deficiências e Suas Famílias contou com as presenças do vice-presidente de Ambiente e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel; do diretor do IFF, Carlos Maciel; do vice-diretor de Atenção à Saúde, Eduardo Novaes, e do responsável pelo Departamento de Pediatria do Instituto, Antonio Meirelles; e da assistente social Mariana Setúbal, membro da Comissão Organizadora.

Após ouvirem a fala da psicóloga Martha Moreira, coordenadora do Saúde & Brincar, sobre as conquistas e dificuldades enfrentadas na atenção prestada a essa população e assistirem ao vídeo preparado pela coordenadora do Napec, Magdalena Oliveira, com depoimentos de pais de crianças atendidas no IFF, os parlamentares apresentaram projetos de lei de sua autoria que se encontram em tramitação e citaram algumas das principais políticas públicas de promoção da saúde e de educação e cultura nas esferas municipal, estadual e federal que poderiam beneficiar esse segmento.

Da plateia, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, destacou a importância de o fórum discutir essa passagem da expressão do direito na Constituição para sua materialização em instrumentos legislativos específicos e no reconhecimento das necessidades dos pacientes crônicos ou com condições especiais.  Segundo o presidente da Fiocruz, a parceria entre profissionais da atenção e legisladores contribui para a efetivação do conceito de saúde como direito universal, preconizado pelo movimento de construção do Sistema Único de Saúde brasileiro.

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