Justiça Federal condena ex-estudante da UnB por crime de racismo na internet

Excelente notícia vinda de Brasília: a Justiça Federal condenou o ex-estudante da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Valle Silveira Mello, a seis anos e sete meses de prisão, além de 192 dias-multa, o equivalente a R$ 3.508,03, por crimes de racismo com base na Lei 7.716/89 - a Lei antirracista, que leva o nome do ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, Carlos Alberto Oliveira, o Caó.

A decisão é da Vara Criminal Federal da Subsecção Judiciária de Curitiba, onde o ex-estudante está preso desde março de 2012, pela prática de crimes de racismo e Pedofilia na Internet, juntamente com Emerson Eduardo Rodrigues - condenado a penas de seis anos, seis meses e cinco dias e 106 dias-multa, o equivalente a R$ 1.936,72..

Silveira Mello já havia sido condenado pela Justiça de Brasília por fazer apologia à discriminação e pregar o ódio e a intolerância com ofensas  de caráter racial a negros que chegaram a Universidade por meio do sistema de cotas, adotado pela UnB em 2004.

Perseguição 

O ex-estudante é o mesmo que, de 2006 a 2010, desencadeou campanha de perseguição contra jornalistas do site Afropress (agência de notícias on line que trata, especialmente, dos temas de interesse da maioria da população brasileira) e de ataques ao site. Silveira Mello coordenava uma rede de racistas e neonazistas organizados em S. Paulo, Brasília – onde morava à época – e Curitiba, onde acabou sendo preso pela Polícia Federal, no dia 22 de março do ano passado, na Operação Intolerância da PF.

Eles foram identificados e presos como responsáveis por postagens criminosas encontradas no site silviokoerich.org, com mensagens em que faziam a apologia à violência contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores.

Os condenados não terão direito a apelar da sentença em liberdade, por medida de garantia da ordem pública, porém, a pena deverá ser cumprida em regime semi-aberto.

Para o advogado processualista Renato Borges Rezende, que acompanhou a primeira condenação representando a ONG ABC sem Racismo, tendo atuado como assistente de acusação, “a decisão da Justiça Federal do Paraná confirma o que já havia decidido a Justiça comum do DF demonstrando inequivocamente, que se trata de um cidadão que, conscientemente, age na prática de crimes de intolerância”.

Justiça

Borges Rezende lembrou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal constataram o que a Afropress vem denunciando desde 2006, ou seja: que, por trás dessas meras declarações racistas, há um verdadeiro esquema organizado que prega a intolerância não só racial, mas também contra nordestinos, homossexuais, indígenas, judeus, e a incitação à pedofilia.

“A prisão, à época da “Operação Intolerância", baseou-se em elementos da maior gravidade. Havia uma logística que dava suporte não só a Marcelo Valle, mas também a outros partícipes, tudo objetivando difundir ideias voltadas à intolerância e à apologia  da pedofilia”, afirmou.

Ele destacou que a pena aplicada a Silveira Melo "é expressiva, histórica e pedagógica". “Porém, é bom lembrar que há muitos outros racistas à solta e que passaram a dar suporte logístico a outros testas de ferro, como eram os dois agora condenados. Os ataques ao site da Afropress, mesmo após a prisão dos acusados, continuaram acontecendo”, assinalou, o que segundo ele, confirma a existência de uma quadrilha de delinquentes organizados para a prática de atos ilícitos e a pregação do ódio e da intolerância.

“Não é hora para o silêncio. O racismo e a intolerância são crimes e nessa condição vem recebendo pronunciamentos judiciais que fazem da nossa Lei não mais uma letra-morta ante a tantas outras cenas de impunidade que cotidianamente desanimam o povo brasileiro. O Brasil dá exemplo ao mundo condenando à prisão racistas e pedófilos. Isto é histórico”, concluiu.

Fonte: Afropress