Os impenhoráveis: acervo da Igreja dos Pretos

Por maioria de votos, a 6ª Câmara Cível do TJ do Rio declarou a nulidade da penhora das imagens sacras que integram o patrimônio da Igreja de Nossa Senhora o Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, no Centro da cidade.

Os santos seriam levados a leilão para pagamento de indenização de R$ 6.890,13. No entanto, como o prédio é tombado pela União, a Justiça concluiu que o acervo é absolutamente impenhorável.

Com esta decisão, salva-se esta parte do acervo da igreja construída pelos negros escravizados e alforriados de um Brasil Colônia. Resta saber se o conjunto do patrimônio, que inclui o próprio imóvel, receberá investimentos para obras estruturais, caso contrário, as infiltrações e maus tratos inerentes ao tempo e uso, farão ruir - ou quase isso - toda a memória de angústias de nossos antepassados ao construírem aquele espaço de resistência e de rede de relações.

Texto baseado em matéria publicada no Jornal do Brasil em 28/04/2012.