Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude foi pautado para ser votado nesta terça-feira (16/04) no plenário do Senado. A proposta, que trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos, reúne alguns pontos considerados polêmicos, como o desconto de 50% para estudantes no valor da entrada de todos os eventos culturais e esportivos.
Pontos polêmicos:
Copas das Confederações e do Mundo - eventos da FIFA - Federação Internacional de Futebol
- Para quem defende a exclusão dos eventos da FIFA do estatuto, a nova lei não pode alterar um acordo feito entre o Brasil e a entidade que representa mais de 200 países.
- Meia-entrada - A pedido da classe artística, antes da votação, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, apresentará uma emenda que limita a 40% o número de vagas que terão desconto nos espetáculos.
- Gratuidade no transporte - Fica garantida a ocupação de dois assentos gratuitos em ônibus interestaduais e de mais dois lugares pela metade do preço para estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos.
Garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça
- Programas de expansão do ensino superior com oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.
- Que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.
- Caberá ao Poder Público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação de massa.
Para a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo, o texto é uma declaração aos direitos desse grupo. “O estatuto adquire muita força e importância porque ele ajuda a instituir essa politica de maneira permanente: aponta a criação de um Sistema Nacional de Juventude para definir melhor a atribuição dos entes federados, a forma de financiamento da politica e a importância da criação dos conselhos da Juventude”, destacou.
Como sofreu modificações, se for aprovada pelos senadores, a proposta precisa voltar à Câmara dos Deputados.
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