Notícia, no mínimo, difícil de entender sem entrar no mérito dos interesses econômicos de determinados grupos que mandam e desmandam neste Brasil deitado em berço esplendido: Câmara rejeita descriminalização de radiodifusão de baixa potência sem autorização.
O uso de drogas poderá vir a ser descriminalizado mas a exploração de rádios comunitárias está fora de cogitação.
O uso de drogas poderá vir a ser descriminalizado mas a exploração de rádios comunitárias está fora de cogitação.
Com apoio de deputados do PT, PCdoB e parte dos parlamentares do PSB, a maioria dos deputados da Câmara votou pela retirada do artigo 8º da Medida Provisória das Parcerias Público-Privadas (PPPs), MP 575/2012, que dava nova redação ao artigo nº 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações (lei 4.117).
O objetivo da Emenda oriunda do Senado era de descriminalizar a operação de rádios e TVs clandestinas com potência inferior a 100 watts no País, além de reduzir a pena de detenção para o mínimo de seis meses e máximo de dois anos, sem agravantes.
Fonte: http://chicosantannaeainfocom.blogspot.com.br/2012/12/camara-rejeita-descriminalizacao-de.html - Do Telaviva news
http://radiozumbijp.blogspot.com.br/2011_11_01_archive.html
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