Este informe enfocará dois artigos da Convenção 34/180 do CEDAW, porque os temas relacionados ao Trabalho (artigo 11) e à Saúde (artigo 12) são prioritários para esta Articulação, considerando que a dimensão das desigualdades raciais apresentadas nestes campos tem inviabilizado o acesso da população negra em geral e das mulheres negras em particular, à cidadania plena.
As recomendações desse Comitê ao Governo Brasileiro na ultima revisão feita ao país, em 2007, sobretudo, referente ao artigo 11 da Convenção, onde expressa preocupação sobre a situação das trabalhadoras domésticas negras por suas condições de exclusão e desproteção de leis trabalhistas,
assim como pelas vulnerabilidades apresentadas pela exploração de empregadores. E nas questões
relacionadas à saúde, o Comitê recomendou, naquele momento, aumentar os esforços nessa área a fim de garantir o acesso das mulheres à assistência à saúde, em particular aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase para a prevenção de HIV/AIDS e gravidez precoce e a Mortalidade Materna.
Contudo, é entendimento da AMNB que estas recomendações permanecem dissociadas da vida das mulheres negras, que continuam submetidas às piores condições de desigualdade neste campo. Diante disso, a elaboração deste informe justifica-se pela fragilidade das políticas públicas no Brasil que ainda não dão conta das questões raciais e de gênero de maneira a superar essas desigualdades.
A AMNB entende que ao apresentar esse Relatório estará contribuindo com a sociedade brasileira no sentido de viabilizar uma democracia plena onde todas as pessoas possam viver com dignidade, contribuindo, sobretudo na construção de um país inclusivo, livre e verdadeiramente democrático.
A apresentação do informe será feita por Simone Cruz, secretária executiva da AMNB, e o texto completo do informe, em espanhol, encontra-se no site do CEDAW: http://www2.ohchr.org/english/bodies/cedaw/cedaws51.htm
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