Justiça em Ação no DSUP

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promove no dia 2 de março, das 9h às 16h, a JUSTIÇA EM AÇÃO – JACAREZINHO. A ação acontece no Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila (Av. Dom Helder Câmar, 1.184, Manguinhos).

Registro de Nascimento ou de Casamento com erro - Retificação do Registro Civil

Compareça com:

1 – Registro que precisa ser consertado (nascimento, casamento ou óbito);

2 – Identidade, CPF e comprovante de residência.

Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade

Compareça com:

1 – Certidão original da pessoa que vai ser reconhecida;

2 – Documentos originais de quem vai reconhecer (Identidade, CPF, comprovante de residência);

3 – Se for menor, consentimento do genitor que conste no registro. 

Mora há muito tempo com alguém e quer transformar em União Estável

Compareça com:

1 – Certidão original de Nascimento ou de Casamento anotada com o divórcio ou a viuvez, dos dois;

2 – CPF, Identidade e comprovante de residência dos dois;

3 – Duas testemunhas com Identidade, CPF e comprovante de residência;

4 – Informar se houver ou não partilha de bens (se for casado ou casada antes).

Converter separação em divórcio

Compareça com:

1 – Certidão de Casamento;

2 – Carteira de Identidade e CPF;

3 – Comprovante de Residência. 

Registro de filho após o prazo de 15 dias após o nascimento - Registro de Nascimento Fora do Prazo

Compareça com:

1 – DNV (Documento do Hospital);

2 – Documento dos Pais (Identidade, CPF e comprovante de residência);

3 – 2 (duas) testemunhas, da gravidez e do parto se não tiver o DNV, com documentos Identidade, CPF e comprovante de residência).

Está separado e quer se divorciar - acordo de divórcio

Compareça com:

1 – Certidão de casamento;

2 – Certidão de Nascimento (filhos menores);

3 – Documentos de imóveis adquiridos durante o casamento (se houver bens);

4 – Carteira de Identidade, CPF e

5 – Comprovante de residência dos dois.

Pensão de Alimentos

Compareça com:

1 – Certidão de Casamento (se for casado)

2 – Certidão de Nascimento dos filhos menores

3 – Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência dos dois.

Certidão de Nascimento Tardio (para quem não tem certidão de nascimento)

Compareça com:

1 – Qualquer informação sobre o nascimento;

2 – Levar documentos de identificação que tiver e puder.

Pedir a Guarda de Criança ou Adolescente

Compareça com:

1 – Registro de Nascimento

2 – Documentos originais de Identidade dos genitores e do requerente da guarda;

3 – Presença das testemunhas  (com Identidade e CPF).

Pedir Tutela de Criança ou Adolescente

Compareça com:

1 – Registro de nascimento original da criança/adolescente

2 – Documento de óbito original dos pais

3 – Documentos originais da pessoa que pede a tutela (Identidade, CPF e comprovante de residência).

Obs:

Levar sempre: - Carteira de Identidade

                       - C.P.F.

                       - Comprovante de residência